ISENÇÃO DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA PESSOA FISICAA

[Shoji Ito 36]

Quem sabe o projeto seja aprovado !!!!!!!!

 

Senado analisa sugestão de isentar importações de até US$ 1 mil

Está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) uma sugestão de projeto de lei para isentar do Imposto de Importação qualquer mercadoria até o valor de US$ 1 mil, desde que tenha sido importada por pessoa física (SUG 20/2017).

A sugestão legislativa, que está sob a relatoria de Paulo Rocha (PT-PA) na comissão, foi enviada ao Senado por um cidadão por meio do Portal e-Cidadania. O e-Cidadania permite que cidadãos façam sugestões de projeto de lei que, se obtiverem mais de 20 mil apoios no portal, são enviadas para análise da CDH. Se forem aceitas pela comissão, as sugestões passam a tramitar no Senado como projetos de lei.

A ideia da isenção do imposto partiu do internauta Felipe Carboneri, de São Paulo. Ele argumenta que a ampliação da isenção proporcionará um mercado mais livre e competitivo, integrando mais brasileiros ao mercado global de consumo, em especial ao mercado de tecnologia. A sugestão é muito popular no e-Cidadania, já tendo conseguido mais de 42 mil manifestações favoráveis, contra cerca de 250 desfavoráveis, apenas.

Carboneri ainda defende que a medida favorecerá o desenvolvimento da indústria nacional, pelo fato de tornar-se mais exposta ao mercado internacional. Para ele, a medida proporcionará o acesso de consumidores brasileiros a produtos e tecnologias mais baratas que as fabricadas aqui, o pode favorecer todas as classes sociais, pois forçará a indústria nacional a uma maior competitividade, barateando preços. Por fim, a medida abriria ainda caminho para o desenvolvimento da indústria de eletrônicos, sustenta Carboneri.

Concorrência
Hoje a Receita Federal baseia-se na Portaria 156/1999, do Ministério da Fazenda, para taxar importações cujo valor exceda US$ 50, ou o equivalente a isso em qualquer outra moeda.

A Receita aponta que o critério para a fixação desse limite leva em conta diferentes fatores, como o volume de mercadorias desembaraçadas nessa condição e seu impacto na economia nacional. Também considera a concorrência que esses produtos exercem sobre os produtores nacionais de mercadorias similares (que pagam regularmente seus tributos), o impacto da renúncia na arrecadação e o custo de fiscalização e cobrança de tributos sobre cada volume.

O órgão defende que o limite atual é “uma medida necessária e importante na prevenção da concorrência desleal, visando também à proteção e à regulação da economia nacional”.

Fonte: Senado Notícias

Associação Paulista de Estudos Tributários, 5/10/2018  16:42:27  

[Fábio Espirro 8]

Seria o "tiro de misericórdia" na já combalida indústria nacional ...

[Kid M 423]

Não acredito que aconteça...

De qualquer modo, entendo que o processo competitivo faz com que as empresas fornecedoras (nacionais ou estrangeiras) busquem melhoramentos e fidelização de seus clientes !

O mundo hoje já não permite que tenhamos um procedimento protecionista, pois este certamente irá incentivar a importação ilegal desses mesmos bens...

Entendo contudo que não é para virar "terra arrasada", podendo serem estabelecidos alguns impostos a serem gradativamente sendo retirados...

Temos um hábito peculiar no nosso País de achar que a "mãe Estado" é que deve / tem que arcar com todos os riscos do negócio, quando a verdade "no mundo" é bem diferente...

Aceita-se que exista "subvenção", desde que esta esteja atrelada a um objetivo temporário de ação, independente do produto !

O que não pode SIM, é mudar as "regras do jogo" no meio do processo... Isso não só espanta (atemoriza - na verdade), como gera descrédito...

Estamos em vias de começar uma nova gestão política no País ! Espero que possamos ter um PLANEJAMENTO para mais de 4 (ou 8 ) anos...

Apenas um pensamento pessoal... (nada a ver com o FTB)

[Fábio Espirro 8]

A indústria nacional não pede e não precisa de "um procedimento protecionista".

Muito pelo contrário, tudo que a indústria nacional queria é igualdade de custos para competir de igual para igual com qualquer país, inclusive os asiáticos.

O que não dá é não atrelar uma coisa à outra.

O que você chama de "procedimento protecionista", eu chamaria de "equalização de custos"...

 

 

[Shoji Ito 36]

A falta de concorrência desestimula a inovação, para aumentar a produtividade é necessário que inovem.

A inovação pode ocorrer pela entrada de novos produtos desenvolvidos em outros  países e não taxando a entrada com impostos para proteger indústria obsoleta e sucateada.

As empresas só inovam quando se sentem ameaçadas pela concorrência.

[Kid M 423]

12 horas atrás, Fábio Espirro disse:

O que você chama de "procedimento protecionista", eu chamaria de "equalização de custos"...

Fábio,

Concordo com esse posicionamento ! Se os produtos nacionais tiverem o mesmo tratamento fiscal que os trazidos do exterior, o problema seria bastante reduzido...

Contrariamente ao que possa ter parecido, acredito que alguns dos segmentos da indústria nacional são altamente atualizados e competitivos.

Nosso grande problema continua sendo a falta de um melhor critério (e política - no sentido de planejamento estratégico) e carga tributária excessiva !

Mas é sempre interessante ver o bom resultado que se obtem (para o consumidor) num processo de competitividade e concorrência.   

[Mauricio Rossetim 60]

Este é um tema bastante complexo, levaria dias discutindo e não teríamos a solução. 

O sistema tributário nacional é muito complexo, mas como principio básico cabe muito bem a colocação do Fábio, pois se simplesmente cortar impostos sobre importação, como medida isolada, afetaria pesadamente a industria nacional que sofre com uma crise interna muito severa.

Daí pode-se dizer que uma reforma tributária é mais que urgente. 

Mas o Brasil é o pais do quanto pior melhor. A complexidade do sistema tributário não é gratuita, tem interesses de vários grupos econômicos em cada forma de tributação e isso não é fake news!

Então surge a figura do imposto único como solução. Ainda que desconstruir o sistema tributário nacional para criar o imposto único seja efetivamente um tarefa Hercúlea, temos que admitir que seria um bom caminho. 

Mas não se iludam que alíquota única reduziria impostos, em alguns casos bem ao contrário, aumentaria!

Também é bom lembrar que a sonegação é muito protegida pela complexidade da legislação em vigor. Tem fiscal que não faz ideia do que é o regime de substituição tributária.

E não sejamos hipócritas, a sonegação é muito grande no Brasil e isso afeta (para menor) o valor final de muuuuiiittos produtos para o consumidor.

Reformas são necessárias para que o Brasil no futuro seja um país melhor.

 

 

[Kid M 423]

2 horas atrás, MAURICIO ROSSETIM disse:

Reformas são necessárias para que o Brasil no futuro seja um país melhor.

Concordo plenamente !   

[Fábio Espirro 8]

11 horas atrás, Shoji Ito disse:

A falta de concorrência desestimula a inovação, para aumentar a produtividade é necessário que inovem.

A inovação pode ocorrer pela entrada de novos produtos desenvolvidos em outros  países e não taxando a entrada com impostos para proteger indústria obsoleta e sucateada.

As empresas só inovam quando se sentem ameaçadas pela concorrência.

Você deve estar se referindo a um país sério, com universidades fortes, programas de estímulo à inovação e juros acessíveis para investimentos.

Você não deve estar falando do Brasil...

Aliás, apesar do Brasil não ter nada disso citado acima, nossa indústria não tem nada de "obsoleta e sucateada", muito pelo contrário, é muito mais moderna do que a asiática, por exemplo, mas, mesmo assim, não consegue concorrer de igual para igual pela criminosa carga tributária, legislação trabalhista retrógrada, infraestrutura deficiente, juros extorsivos, burocracia desestimulante .. quer mais ?