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Amayumi

lista de dúvidas para consulta formal a ANAC (sobre o embarque de material de pesca)

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Prezados

 

vou enviar um Esic pra anac com algumas duvidas sobre embarque de equipamentos.

as minhas duvidas especificas são sobre embarque de varas na cabine dentro de tubos porta-projeto (aqueles com coisa de 1 metro de comprimento)

 

mas lendo aqui no forum vi que há duvidas sobre proibicoes possivelmente infundadas, como transporte de carretilhas e linhas na bagagem de mão.

 

aproveitando que vou pedir por um canal oficial (esic) e que que a legislação do ministério do planejamento os obriga a me  responder formalmente e por escrito em até 2 semanas, escrevo para perguntar se os prezados gostariam de acrescentar aqui mais alguma duvida pessoal.

 

assim acrescento as suas duvidas na minha carta e já pego uma resposta oficial de interesse comunitário.

 

as minhas perguntas vão ser sobre a possibilidade de entrar com vara dentro de tubo porta-projeto na cabine sem pagar taxa alguma. 

também vou perguntar sobre o poder da policia e dos operadores de raio x de barrarem meu embarque com vara nesse tipo de tubo.

 

voces querem acrescentar algo sobre carretilha, linha , chumbo anzol ou algo assim?

 

abs

 

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Caríssimo,

Louvável a tua ação de buscar respostas na fonte sobre temas muito interessantes!

Não é fácil conseguir alguma coisa nesta área haja vista que aviação civil sempre tem militares aposentados em seus quadros, como se fosse uma reserva de empregos só deles. Além disso, com a alegação de segurança. nem sempre primam pela preservação do direito dos usuários de tais serviços.

Quero te alertar para o uso de termo "poder de polícia"  só encontra definição no art. 70 do código tributário. Na verdade tal poder, que nem a as polícias detém, se aplicam nos atos exclusivos de fiscalização (amparados por preceitos constitucionais) entre os quais a realização de concurso público para exercício da função.

Se de fato, teriam que se ser fiscais da ANAC (Infraero?) trabalhando na fiscalização dos embarques, aí sim com poder de polícia, a ANAC, em tese, tem sido permissiva com a Infraero uma vez que tais serviços foram objeto de licitações e foram terceirizados... Não há hipótese de terceirização em atos fiscais!!!

Por exemplo: a polícia ambiental não tem poder de polícia e por isto necessitam da presença de fiscais (ou estaduais ou federais dos entes ambientais) para fazerem apreensões ou aplicarem multas. No caso, a polícia só tem autoridade  para agir no caso de crimes ambientais!! Muito arbítrios acontecem por aí nestes brasis afora, com apreensões ilegais até da Funai (pasmem) porque ela sequer tem um quadro de fiscais!

Verifica antes se realmente se trata de ato fiscal e poder de polícia, pois se este for o caso vais complicar bastante a gestão aeroportuária.

De qualquer forma, parabéns pela atitude. Caso tenhas razão creio que até as cobranças das companhias aéreas deixarão de existir num eventual acordo...

Sucesso na empreitada!!!

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Bom dia, Amayumi,

 

Eu tenho dúvida sobre o transporte de vara seccionada dentro da bagagem de mão (dentro das dimensões da mala de mão). Se puder incluir essa pergunta, agradeço!

 

Obrigado!

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Ola Amayume

Minhas duvidas é que não existe uma linha única de conduta entre as cia aéreas sobre tamanho do tubo de varas...Percebi que cada atendente

no check-in, por desconhecer a politica da companhia faz seu próprio juízo sobre essa questão. Isso tem gerado muitos dissabores a todos nós pescadores.

Na Latam por ex, permite o despacho de tudo que tenha entre 158 a 300cm de comprimento. Entretanto já me incomodei para levar o tubo de 200cm e,

pior,  eu já havia comprado  a bagagem extra para despachar meu tubo e além de não me  ressarcirem o valor dessa bagagem queriam me cobrar novo

despacho com taxa extra por dimensões excessivas.

Talvez a Anac possa definir para nós o tamanho do tubo que pode ser despachado sem ser considerado de dimensões excesivas.

Abraços

 

 

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