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Marlúcio Ferreira

Proteção dos peixes através de lei Municipal-É possível sim!

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Recebi por MP essa solicitação, preferi não divulgar o nome por se tratar de MP. No entanto, tomei a liberdade de criar esse tópico porque essa dúvida poderá ser de outros companheiros também.

Boa noite Marlúcio, venho acompanhando seu trabalho e sua luta para a proteção dos nossos peixes e vi que aí na região vocês tem projetos bem bacanas que ajudam a diminuir a pesca predatória. Sou vizinho do lago de Furnas e estamos tentando convencer o prefeito de Formiga de que está na hora de protegermos o pouco do que nos resta. Aí vem a minha dúvida. Existe a possibilidade de se criar uma Lei Municipal para fazer a mesma coisa que foi feita aí em Capim Branco?? Tem como você me passar umas dicas?

Grande abraço e parabéns por toda essa luta em defesa do meio ambiente.

Isso não será em vão!

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O ideal seria apresentar ao prefeito ou aos vereadores da cidade de Formiga, a lei que temos em nossa região. O clamor dos eleitores terá mais sucesso se for através de uma associação ou acompanhada de um "abaixo assinado" ( com 1000 assinatura ou mais ) solicitando a proteção dos peixes através de uma lei municipal.

Formiga fica no Estado de Minas Gerais, sendo assim, fica mais fácil ainda porque essa lei já está amparada legalmente nos tribunais do nosso Estado.

Importante:

Quem é contra poderá argumentar que o rio é Federal entre outras coisas. Então o Município deverá fazer a lei para o Município, não para o lago, Se o cara aparecer com rede no barranco ou for descarregar os peixes dentro dos limites do Município, "multa neles". diabo::

Obrigado pelas palavras de incentivo.

Marlúcio Ferreira

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