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JCKruel

IN 002/2013 - Cota Zero no GO tá valendo!

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Companheiros,

Foi publicada ontem no Diário Oficial de Goiás, a Instrução Normativa 002/2013 que estabelece as normas gerais de pesca no Estado de Goiás.

Tais normas prevêem (como anunciado) o estabelecimento da Cota Zero para o transporte de pescado em todo o território goiano. Pelas normas poderá ser consumido 5kg de pescado por pescador/pescaria, mas sempre no local (beira do rio/hotel) de forma que o transporte será vedado por 3 (três) anos, ou até a reposição do estoque pesqueiro (caso necessária a prorrogação), depois de apurado através de estudos técnicos se a liberação de cotas para a pesca amadora volte a ser liberada, por adequada e oportuna.

Considero esta Instrução Normativa o maior avanço na gestão ambiental de estoques pesqueiros, jamais vista em todo o território nacional, uma vez que foi elaborada absolutamente dentro da lei e do interesse público, estabelece restrições baseada em estudos técnicos/científicos, considera dados ambientais absolutamente relevantes como a recorrência das cheias e o regime de inundação dos recursos hídricos de cada bacia hidrográfica!

Além disso, a norma foi elaborada considerando as diferenças entre as características das bacias hidrográficas do Araguaia/Tocantins, Paranaíba e do São Francisco, sendo que nos anexos (I, II, III e IV) estão explicitadas as espécies proibidas e permitidas, por bacia!

Não bastasse isso, também foram estabelecidos os tamanhos máximos e mínimos (mesmo que seja para o consumo no local) para todas as espécies permitidas de forma que, finalmente, vai acabar a matança das matrizes de reprodução!

Como eu já havia antecipado, a norma dentro do espírito técnico e do princípio da razoabilidade que deve reger o serviço público, adotou como forma de manejo a cota de abate e transporte de 10 Kg apenas para as espécies não nativas (alóctenes e exóticas) de cada bacia hidrográfica...

Finalmente, o GT da Pesca de Goiás não será dissolvido. Os trabalhos objetivando melhorias nas normas e leis que regem a matéria (atualizações) serão objeto de estudos aprofundados e caso se comprove necessário, outras mudanças virão, inclusive em relação a consolidação de parcerias que objetivem fortalecer a fiscalização.

Hoje, os fiscais da SEMARH já estão amparados em lei para realizarem fiscalizações também na ponta comercial do pescado, podendo inclusive fiscalizar feiras, peixarias, distribuidores e supermercados, agindo, fiscalizando, cobrando o cumprimento das normas e iniciando os trabalhos de rastreabilidade com a verificação da origem do pescado e se tudo está dentro das normas ambientais... No caso, convém salientar que a norma prevê na situação de transporte interestadual de pescado, que o pescador apresente comprovantes da origem do pescado.

A título de esclarecimento informo que, no momento que se iniciarem os trabalhos de licenciamento ambiental das pousadas, condomínios e barcos hotéis (atribuição exclusiva dos estados da federação) os estados passam a ter plena autonomia de realizarem fiscalizações nos rios federais!

Finalmente, considerem que o pescador esportivo (vai ter que ter a carteirinha) poderá pescar 12 meses por ano! No meu ponto de vista creio que deveríamos valorizar os guias de pesca (ribeirinhos/associações?), de forma que no defeso só fosse permitido o acesso aos rios/lagos acompanhados de um guia... E daí? Para que precisaria fiscal?

Como estou de férias em Aracaju, não deu para mim "publicar" a IN aqui no site, mas não faltará alguém que nos ajude e viabilize o acesso a visualização da norma por todos os interessados.

Estou com a consciência tranquila pela colaboração prestada e muito feliz de poder participar de um grupo de trabalho altamente qualificado e imbuído do melhor espírito público que já conheci!

Parabéns a SEMARH e ao secretário Leonardo Vilela pela coragem de fazer o que era preciso!

abração

Kruel

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Jckruel escreveu:

Não bastasse isso, também foram estabelecidos os tamanhos máximos e mínimos (mesmo que seja para o consumo no local) para todas as espécies permitidas de forma que, finalmente, vai acabar a matança das matrizes de reprodução!

Tem que cuidar das matrizes, finalmente entenderam.

Que ótima noticia.

Colegas meus foram parados em uma blitz e foram avisados que não poderia

transportar o pescado em Goias.

abraços

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Alguém poderia me esclarece que documentos são esses, pois nunca ouvi falar.

Art. 12 – O trânsito, de todo e qualquer tipo de pescado oriundo de corpos d´agua dentro do Estado de Goiás e de outros Estados deve estar devidamente acompanhado de documentação que comprove sua origem.

Esse texto retirei do site da SEMARH

Caso eu estivesse pescando em outro Estado, como devo proceder?

Para quem for pescar em outros estados e resolver trazer o pescado de lá, deve-se atentar para os documentos oficiais que comprovem que o peixe foi trazido de outro estado.

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Bacana que esta lei está valendo.

Só estou rindo aqui com os 5kg liberado para consumo por pescaria. hehehehehe

Estou tentando imaginar como é que o tal fiscal vai conseguir cumprir esta regulação específica.

Será que vão pesar o pescador antes e depois da pescaria. heheheheheheheheheheh

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Alguém poderia me esclarece que documentos são esses, pois nunca ouvi falar.

Art. 12 – O trânsito, de todo e qualquer tipo de pescado oriundo de corpos d´agua dentro do Estado de Goiás e de outros Estados deve estar devidamente acompanhado de documentação que comprove sua origem.

Esse texto retirei do site da SEMARH

Caso eu estivesse pescando em outro Estado, como devo proceder?

Para quem for pescar em outros estados e resolver trazer o pescado de lá, deve-se atentar para os documentos oficiais que comprovem que o peixe foi trazido de outro estado.

Isso é uma coisa bem complicada de se resolver, pelo que sei a unica forma seria voce passar em um posto da fiscalização local e lacrar o pescado certificando sua origem, o problema é que as vezes voce está pescando em um local e o posto mais proximo está a centenas de km de distancia.

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Bacana que esta lei está valendo.

Só estou rindo aqui com os 5kg liberado para consumo por pescaria. hehehehehe

Estou tentando imaginar como é que o tal fiscal vai conseguir cumprir esta regulação específica.

Será que vão pesar o pescador antes e depois da pescaria. heheheheheheheheheheh

:gorfei: :gorfei: :gorfei:

Boa Bigão....

Mas ai o cabra também não pode encher a cara... :gorfei: :gorfei: :gorfei:

Pois tens uns aí que não "engordam" e sim "enchem" e o peso vai lá pra cima também... :gorfei: :gorfei: :gorfei:

Abração a todos...

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O Estado de Goiás instituiu a cota zero para transporte de pescado em todo o seu território. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, dia 10 de abril, e significa uma mudança no posicionamento do Estado quanto à preservação do estoque pesqueiro. A COTA ZERO SERÁ APLICADA EM TODOS OS RIOS SOB CONTROLE ESTADUAL.

O que devemos deduzir sob RIOS DE CONTROLE ESTADUAL ????? quais são os RIOS DE CONTOLE ESTADUAL, e quais são os de controle FEDERAL ????

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Uma IN que veio moralizar a pesca no Estado de Goiás, que sirva de exemplo para outros Estados da Federação. Não tenho nenhuma preocupação com os rios federais que cortam o território goiano, de qualquer jeito, terão que ter certificados de origem do pescado para o transporte, no caso de Serra da Mesa e do Araguaia isso será impossível, onde fazer isso? Essa IN normativa foi elaborada por pessoas que realmente sabiam o que estavam fazendo. Parabéns !!! joia:::

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A lei para o pescador amador ficou rígida, mais é uma pena não ter um paragrafo proibindo a construção de barragens, proibindo as cidades e os fazendeiros de jogar esgoto no rio e proibindo esses restaurantes, daqui de perto, de vender peixes fritos como a piraiba e o pirarucu que vem dai. Isso sim que acaba com os rios.

Mês que vem vou ao Araguaia, assim como pretendo ir todo ano, vamos ver quantos fiscais vou encontrar.

Mas, parabéns pela lei, realmente é uma grande conquista, espero do fundo do coração que funcione, e que o Araguaia daqui a 3 anos esteja bufando de peixes, pois entre comer o peixe e pescar, claro prefiro a pesca.

Abraços.

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Parabens ao GT que tanto lutou para que essa IN ficasse dessa forma. Parabéns ao Dep. Frederico Nascimento que deu o start para que a cota zero pudesse ser realidade.

Em especial acho que devemos citar os nomes de alguns dos responsáveis por esse trabalho, e que tem lutado dentro dos órgãos para que Goiás se torne uma potência.

Parebéns ao Léo (IBAMA), Diego(SEMARH) e James Blanco (colaborador) que tanto lutaram para que isso se tornasse realidade.

Agora só falta a fiscalização.

E concordo com o Kruel quando ele diz que seria bom termos uma regulamentação para que só se pudesse pescar com um guia de pesca.

Fomentariamos o turismo, e acabariamos com a matança que o pessoal dos condomínios e casas de veraneio fazem à beira de nossos rios.

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no defeso só fosse permitido o acesso aos rios/lagos acompanhados de um guia.[/b]..

Kruel

Que isso....., nem a pau...... rio é bem público. descordo com força.

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Excelente! Só uma coisa não ficou clara pra mim: a pesca profissional continua valendo nos rios e lagos de Goiás?!

A pesca amadora, esportiva e subaquática se enquadram na cota zero, e os matadores de verdade?

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a pesca esportiva e a natureza agradece,muito obrigado a voces que contribuíram para o ponta pé inicial da preservação e que todo o Brasil siga o exemplo do nosso amado Goiás ::tudo:: palmas:: palmas:: palmas::

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a pesca esportiva e a natureza agradece,muito obrigado a voces que contribuíram para o ponta pé inicial da preservação e que todo o Brasil siga o exemplo do nosso amado Goiás ::tudo:: palmas:: palmas:: palmas::

Isso, Isso, Isso ! ::tudo:: ::thanks

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Beleza, IN publicada, cota zero "valendo".

O que vão fazer agora com os fdp's desgraçados da pesca predatória?!

Neste sábado estive com o meu velho no lago de Corumbá III, em Luziânia. Foram 8 horas de pesca e apenas 1 trickzinho fisgado... enroscamos o motor do barco em várias redes, uma delas com aproximadamente 150 metros de comprimento (que foi devidamente picotada e queimada na margem).

Um dos braços do lago estava simplesmente CERCADO de redes em todas as margens e uma grande no meio.

Onde denunciar? O que fazer? Pelo jeito, a SEMARH nunca apareceu nem vai aparecer no corumbá III...

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Caro Tiago,

Com o advento da Lei Complementar 147/2011, as atribuições dos entes públicos (municípios, estados e União) responsáveis pela fiscalização ambiental ficaram devidamente regulamentadas... Quem licencia, fiscaliza!

No caso, como Corumbá IV é um reservatório que sofreu transposição de águas (adutoras para o abastecimento de Brasília) o licenciamento foi feito pelo IBAMA, sendo que a competência de sua fiscalização é atribuição do mesmo.

Lembre ainda que os recursos advindos das carteiras de pesca emitidas pelo Ministério da Pesca, 50 % são destinados à fiscalização federal do IBAMA portanto, os recursos existem só não sei se o MPA os tem repassado devidamente.

Quanto às denúncias, podes fazê-las (e deves se assim achares oportuno) aos telefones 0800 do IBAMA e da linha verde (estão disponibilizados no site do IBAMA).

Não deixe de denunciar que irás ajudar bastante, pois a previsão legal é que as denúncias (de ofício) tem que ser apuradas.

Um abração

kruel

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JCKRUEL

porque na instruçao normativa da cota zero nao aparece a piranha na lista? ela pode comer no local( sem trocadilho) :gorfei: :gorfei: :gorfei: :gorfei: pode ser transportada ou na pode.

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Caro João,

Qualquer peixe silvestre (nativo) em relação ao Araguaia o transporte é zero, em consequência nem as piranhas poderão serem transportadas!

Em relação a bacia hidrográfica do Paranaíba existem piranhas originárias de outros locais (alóctenes) e neste caso podem ser abatidas e transportadas (10 kg).

Aguarde para breve uma cartilha que está sendo elaborada (com qualidade e fotos dos peixes permitidos e proibidos) por bacia hidrográfica. Creio que ela será muito útil e esclarecedora.

abs

kruel

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Caro Tiago,

Com o advento da Lei Complementar 147/2011, as atribuições dos entes públicos (municípios, estados e União) responsáveis pela fiscalização ambiental ficaram devidamente regulamentadas... Quem licencia, fiscaliza!

No caso, como Corumbá IV é um reservatório que sofreu transposição de águas (adutoras para o abastecimento de Brasília) o licenciamento foi feito pelo IBAMA, sendo que a competência de sua fiscalização é atribuição do mesmo.

Lembre ainda que os recursos advindos das carteiras de pesca emitidas pelo Ministério da Pesca, 50 % são destinados à fiscalização federal do IBAMA portanto, os recursos existem só não sei se o MPA os tem repassado devidamente.

Quanto às denúncias, podes fazê-las (e deves se assim achares oportuno) aos telefones 0800 do IBAMA e da linha verde (estão disponibilizados no site do IBAMA).

Não deixe de denunciar que irás ajudar bastante, pois a previsão legal é que as denúncias (de ofício) tem que ser apuradas.

Um abração

kruel

Obrigado pelo esclarecimento, meu amigo. No caso, estive no Corumbá 3. A competência lá também é do Ibama?

Tirei várias fotos das redes e de quem estava armando as mesmas. Vou fazer a minha parte e espalhar a denúncia.

Tomara que alguém decida agir pois tenho certeza que 1 dia de fiscalização na região da barragem de Corumbá 3 será de grande ajuda para o local.

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Infelizmente, não vi nada de fiscalização na serra da mesa, tinha rede ainda, cade vocês, tinha muito mergulhadores, cade vocês autoridadessssssssssssssssssssssssssss, só no discurso não adianta.....

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Que beleza...excelente noticia!!! ::tudo::

Mas precisa ter fiscalizaçao!!! diabo::

Em maio fui pescar no Araguaia, sai de carro de Brasilia, passei por Sao Miguel do Araguaia, Luis Alves, e cheguei na regiao do fio velaso...e nao passei por nenhuma fiscalizaçao....nenhuma....na ida nem na volta!!!!Absurdo!!! ::nada::

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