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Danilo Galo Doido

Período de defeso em Propriedade Privada

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Boa tarde amigos, estava dando uma olhada na legislação ambiental, eai achei um julgado no TJRS sobre o tema e fiquei surpreso, eu , particularmente, não sabia que em se tratando de "açúde ou represa artificial"l( geralmente usada pra irrigação ou para piscicultura), quanto aos peixes ali existentes, salvo algumas espécies exóticas, pode se trazer o pescado, independente da época, peso, tamanho etc...

AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. PESCA. PERÍODO DEFESO. PROIBIÇÃO. REPRODUTIVO. AÇUDE PARTICULAR.

No caso, O MINISTÉRIO PÚBLICO ajuizou, ação civil pública de reparação de danos contra os réus para condená-los ao pagamento de R$ 2.000,00 ao Fundo Municipal do Meio Ambiente para compensação pela prática de pesca ilegal. Nos dizeres da petição inicial, a pedido da Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ambiental procedeu à fiscalização no veículo em que os Réus transportavam petrechos de pesca de uso proibido, uma arma de fogo e 500 kg de peixes das espécies Traíra e Jundiá. Esclareceu que, diante dos fatos constatados, instaurou-se o Inquérito Civil n.º 00718.00010/2010, em que foi proposta a assinatura de termo de ajustamento de conduta, o qual previa (I) a obrigação de se abster de pescar (a) utilizando instrumentos proibidos, (b) quantidade superior a permitida e © durante o período da piracema, sob pena de multa diária, e (II) o pagamento de R$ 2.000,00 ao Fundo Municipal do Meio Ambiente. Afirmou que os Réus se recusaram a assinar o acordo, sob a alegação de que a pesca foi efetuada em propriedade particular.

Ainda , segundo a relatora, Os autos de infração não são suficientes para provar que a pesca tenha se realizado em local proibido, porquanto a apreensão se deu em rodovia. Há, portanto, mera suposição de que a pesca se deu em local proibido.

as normas da legislação não se aplicam aos ambientes artificiais, ja que a finalidade é proteger a reprodução natural dos espécimes localizados nas bacias(do RIO URUGUAI no caso) ou lagoas marginais da região da respectiva bacia, ressalvando que somente se incluem no âmbito de incidência da norma as fontes naturais. Com efeito, aludida Instrução Normativa não foi elaborada para disciplinar as reservas artificiais de água.Por pertinente, cumpre consignar o testemunho do engenheiro agrônomo, que prestou os seguintes esclarecimentos técnicos:

[...] Juíza: O senhor pode me dizer se isso é permitido, ou não a pesca em açúde?

Testemunha: Depende doutora, o açude quando ele for um açude artificial, construído pra barragem, a população utiliza a água ou pra piscicultura ou pra irrigação de lavoura, que é usado para a lavoura de arroz, então ele é um meio artificial, ele não é um meio natural. E eventualmente então os produtores procriam, desenvolve algum tipo de peixe, que é nativo ou exótico, só que tem os exóticos são proibidos, desde que não seja o exótico proibido, o catfisch, o bagre, que são...pode ser muito agressivo ao meio ambiente, então é permitido, então não tem problema, não existe uma cultura artificial.

Juíza: Traíra e Jundiá são...?

Testemunha: É pode ser produzido, é permitido.

Juíza: Nesses açudes a pessoa pode pescar o quanto quiser?

Testemunha: Pode, porque ele não é um meio natural, então ele pode ser criado e desenvolvido pelo proprietário, pelo produtor, ele pode ter um volume quantitativo, desde que não prejudique, porque se houver uma reprodução muito grande pode até haver calitorismo, como a traíra, ele é um animal, um peixe que ele como outro peixe e então dentro de uma escala comercial o próprio produtor ele que define de acordo com as tecnologias pelo volume de animais. [...]

Procurador: Por fim, só queira nos explicar doutora, se tecnicamente é possível afirmar foi numa piracema e não ocorre numa reserva artificial de água, que é o caso do açude?

Juíza: Você pode explicar.

Testemunha: Não, porque quando tu tem uma criação artificial, o volume e o montante de espécies, é tu que define, até o proprietário que define, é ele que escolhe, às vezes até é aleatório, não tem uma escala comercial, porque muitas vezes esses açudes são usados mais pra irrigação das lavouras de arroz, então não tem um intuito comercial então, apenas mantém o peixe ali dentro como para pescaria, pra lazer, não existe uma coisa assim de comercial então...desculpa que agora eu não entendi meu raciocínio.

Procurador: Da piracema.

Testemunha: Da piracema, então não tem porquê, ele que controla o número de indivíduos, então porque não existe um elo, um recurso natural, a piracema ela ocorre só em recurso natural, um rio, um arroio, então ai sim que ela se desloca e a piracema, o objetivo dela é proteger no sentido quantitativo das espécies, esse é o objetivo, então e por isso que a lei regra o período da desova, então é proibido, então no meio natural.

Juíza: Então o período da desova em meio artificial é permitido?

Testemunha: É permitido, pois não existe piracema, a piracema doutora é assim, ele...qual é o objetivo da piracema, é de deslocar de uma parte mais baixa do rio e tanta no sentido (...) do rio, porque pra desovar, porque ali normalmente existe uma água mais limpa, existe em minha disposição, então ali os ovos, eles conseguem se desenvolver os alevinos.

Juíza: O senhor esta falando em piracema e em rio, existe piracema em açude?

Testemunha: Não, não conheço piracema

"Ante o exposto, dá-se provimento ao recurso para julgar improcedente a ação."

achei que era pra qualquer caso, particular ou não, teria que se respeitar a legislação.Bom, pelo menos pra mim é indiferente, uma vez que sou adepto da modalidade esportiva. e vocês, amigos, sabiam?, qual suas opiniões/ ::tudo::

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Muito bom Danilo!

Sobre a Piracema, ficou claro pelo testemunho da perita. Ela só ocorre em rios e ambientes naturais, não há piracema em lagos.

O que ficou obscuro no caso, é se ficou provado que os pescados realmente foram capturados em uma represa particular, já que os mesmos foram pegos numa estrada.

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nao é so a questao de ser LAGO. é por ser lago PARTICULAR ... particular sim, vc pode pescar, matar, dizimas, botar fogo, fazer o que quiser. ... afinal É SEU ! VC QUE FEZ, VC QUE BOTOU OS PEIXES !!!

essa discussao de que em lagoa nao teria piracema, nao é muito pacífica .. se o lago/lagoa faz parte de um sistema de um rio (enche as lagoas na cheia), entao, tem piracema SIM ....

outra coisa, é que o "periodo" da piracema nao significa somente ao ato dos peixes subirem o rio pra desovar ... ele diz respeito tambem, ao fato de que, a MAIORIA das especies daquela regiao usa AQUELES MESMOS MESES para se reproduzir ... seja subindo correnteza ou nao ... fato é que muitas especies aproveitam os mesmos meses pra procriar, portanto, a tal "piracema" fica valendo pra todos ...

claro, alguns sao em epocas diferentes (vide tucunare) ...

mas, em se tratando de lago PARTICULAR, isso nao se aplica, pois é justamente particular ....aquela agua ali é so sua (nao faz divisa com vizinho, nao beira rio, nem nada ....) ... os peixes tambem sao seus (em regra) ... e alem do mais, aquele "micro-ambiente" ali, tem um regime proprio, que nao se confunde com a regra geral dos rios locais ...

tentei fazer um "resumao", mas nem sei se ficou grandes coisas ... tem algumas impropriedades tecnicas ai em cima, mas se for minuciar, levarei páginas !!! ...rsrrsr

fato é , que : sim, realmente, possivel fiscalizacao ambiental deveria levar isso em conta ... mas, É OBVIO: todo malfeitor que fosse pego, diria : "peguei na lagoa la de casa ..." .... portanto, fica mesmo dificil pra fiscalizacao ...

sugestao : hoje, "meios de prova" nao nos faltam ... fica facil comprovar a legalidade de um ato seu, caso vc nao queira correr risco ... tire foto, etc ... comprove ....

tambem nao adianta muito discutir se o fiscal for um babaca ... deixe levar o peixe, receba a notificacao, e se vire depois ...

otimo topico !!

abs a todos

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Candido, não é bem assim, pois existem mesmo nos lagos artificiais a questão da proteção de mananciais. A pesca pode ser permitida sim já que é um ambiente artificial e sem piracema. Mas quanto as questão da proteção dos mananciais ai é diferente, não se pode fazer qualquer coisa com um lago. Hoje não se pode nem se quer fazer captação de água de rios, para formar represa, sem autorização ambiental.

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Candido, não é bem assim, pois existem mesmo nos lagos artificiais a questão da proteção de mananciais. A pesca pode ser permitida sim já que é um ambiente artificial e sem piracema. Mas quanto as questão da proteção dos mananciais ai é diferente, não se pode fazer qualquer coisa com um lago. Hoje não se pode nem se quer fazer captação de água de rios, para formar represa, sem autorização ambiental.

boa, mestre. isso tambem !!!

mas, nao me adentrei nesses outros aspectos ... só no quesito "peixes" ... rsrrsrrs

pra piorar, ainda temos as "disgramadas" das PCH, pra detonar nossos rios ... mas é outra historia ....

abs

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Em normativas do IBAMA, MPA e aqui em goias da Secretaria do Meio ambiente, fica claro que o defeso se aplica a ambientes naturais ou artificiais que não sejam privadas (caso de serra da mesa, lago do peixe, corumbá IV...).

Represas de fazendas, tanques de aquiculturas, ou reservatórios de água particulares, que são devidamente licenciados (outorga d'agua, autorização ambiental para a construção e etc) não se sujeitam ao defeso.

Mas a legislação exige que o transporte do pescado proveniente destes locais deve ser feito com algo que comprove sua origem.

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Em normativas do IBAMA, MPA e aqui em goias da Secretaria do Meio ambiente, fica claro que o defeso se aplica a ambientes naturais ou artificiais que não sejam privadas (caso de serra da mesa, lago do peixe, corumbá IV...).

Represas de fazendas, tanques de aquiculturas, ou reservatórios de água particulares, que são devidamente licenciados (outorga d'agua, autorização ambiental para a construção e etc) não se sujeitam ao defeso.

Mas a legislação exige que o transporte do pescado proveniente destes locais deve ser feito com algo que comprove sua origem.

boa marcelo, como disse o candido, isso talvez, a pessoa consiga comprovar por meio de fotografias e filmagens do local e peixes.

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Em normativas do IBAMA, MPA e aqui em goias da Secretaria do Meio ambiente, fica claro que o defeso se aplica a ambientes naturais ou artificiais que não sejam privadas (caso de serra da mesa, lago do peixe, corumbá IV...).

Represas de fazendas, tanques de aquiculturas, ou reservatórios de água particulares, que são devidamente licenciados (outorga d'agua, autorização ambiental para a construção e etc) não se sujeitam ao defeso.

Mas a legislação exige que o transporte do pescado proveniente destes locais deve ser feito com algo que comprove sua origem.

Boa meu nobre amigo !! complementou exatamente o que faltou na minha fala.

abracao

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O ideal é levar a nota fiscal dos alevinos, fotos e vídeos não aceitos normalmente.

abs

Em normativas do IBAMA, MPA e aqui em goias da Secretaria do Meio ambiente, fica claro que o defeso se aplica a ambientes naturais ou artificiais que não sejam privadas (caso de serra da mesa, lago do peixe, corumbá IV...).

Represas de fazendas, tanques de aquiculturas, ou reservatórios de água particulares, que são devidamente licenciados (outorga d'agua, autorização ambiental para a construção e etc) não se sujeitam ao defeso.

Mas a legislação exige que o transporte do pescado proveniente destes locais deve ser feito com algo que comprove sua origem.

Boa meu nobre amigo !! complementou exatamente o que faltou na minha fala.

abracao

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