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TJ derruba Lei da Pesca Predatória no Mato Grosso do Sul

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joia::: TJ derruba Lei da Pesca Predatória no Mato Grosso do Sul

Com doze votos a favor da ADIN, lei 3.886 está invalidada. Governo e assembléia locais ainda podem recorrer

Por: Lielson Tiozzo Publicado em: 12/2010

O Tribunal de Justiça concluiu nessa quinta-feira, 2, a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) e derrubou a polêmica “Lei da Pesca Predatória” em Mato Grosso do Sul. Dos 14 deputados que participaram do plenário, apenas um votou contra o pedido da OAB-MS e outro se absteve. A decisão do TJ é provisória e ainda falta o julgamento do mérito da ação. O governo do Estado e a Assembléia Legislativa podem recorrer.

Com o incentivo de grande parte dos empresários da pesca artesanal , a lei nº 3.886 esteve longe de ser unanimidade. Pescadores esportivos e ambientalistas se uniram para combatê-la. Diversas manifestações foram feitas nas ruas de Campo Grande, a capital do Estado. Mas foi do Executivo a decisão de tomar atitude mais enérgica.

“Essa decisão do TJ é uma vitória importante para a preservação dos rios de Mato Grosso do Sul”, comemora o deputado Paulo Duarte (PT), um dos opositores mais ferrenhos à lei e um dos responsáveis pelo pedido da ADIN em maio deste ano.

“O Estado tem que sair dessa lógica ultrapassada de incentivar a pesca comercial e predatória em nossos rios. É um absurdo a gente ver que o peixe consumido aqui vem de outros estados, porque não tem peixe aqui”, completa o parlamentar.

A Lei da Pesca foi motivo de discussão por ser considerada “permissiva de mais”. Em seu texto, estava incluso a liberação a apetrechos e insumos de pesca de extração em massa, como anzóis de galho, redes, tarrafas, espinhel e outros.

Por esse motivo foi feito o pedido de inconstitucionalidade junto ao TJ, já que com essas permissões a lei infringia o artigo 222 da Constituição Estadual, que prevê a proteção ao meio ambiente.

Fonte - Revista Pesca e Cia

Pois é companheiros... Quando digo que por vezes é necessária a intervenção judicial há quem duvide que seja a solução!

Sou daqueles que crêem que embora seja um último remédio (esgotados os canais de entendimento) o Poder Judiciário brasileiro, com todas as suas mazelas, ainda é o refúgio correto para dirimir dúvidas.

Por tudo o que tenho visto ultimamente, não tenho dúvidas de que se acionarmos os tribunais na defesa da vida e da natureza sempre seremos vitoriosos, pois os tribunais brasileiros tem dado mostras de que estão aí para assegurar o cumprimento da Constituição Federal e os diretos coletivos e difusos da sociedade.

abs

Kruel

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Muito boa a informação e temos que pressionar os parlamentares para lutarem pela pesca esportiva, que certamente, é o caminho para o turismo e preservação de todas as espécies... valeu Kruel.

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Uma ótima noticia Kruel, feliz ou infelizmente temos que chegar a esse ponto para poder ajudar a natureza, é uma pena que pessoas só olhem para seu próprio bolso e não estão nem ai para o nosso meio ambiente, parabéns aos deputados.

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Grande vitória da natureza.

Exemplo que devia ser seguido pelo Beleza, que, na minha opinião, antes de transformar Barcelos em um gigante pesque&pague, deveria proibir a matança dos AÇUS.

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Grande Eloy,

Respondi a MP sobre os dourados do São Marcos.

Mas sabes que tens razão? O Beleza pode (se quiser) proteger os açus através de lei municipal. Se ele quiser, ou se alguém daqui tiver acesso ao Beleza para saber se ele só quer tirar $$ dos pescadores ou proteger a região, eu ajudo. Faço a lei para ele (e para nós-rs), sem cobrar nadinha.

Na verdade o Rio Negro é federal, deveria ter normas federais para o uso (ele é cheio de reservas: extrativistas, indígenas e áres de proteção ambiental). Por omissão, negligência (será que tem outros motivos que desconheço?) o governo jamais tomou providências por lá...

O caso do Rio Negro é muito especial, pois na verdade o que terá que ser feito é licitar e estabelecer concessões (pousadas, barcos hotéis) pelo uso nas áreas protegidas por lei. Isso vai acabar acontecendo, de forma inevitável porque não é possível ver todo mundo passivo com o que está ocorrendo por lá!

E o pior Eloy é que isso depende só de nós fazermos alguma coisa...Mas, ao que parece, todo mundo só se preocupa em pescar, pois ninguém arruma um tempinho para proteger os peixes!

Um dia eu chego na Amazônia...Tem tanta coisa que ainda precisamos fazer por aqui, que nunca tive tempo (e $$) para dar uma olhada mais profunda nos problemas que existem por lá. Os rémedios são fáceis, baratos e eficazes: basta procurar o Poder Judiciário que as coisas começarão a acontecer.

Vamos conversando! Abração

Kruel

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Creio que os dourados do São Marcos mereçam uma oportunidade.

No tocante aos estoques, não sei como avaliar, porém em um fim de semana, eu mais alguns amadores em um só barco pegamos + de 20, com porte médio de 60cm. O maior atingiu 67cm, enquanto que no ano passado o maior foi 45cm.

Dê uma olhadinha no relato.

viewtopic.php?f=4&t=15245

Abraços

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