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ThaisonScopel

RIOS DO BRASIL.

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Thaison, a definição que você quer não está na Constituição Federal, mas em um Decreto: o Cógido das Águas. Decreto n°24.643 de 1934. Segue o link:

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%2024.643-1934?OpenDocument

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