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415.ooo de multa


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Exemplo de lei e fiscalização, so sente quando afeta o bolso

Uma matança indiscriminada de 83 golfinhos, ocorrida ano passado no Amapá e no Pará, irá render uma punição severa aos proprietários dos barcos pesqueiros envolvidos, o ?Graça de Deus IV? e o ?Damasco III?.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou duas ações, civil e criminal, para punir os responsáveis pela matança. De acordo com a procuradoria da República do Pará, os golfinhos apareceram ensangüentados quando o barco ?Graça de Deus IV? puxou suas redes de pesca. Já o ?Damasco III? foi flagrado por um cinegrafista do Ibama enquanto capturava os animais na costa do Amapá.

Os donos dos barcos envolvidos, Jonan Queiroz e Waldemar Chagas Mendonça, podem ser condenados a pagar R$ 5 mil por cada animal morto, totalizando R$ 415 mil. Como forma de garantir o pagamento o MPF já pediu a apreensão das embarcações que participaram do ocorrido. Além disso, no processo criminal eles podem pegar penas que variam de um a três anos de prisão.

Os golfinhos mortos, chamados na região amazônica de botos, estão ameaçados de extinção segundo a União Internacional pela Conservação da Natureza. No Brasil podem ser encontrados nos rios da Amazônia, e no litoral de Santa Catarina ao Amapá.

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