Amigo, passei pelo mesmo problema que voce...
Quando comprei o meu desconhecia este documento, e quando fui registrar na marinha a surpresa. Aonde eu comprei eles o meu barco eles me cobraram 350 no laudo com o ART.
Eu também acredito que é a obrigação da fabrica entregar TODOS os documentos referente ao barco, porem por desconhecimento nosso não incluímos este pedido quando vamos comprar, e ficamos meio vendidos depois, brigamos com a fabrica para eles mandarem ou ficamos sem...
Como para mim o mais importante é registrar acabei pagando, e vou ter que pagar uma multa na marinha pela demora do envio....