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JGParreiras

Registro obrigatório para embarcação - Pesca Esportiva.

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Mas Leo, aí é para arrancar os cabelos mesmo...Rsrsr

Acabei de escrever que não há taxa...Nada de pagar taxa (ao menos, por enquanto)!

Calma, cocada.... kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk... joia:::

Eu sei, ainda (AINDA) não existe a taxa... só me "adiantei" pq impostos são uma das duas coisas certas da vida, além da morte!! lacou:: chorei:: :gorfei:

A sua opinião como servidor/ pescador quero ouvir num momento oportuno... ok?

Abração!

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E vamos mandar para onde essa papelada?

Quem não mora em Brasília não tem nem referência.

Ae JG!

Imagina a burocracia!

Pelas contas do Michel, somos 200.000 pagantes. 12.000.000,00/60,00. Sem contar aqueles que como eu estão na lista dos isentos.

Se a metade tiver uma canoa... + as das pousadas!

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Pessoal,

Ontem (22/02/2013) eu estive na Superintendência Federal de Pesca MG aqui em BH, para fazer o registro do meu barco (RGP). Eles receberam as documentações, porém, disseram que este registro ainda não está sendo cobrado pela fiscalização. Este assunto ainda está sendo discutido em Brasília, sem ainda ter uma definição clara.

De qualquer forma, eu deixei protocolado e dentro de um mês aproximado estarei ligando para saber se o registro chegou.

Documentos exigidos:

Requerimento devidamente preenchido (RGP)

Cópia simples do “TIE” Título de Inscrição de Embarcação e documento original

Cópia simples da carteira de identidade e original

Cópia simples do CPF e o documento original

Para quem estiver fora de BH pode enviar via correios. Neste caso, as cópias deverão ser autenticadas, dispensando claro, a apresentação do original.

Endereço:

Superintendência Federal de Pesca MG

Av. Raja Gabaglia, 245 - B. Gutierrez, Belo Horizonte - MG

CEP. 30380-090

Setor L – Pesca Amadora

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Através da Instrução Normativa INº5 de 2012, foi criada a exigência de registro de embarcações com a finalidade de pesca amadora. O prazo para este registro expirou dia 15/06/2013 mas foi prorrogado até 31/12/2013.

link Min. da Pesca

http://www.mpa.gov.br/destaque-servicos/115-rgp-licenca-da-pesca-amadora#rgp-registro-embarcao

Primeiro a instrução normativa Nº05 de 2012 que consta no site de MPA.

http://www.mpa.gov.br/images/Docs/INs/IN_2012/Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20n%C2%BA5(%20Pesca%20Amadora)Publicada%20em%2015-06-2012.doc

Agora a instrução normativa Nº6 de 20/06/2013 que prorroga a exigência até 31/12/2013, que ainda não consta no site do MPA

https://dl.dropboxusercontent.com/u/108768326/pesca/Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20n%C2%BA6(As%20embarca%C3%A7%C3%B5es%20de%20pesca%20amadora%20ter%C3%A3o%20prazo%20at%C3%A9%2031%20de%20dezembro%20para%20aderirem%20ao%20RGP)Publicada%20em%2020-06-2013%5B1%5D.doc

Atenciosamente,

Augusto Mestieri

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Acho um absurdo este registro. Ainda mais que em muitos casos vc aluga canoas de alumínio onde não tem nem correios muito menos cartório para autenticar a documentação da marinha. Sabemos que existem guias no nosso interiozão que são ótimos guias mas nao tem acesso a internet. É uma instrução normativa totalmente discriminatória.

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Isso não seria como ter meu carro regularizado pelo Detran e ter que fazer mais alguma documentação com outra instituição ?

Para que diabos tem que documentar na marinha então ? Devia ser opcional então, ou regulamenta pela marinha ou pelo MPA.

É cada uma que acontece nesse país viu.

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Não tenho barco, mas falando em um modo geral, ta mais facil andar errado no Brasil, do q querer fazer as coisas certas, tanto com carros e motos e pelo visto embarcações tambem...

Estive pensando em comprar um barquinho pra mim, mas alem de ser "caro", tem tanta burocracia pra regularizar, e agora ainda tem a arraiz, q ta um absurdo pra tirar, e ainda tem q esperar pra fechar turma... se no final eu comprar, o jeito é colocar um motor bom, e um tanque bem grande pra fugir dos "homi", q tambem nunca vi fiscalizarem nada por onde eu pesco... é mais facil do q fazer essa papelada toda, e gastar mais um monte de dinheiro...

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Estive no MPA de Goiânia/GO que fica na Av. 85, junto ao prédio do IBGE. Já estão aceitando as solicitações de registros, informaram que a fiscalização não está atuando neste momento, e o novo prazo é mesmo até Dezembro/2013.

Pode ser feito pelo correio também, informaram que a quantidade de solicitações ainda é minima.

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