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Michel

CARLOS MINC - 100 DIAS NO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

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Caros amigos, companheiras, ambientalistas*

* * *

Eu não pedi para ser ministro, não queria e ainda coloquei condições para

aceitar. Conhecia o tamanho do desafio, o que a ministra Marina Silva havia

penado (sempre com o meu apoio, nas horas mais difíceis). Aqui vai um

balanço e uma resposta às questões que foram deformadas por uma parte da

mídia. É uma prestação de contas, sobretudo para aqueles que conhecem minha

história e sabem que não permitirei que o Pantanal se transforme num

canavial, que não pedirei adiamento das normas para redução do teor de

enxofre no diesel, que não aceitarei que a floresta nativa da Amazônia se

converta em plantação de exóticas. Neste período o presidente Lula assinou

10 decretos que preparamos, como o Fundo Amazônia, o decreto que

regulamentae reprime

crimes ambientais, o Fundo Clima, 3 grandes unidades de conservação na

Amazônia, o preço mínimo para os produtos extrativistas; assinei outras 3

portarias: a que agiliza o acesso de cientistas à biodiversidade,

comco-responsabilidade, a

que abre a Câmara de Compensação Ambiental (com direito a voto) às ONGs,

universidades, Anama, Abema e empresários, e atos que incentivam a

criaçãode RPPNs; assinamos 5

acordos públicos com setores produtivos e ONGs, como a Moratória da Soja e o

Pacto pela madeira Legal e Sustentável; mas a crítica a mim dirigida não se

baseia nestes 18 atos reais e publicados, mas sim em extratos de declaraçõesna

mídia, especulações, TODOS desmentidos, que não se sustentam em fatos.

Nestes 100 dias estivemos em ações diretas na Amazônia, combatendo o

desmatamento e as queimadas, em ações no Nordeste, defendendo o bioma

Caatinga e destruindo 300 fornos ilegais de carvão (em Pernambuco), em

reuniões com os 9 governadores da Amazônia (em Belém) onde conseguimos

reverter a pressão e manter a resolução do Banco Central que corta o créditoaos

proprietários que estejam na ilegalidade fundiária ou ambiental. Apreendemos

e leiloamos gado ilegal em unidades de conservação na Amazônia. Obtivemos

reduções substanciais nas taxas de desmatamento em 3 meses, com um resultado

expressivo em julho, de queda de 60%. Estes números são instáveis e

precários, apesar do imenso esforço, pois a pressão é enorme, agravado pelas

eleições; o ritmo das ações do Arco Verde e de criação de empregossustentáveis (

que depende de 8 ministérios) é muito lenta; o Ibama fecha uma serraria

ilegal em uma hora, mas o governo não cria 50 empregos sustentáveis neste

tempo, e o desempregado vai desmatar 5 km adiante.

Relacionamos abaixo medidas executadas, suposições infundadas e os imensos

desafios.

*1) **PANTANAL*

O IBAMA rastreou e multou em mais de R$ 400 milhões dezenas de carvoarias

que estavam transformando áreas do Pantanal e do Cerrado em carvão para

fornecimento de 60 siderúrgicas de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Carvoarias e siderúrgicas deverão replantar 11 mil ha devastados.

Na discussão preliminar do Zoneamento Agro-Ecológico da

Cana-de-Açúcardefendemos

que no bioma Amazônia e no bioma Pantanal não haja novas usinas de

cana-de-açúcar. O Ministério da Agricultura defendeu que no planalto do Mato

Grosso, fora do Pantanal, em áreas consolidadas, poderia haver expansão da

cana. Explicamos ao governo que leis estaduais e resoluções do CONAMA (de

1985) interditam usinas de cana em toda a bacia hidrográfica do Pantanal,

incluindo o Planalto Pantaneiro, pelo risco do vinhoto e dos

agrotóxicoscontaminarem a

planície pantaneira. Obtivemos apoio de vários ministérios, mas devemos

continuar atentos.

*2) **DECRETO** DE **CRIMES** AMBIENTAIS E **RESERVA** **LEGAL*

Mais de 90% das multas ambientais não são pagas e os criminosos ambientais

enriquecem com o produto de atos ilícitos. Preparamos e o presidente

Lulaassinou

decreto de 162 artigos, que diminui as manobras de recursos, dá poderes ao

Ibama de apreender e dar destino (doar, leiloar) produtos de crimesambientais,

como grãos, toras de madeira, gado. Leiloamos dezenas de lotes de soja,

toras e o famoso boi pirata. Esta medida gerou forte reação da CNA, bancada

ruralista, Fórum de secretários estaduais de agricultura. Depusemos por 4

horas na Comissão de Agricultura da Câmara Federal com transmissão pela TV.

Os deputados alegaram que eram exíguos os prazos para averbar as reservas

legais e recuperar APPs (Áreas de preservação permanentes) e que nas regiões

Sul e Sudeste as áreas produtivas ocupavam mais de 90% das propriedades, e

que a demarcação diminuiria a produção. Afirmaram que produções de maçã, uva,

café ocupam há 30 anos encostas de mais de 45% , o que é considerado APP.

Note-se que há 40 anos quase ninguém cumpre a demarcação de APPs e de

Reserva Legal, e não são incomodados. Ao darmos prazo definido e multas, a

grita foi geral. Abrimos diálogo, em curso, envolvendo ONGs, 4 ministérios e

a Frente Parlamentar Ambientalista, que poderá definir prazos, com

compromissos e cronogramas de cumprimento, e formas de restaurar a reserva

legal fora das propriedades, nas bacias e no bioma, definidas por

órgãosambientais,

que cumpram a função pretendida.

*3) **DESMATAMENTO** **ZERO**, ZEE , **PREÇOS** **MÍNIMOS** **PARA** **

PRODUTOS** EXTRATIVISTAS , **MANEJO** FLORESTAL e **PLANTAS** EXÓTICAS*

Lutamos pela meta de desmatamento zero. Vamos concluir até final de 2009

todo o zoneamento ecológico econômico (ZEE) dos 9 estados da Amazônia ? com

apoio técnico e recursos do MMA. Ampliamos o combate ao desmatamento com a

Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e com os estados,

usando os dados dos satélites do INPE e dos satélites japoneses. Com a

estiagem prolongada e com conivência de autoridades as queimadas continuam e

os esforços deverão ser duplicados. Obtivemos uma MP que garante preços

mínimos para 10 produtos extrativistas, como a castanha, a seringa, o babaçu.

Isto para que os trabalhadores extrativistas possam obter crédito, ter

carteira assinada, 13º e escapar da miséria em que se encontram e que os

sujeitam a vender madeira ilegal e permitir a entrada ilegal de gado nas

RESEX. Estimularemos o beneficiamento das cadeias produtivas, agregando

valor a este setor.

Depois de um ano de espera começamos a licitar áreas para o

manejoflorestal, ampliando a

oferta de madeira legal, melhor forma de combater a madeira ilegal ? base

para o pacto da Madeira Legal de manejo, que assinamos no Pará em julho.

*EXÓTICAS - *Nas áreas completamente degradas (leste do Pará, p.ex) ,

depoisde concluído o ZEE, deverá

ser reconstituída a Reserva Legal das propriedades com plantas nativas do

Bioma; a área produtiva (fora da reserva legal) poderá ser utilizada com

plantação de palmáceas garantido renda, capturando carbono, desde que esteja

previsto no ZEE.

*4) **FUNDO** AMAZÔNIA*

Criado por decreto do presidente Lula em 1 de agosto, é um fundo privado,

abrigado no BNDES, controlado por um conselho formado por 3 componentes: 5

ministérios (gov. federal) , 9 governos da Amazônia e a sociedade civil (

universidade, sindicato, empresários, 3º setor) , onde os países doadores

não tem assento. Os recursos financiarão atividades sustentáveis,

reflorestamento, extrativismo, pagamento por serviços ambientais, para

manter a floresta em pé e defender o bioma Amazônia. Garantimos a

presidência por 3 anos para o MMA e participação relevante da sociedade

civil, pois as decisões deverão ter o apoio dos 3 segmentos.

*5) **LICENCIAMENTO** AMBIENTAL , **CONCURSO** , FISCALIZAÇÃO, **PESCA*

Com o Ibama agilizamos o licenciamento ambiental, aumentando o rigor e as

compensações, como fizemos no Rio de Janeiro, na Secretaria Estadual do

Ambiente. Reduzindo burocracias, encurtando prazos, informatizando

processosreduzimos o

tempo de tramitação, com critérios mais rigorosos, descartando

empreendimentos inviáveis e obrigando os proponentes a investir no

saneamento local, no custeio de parques nacionais e de reservas indígenas.

No caso de Angra 3, encontramos o licenciamento 90% pronto. Somos contrários,

como a ministra Marina, que perdeu a votação no Conselho Nacional de

Política Energética, e deu continuidade, aceitando o Eia-Rima, realizando

as audiências e preparando o relatório, ao longo de um ano. Acrescentamos

exigências, como o monitoramento independente, a prévia definição do

depósito do lixo atômico, adoção dos Parques da Bocaina e da Reserva Tamoios,

e R$ 50 milhões em saneamento de Angra e Parati, declarando o apoio às

energias renováveis, alternativas e à redução do desperdício, metas do 1º

Plano Nacional de Mudanças Climáticas, avançando em relação à posição

anterior, mais conservadora.

O licenciamento da hidroelétrica de Santo Antônio estava avançada; na gestãoda

ministra Marina se concedeu a LP (Licença Provisória) depois de 2 anos e da

famosa luta pela defesa dos bagres e da ictiofauna, reduzindo em 70% a

áreainundada; a LI foi concedida

pelo Ibama com rigor e compensações que incluíram o saneamento de Porto

Velho, o custeio de 2 parques e de 2 reservas indígenas. Um documento

técnico intermediário do Ibama referia à necessidade de apresentação de 2

documentos, que foram incluídos no dia seguinte ao processo.

Reabrimos um processo de corrupção no licenciamento e fiscalização no Rio de

Janeiro, que havia sido bloqueado por postura corporativa de um grupo.

Garantimos um concurso para 400 analistas ambientais (Ibama e

InstitutoChico Mendes)

para novembro/2008, com prioridade para a fiscalização e o licenciamento.

No processo de criação do Ministério da Pesca, que agora será por lei, e não

por MP, realizamos 3 rodadas de discussões com o Ministro Gregolin e a

Ministra Dilma Roussef para garantir que o MMA e o Ibama mantivessem o

poderda fiscalização

integral. Os ambientalistas devem estar atentos para impedir que

emendasretirem esta

competência necessária para evitar que espécies sobre-pescadas colapsem.

*6) **UNIDADES** DE **CONSERVAÇÃO**, **MANEJO** E ECO-TURISMO*

O Instituto Chico Mendes administra 299 UCs, com 78 milhões de ha.

Encontramos 68 destas sem um gestor, 121 sem um fiscal, 54 das 56 RESEX sem

planos de manejo, nenhuma das FLONAS (florestas nacionais) fornecendo

madeira legal de manejo, apenas 26 Parques Nacionais (de 65) recebendo

visitantes , sendo que 90% dos 3,5 milhões de visitantes concentrados em 2

parques: Iguaçu e Tijuca. Os parques nos EUA recebem 192 milhões de turistas

e são mais bem cuidados. Dos R$ 550 milhões disponíveis para

compensaçãoambiental, foram aplicados

em 5 anos apenas R$ 52 milhões. Garantimos administradores para estas 68

UCs, estamos formando até novembro 180 fiscais , para que nenhuma UC fique

sem fiscal, decidimos, com 60 lideranças dos trabalhadores extrativistas,

realizar ou licitar planos de manejo para todas as RESEX até março 2009.

Através do Serviço Florestal Brasileiro (do MMA) e do ICM Bio vamos dobrar a

meta de 2009 para oferta de manejo florestal, incluindo manejo comunitário

para assentamentos do Incra e RESEX. No dia 13 de setembro o

presidente Lulalançará o

plano de Turismo nos Parques, do MMA em conjunto com o min do Turismo;

estedefine

parques prioritários e recursos para sedes, centros de visitante, de

pesquisador, trilhas sinalizadas, acesso.

*7) **MATA** **ATLÂNTICA**, **ARTIGO** 23 , **GUARDAS** **PARQUE** , **FUNDO

** **CLIMA*

O decreto do Guarda Parque viabiliza convênios com governos estaduais

quereceberão

equipamentos para bombeiros e batalhões florestais; estes apoiarão a

defesadas UCs

federais e ações preventivas e de fiscalização do Ibama. O decreto que

regulamenta a lei da Mata Atlântica estava atrasado em um ano; realizamos

audiências, aperfeiçoamos artigos e ele será publicado em setembro.

Aplicamos R$ 120 milhões em multas aos usineiros de Pernambuco, quearrasaram a

Mata Atlântica, deixando apenas 2,7% da cobertura original. Ajuizamos

açõese o TAC deverá

ser assinado com o MP Federal até novembro.

O artigo 23 da Constituição define as competências de estados, municípios e

União no licenciamento; depois de 3 anos bloqueado, estabelecemos um diálogo,

inclusive em reunião da Abema com 23 secretários estaduais de meio

ambiente(fomos informados

que foi a primeira vez que um ministro participa deste fórum); o PL deverá

ir a voto em novembro. O presidente Lula enviou ao Congresso o PL que cria o

Fundo de Mudanças Climáticas, que deverá receber recursos de até R$ 600

milhões da participação especial do petróleo, para aplicações em redução de

emissões, tecnologia limpa, prevenção e mitigação.

*8) **COMBATE** AO **DESMATAMENTO**, REGULARIZAÇÃO **FUNDIÁRIA*

O Ibama, com apoio do MMA, do ICM Bio , da PF e da PRF tem se desdobrado

para combater o desmatamento, sobretudo na Amazônia. Alguns estados tem

colaborado, outros pouco. As operações do Ibama dobraram em junho e em julho,

passando de uma média diária de 20 para 40 operações. Esta foi uma das

razões da queda do desmatamento em julho. Houve uma desarticulação da

Operação Arco Verde, de iniciativas sustentáveis, com outros ministérios,

que será retomada. Faltam recursos, pessoal, viaturas. As pressões para

derrubar a resolução do Banco Central que veda o crédito aos empreendimentos

ilegais continuam, e a atenção deve ser redobrada. Existem também pressõesde

prefeitos e de governadores para o afrouxamento da operação Arco de Fogo no

período eleitoral. Está havendo obstrução, e se verifica o incremento de

queimadas. Apoiamos um novo modelo, com manejo florestal, extrativismo,

preços mínimos, eco-negócios, recuperação de áreas degradadas, tecnologia

limpa, pesquisa aplicada à floresta, acordos e rastreamento das

cadeiasprodutivas (

soja, madeira, carne, minério) e Fundo Amazônia. Isto exige um esforço de

ministérios, governos estaduais e municipais e de toda a sociedade. O ritmoé

insuficiente.

Priorizamos a regularização fundiária, a conclusão do ZEE e o cadastramento;

estamos trabalhando com o Incra, Institutos de Terra e secretarias estaduais

de meio ambiente para concluir o trabalho até 2012. Esclareço que o PL

queampliou a

legalização de terras públicas de 500 ha para 1500 ha foi preparado pelo MDA

(Ministério de Desenvolvimento Agrário) antes da nossa chegada ao governo.

Não participamos do processo de votação no Congresso, e posteriormenteexigimos

que antes da titulação haja a demarcação da reserva legal.

*9) **ENXOFRE**, **DIESEL** E **AR*

Apesar das pressões não adiaremos a Resolução do Conama, de 2002, queestabelece

padrão de emissão mais rigoroso em 2009. Propusemos adiantar a etapa

seguinte, que estabelece o máximo de 10 partes de enxofre por milhão no

diesel. Apresentaremos até o final do ano um Programa Nacional de Qualidadedo

Ar, incluindo vistoria veicular obrigatória (como aprovamos no Rio de

Janeiro) e padrões de emissão atmosférica mais rigorosos para a indústria.

*10) **REFORÇAR** O **DIÁLOGO*

Pouco tempo, muitos desafios, problemas crônicos, profundos, enfrentamentos

dentro do governo, no parlamento, na sociedade; a eco-ansiedade de enfrentar

tudo ao mesmo tempo prejudicou o diálogo constante e necessário com o setor

ambientalista. Estive 8 vezes no parlamento, 3 com a Frente Ambientalista.

Recebemos em 12 encontros ONGs e lideranças da Amazônia, Mata Atlântica,

Cerrado, extrativistas, cooperativas. Há que construir planos conjuntos, com

prioridades, metas, alianças, no governo e na sociedade.

*Saudações** eco-libertárias do Carlos Minc*

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Espero que tudo isto se torne realidade...; através de medidas práticas, é claro! seila::

E espero que ele não tenha os mesmos problemas que travaram as ações da ex-ministra Marina Silva... blink::

Mas bem que poderia haver algo mais contundente que apenas se limitar a evitar o "colapso dos estoques pesqueiros"... medo::

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Pois é, temos que ver na prática, realmente as propostas/projetos são muito bons, mas pelo que sabemos, sem fiscalização e aplicação efetiva de multas, tudo volta ao "normal" após a poeira abaixar...

Vamos acompanhar, e Michel, se pudermos fazer algo para ajudar, não hesite em nos convocar ou pedir ajuda. Estamos todos com vontade de reverter essa situação que se encontra nosso país.

Bração.

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Legislar é fácil... quero ver é fiscalizar e levar as punições a diante!!

- Há 5 anos, uma Usina de Ácool próxima a Ribeirão Preto despejou acidentalmente chorume no rio Pardo com a consequente morte de milhares de peixes. A empresa foi multada em R$ 1.000.000,00 de reais... pergunta se pagou alguma coisa até hoje???

- Na última pescaria no Xingú, em conversas informais com alguns moradores locais, comentou-se o montante que os fazendeiros destinam para o suborno dos fiscais... 3-4 milhões por inspeção. E vamos derrubando mata!!!

De boas leis (e boas intenções) o inferno está cheio!! ::evil:: ::evil::

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Legislar é fácil... quero ver é fiscalizar e levar as punições a diante!!

- Há 5 anos, uma Usina de Ácool próxima a Ribeirão Preto despejou acidentalmente chorume no rio Pardo com a consequente morte de milhares de peixes. A empresa foi multada em R$ 1.000.000,00 de reais... pergunta se pagou alguma coisa até hoje???

- Na última pescaria no Xingú, em conversas informais com alguns moradores locais, comentou-se o montante que os fazendeiros destinam para o suborno dos fiscais... 3-4 milhões por inspeção. E vamos derrubando mata!!!

De boas leis (e boas intenções) o inferno está cheio!! ::evil:: ::evil::

Falou TUDO! A coisa está muito feia pro lado do Xinguzão. Na viajem com o Xande ele comentou até onde a mata ia a 5 anos atrás, e gente só naquela estrada foram uns 50 KM de mata derrubada para "formar" pasto e plantações...

E como ele disse, a maioria das multas não são pagas, o que deveria acontecer é a desapropiação das terras...E não pensem que na reserva indígena isso não ocorre, ocorre sim porque os índios vendem madeira ilegal para madeireiras locais que por sua vez "legalizam" a madeira com guias falsificadas e com suborno dos fiscais.

QUE PAÍS É ESSE?

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