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Adalberto Magrao

Preços da Licença de Pesca

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Pessoal, eu não preciso de licença de pesca pois agora sou aposentado e isento.

Acontece que tem amigos meus querendo tirar a licença de pesca amadora embarcada.

Antigamente eu lembro que pagava R$ 60,00 valido por 1 ano.

Agora parece que está R$ 60,00 por 1 mes ?? A validade 1 mes??

alguem sabe de alguma coisa??

grato

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Vamos por partes:

1º) A Licença para Pesca Amadora do MPA (Ministério da Pesca e Agricultura), já não é mas o IBAMA quem coordena esta área, é válida em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país, não havendo necessidade de pagamento da licença estadual. No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal. O limite de cota de captura e transporte federal de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e 15 kg mais um exemplar para águas marinhas e estuarinas.

2º) Estam dispensado da licença os pescadores amadores que usam linha de mão.

3º)Isentos de pagamento de taxa:

- Mulheres maiores de 60 anos;

- Homens maiores de 65 anos; e

- Aposentados (que possuirem comprovante de aposentadoria);

Obs.: Estes acima, APENAS ESTÃO ISENTOS DO PAGAMENTO DE TAXAS, NÃO DA LICENÇA. É obrigatória a licença, só não haverá pagamento pela mesma.

4º) Todos os outros pescadores amadores deverão retirar sua licença de acordo com seu enquadramento na portaria nº. 4, de 19 de Março de 2009, IBAMA. É esta que se segue, arts. 3º e 4º.

Art.3o Os pescadores amadores, inclusive os praticantes da pesca subaquática, obterão a Licença para Pesca Amadora mediante o pagamento de uma taxa, definida na legislação em vigor, a ser recolhida junto à rede bancária autorizada, em formulário próprio, para uma das seguintes categorias:

I - Pesca Desembarcada (Categoria A): realizada sem o auxílio de embarcação e com a utilização de linha de mão, caniço simples, anzóis simples ou múltiplos, vara com carretilha ou molinete, isca natural ou artificial e puçá para auxiliar na retirada do peixe da água.

a) Entende-se por isca natural todo atrativo (vegetal ou animal, vivo ou morto, inteiro ou em partes, ao natural ou processado) que serve como alimento aos peixes.

b) Entende-se por isca artificial, todo artefato não alimentar usado como atrativo na pesca.

c) A utilização dos anzóis múltiplos ou garatéias, somente será permitida com iscas artificiais, nas modalidades de arremesso e corrico;

d) Nas áreas litorâneas, o uso de tarrafas poderá ser autorizado com base em padrões e critérios técnicos estabelecidos por ato normativo das Superintendências do IBAMA, em cada Unidade da Federação, com anuência prévia da Diretoria de Biodiversidade e Florestas deste Instituto, não sendo permitido o uso destes petrechos em águas estuarinas e continentais.

e) A pesca amadora de peixes com finalidade ornamental ou de aquariofilia fica permitida com puçás ou peneiras de no máximo 50 cm em sua região mais larga;

II - Pesca Embarcada (Categoria B): realizada com auxilio de embarcações, classificadas na categoria de esporte ou recreio pela autoridade marítima ou sociedade classificadora, e com o emprego dos petrechos citados no Inciso anterior.

a) Na pesca embarcada toda pessoa que estiver a bordo fazendo uso de material de pesca, ou em Ato Tendente, deve portar a licença de pesca;

III - Pesca Subaquática (Categoria C): realizada com ou sem o auxílio de embarcações e utilizando espingarda de mergulho ou arbalete, tridente ou petrechos similares sendo vedado o emprego de aparelhos de respiração artificial;

Art.4o Fica proibido ao pescador amador o uso de quaisquer petrechos de pesca que não estejam especificados no art. 3o.

Os valores serão:

Categoria A: R$ 20,00.

Categorias B e C: R$ 60,00.

Não está normatizado na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, o prazo de validade da licença, deve estar em alguma portaria, mas ainda não encontrei negativo:: . Provavelmente, é de 1 (um) ano a validade gatinho .

Endereço para solicitação das licenças: http://sinpesq.mpa.gov.br/pndpa/web/

Qualquer coisa, na área jurídica, sobre a pesca que quiserem informações perguntem a mim que terei o maior prazer em responder. É sempre bom poder ajudar meus irmãos :amigo: .

Vinícius Santiago Silva.

Bacharelando em Direto pela PUC-GO. tchau::

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