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WD Allen

Legalidade - Operadores de Pesca

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Se os piloteiros são forçados por funcionários a seguir regulamentos de turismo legais autorizados, os operadores deveriam ser exigidos a provar legalidade e número de licença, antes de anunciar & aceitar dinheiro de excursões ?

(Do you think that responsiable authotities should enforce the existing tourism laws & regulations upon fishing operators and operators should be required to prove their licence number publically before advertizing and selling fishing trips?)

Seu operador é autorizado e está legalizado ?

(Is your chosen operator legal & licenced?)

Isto é importante na pesca esportiva, ou não? medo::

(Is this subject imporant to our future of sports fishing?)

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Certamente que essa é uma "atribuição" que praticamente "Passa em branco" por absoluta falta de costume...

arrow:: Supõe-se ( indevidamente ) que essa seja uma atribuição de fiscalização municipal, e não dos "clientes"...

Como atribuição dos que desejam AJUDAR na prática DESPORTIVA, é claro que é algo de suma importância... bang::

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Meu amigo Kid...

Vou discordar de você em um pequeno ponto. Achei bastante oportuno esse tópico do WD Allen (que ficaria melhor se ele escrevesse em inglês mesmo). Haja vista a quantidade de relatos em que se compra gato por lebre, em que os serviços prestados são diferentes daqueles ofertados. E a culpa sempre é atribuída ao despreparo, às vezes até desonestidade, do operador. Eu acredito que pelo menos uma parcela dessa culpa deve-se ao despreparo de nós mesmo, pescadores, enquanto consumidores. Possuímos um amplo aparato legal que protege nossos direitos de consumidores. Mas eu sinto que, no mundo da pesca, parece que isso não se aplica. É como se todo mundo esquecesse que está no Brasil. Vejamos as recomendações do Guia Viaje Legal do Ministério do Turismo,e que cada um tire suas conclusões:

Contrate prestadores de serviços turísticos formalizados e legalizados

Pela Lei nº 11.771/08, alguns prestadores são obrigados a se cadastrar no CADASTUR, o cadastro oficial dos prestadores de serviços turísticos do Brasil. São eles:

- Agência de Turismo

- Meio de Hospedagem

- Transportadora Turística

- Guia de Turismo

- Organizadora de Eventos

- Acampamento Turístico

- Parque Temático

A lista de inscritos encontra-se disponível para consulta http://www.cadastur.turismo.gov.br/cadastur/index.action

Uma empresa informal é aquela que atua sem estar legalmente constituída, sem personalidade jurídica. Quem

trabalha na informalidade não recolhe tributo, pratica a sonegação, não registra os empregados e não cumpre as

obrigações trabalhistas.

Aí o pescador contrata o serviço de uma empresa informal, e quer esperar o que? Continuando...

Em caso de problemas na prestação de qualquer serviço turístico, procure o órgão de proteção e defesa do consumidor (Procon) para fazer sua reclamação. Para isso, tenha sempre em mãos os comprovantes dos serviços turísticos contratados. Valem os anúncios de jornais, da internet, vouchers, entre outros comprovantes. Mas o documento mais importante e contundente é um contrato prevendo os serviços incluídos e as regras de aquisição do pacote, além de cláusulas de cancelamento, alteração e transferência dos serviços contratados.

Novamente eu pergunto: o pescador compra um pacote com um contrato "de boca", inclusive pagando antecipado, ao menos parcialmente, e na hora H as coisas não estão como o prometido. É de se ficar surpreso? Continuando...

Não deixe de consultar também amigos e parentes que já tenham utilizado o serviço para saber se a empresa ou o profissional prestou o serviço de forma satisfatória. O famoso boca a boca: a importância de um fórum como o "Aprovado Desaprovado" é ressaltada até mesmo pelo MTUR.

Por fim, eu acho que a qualidade de qualquer serviço prestado tem muita relação com a exigência do consumidor. Às vezes, isso é mais importante que o próprio papel dos órgãos fiscalizadores, o que, por sua vez, não deixa de ser indispensável. Órgãos esses que agem muitas vezes mais de forma reativa, frente à denúncias, do que ostensiva. Quantos aqui passaram mal, ou conhecem alguem que tenha passado, com problemas estomacais ou intestinais durante a estadia num barco-hotel? E quantos formalizaram denúncia à vigilância sanitária?

PS: o guia Viaje Legal completo encontra-se disponível para download em http://www.turismo.gov.br/turismo/o_min ... Legal.html

Abraços a todos

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Prezado Michel,

Certamente estamos "do mesmo lado" !

Não há divergências ao que postou e meu pensamento !

Há - possivelmente - dificuldade em expressar esse posicionamento, não apenas pelo que o WD Allen escreveu ( e olha que ainda dei uma "ajudada"... ), mas até pelo que acabei retratando...

arrow:: Pouco antes havia manifestado uma parte dessa "visão" que tão bem descreve num outro tópico ( abaixo ) de modo que é possível ( e provável ) que tenha misturado o dito pelo pensado...

viewtopic.php?f=2&t=20565&p=228507#p228507

De qualquer forma, comungo integralmente com seu ponto de vista Michel, e vou mais longe, pois nos acostumamos a "repassar" as coisas sem que nos empenhemos a resolver o que nos diz respeito... :amigo:

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Está certo Kid! E olha que eu havia escrito isso antes de ler o relato da Aline...

Abraços

Mas que relato é este que não li? Eal disse que ia postar, mas até agora nada.

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Caro WD Allen,

Tenho aconpanhado teus "posts" aqui no fórum é vejo que és daquelas pessoas que podem fazer a diferença, não só pela tua postura equilibrada, mas especialmente pela coerência com que cobras as medidas capazes de se tornarem uma solução para esta região do Rio Negro.

Por falar nele, temos que te agradecer por manifestares tuas justas preocupações com um dos mais importantes points da pesca esportiva no planeta.

Vou responder tuas perguntas, manifestando minhas opiniões da forma mais transparente possível:

Se os piloteiros são forçados por funcionários a seguir regulamentos de turismo legais autorizados, os operadores deveriam ser exigidos a provar legalidade e número de licença, antes de anunciar & aceitar dinheiro de excursões ?

Pois é...Este é um problema cultural do povo brasileiro! Na verdade, para existirem os "espertos" é preciso que existam os "trouxas"! A definição melhor é desavisados...

É que nós pescadores brasileiros (especialmente os que tem menos experiencia com o turismo da pesca) sonhamos conhecer as belezas da região e pegar os tucunas de 2 dígitos e não nos lembramos de checar as informações sobre as operadoras de turismo.

Se os pescadores fizessem o que preconizas (exigir a legalidade da operação e a licença) antes de pagarem pela viagem estes problemas não existiriam... Mas daí surge um problema: qual a licença que te referes? A do Ministério do Turismo?

Pois é caro Allen, ocorre que para operar no turismo Amazônico seria necessária outra licença mais importante: a licença ambiental de operação - LO. Isso porque temos uma Lei federal que determina que os usuários de recursos naturais (peixes) obtenham esta licença para poderem realizar as pescarias nos barcos hotéis!

Ocorre que por comodismo ou por falta de pessoal o IBAMA através do CONAMA (Resolução 10) delegou aos estados a emissão da LO (licença de operação) e aí as coisas se complicaram porque parece que é mais uma das leis que ninguem cumpre...

E é uma pena porque se o Estado do Amazonas liberasse as licenças de operação conforme a previsão da nossa Lei 11.959 (Lei da Pesca) haveria um ordenamento adequado, uma vez que as operações de pesca (mesmo esportiva) ocorreriam respeitando os estoques pesqueiros de cada região (ou reserva) prevalecendo nas análise que precedem tal licenciamento, a sustentabilidade ambiental.

Isso pode ser feito (por qualquer um de nós) se for solicitada a intervenção do MPF para que ele determine ao IBAMA que ele solicite ao órgão licenciador do estado do Amazonas o licenciamento ambiental dos barcos hotéis, pousadas e até dos hotéis de turismo.

Nas reservas ambientais é possível fazer as coisas de forma correta, bastando para isso que o Instituto Chico Mendes faça uma licitação, estabelecendo o prazo de operação (normalmente 10 anos) e as condicionantes para a operação dos barcos hotéis... Se os operadores não cumprirem as normas do nosso País perdem a licença e vão embora...

Quanto a outra pergunta: Seu operador é autorizado e está legalizado ?

Com relação a isso existe dois aspectos. O primeiro é a autorização do MTurismo e basta uma fiscalização das empresas aí em Manaus para saber quem está regular ou não...

No aspecto ambiental existe uma coisa que é oportuno os pescadores saberem: no caso de tipificação de crime ambiental existe a responsabilidade solidária de quem está pescando no braco hotel. Já a questão de não portar (ou não ter a licença de operação ambiental) as multas são de valores maiores do que custa o próprio barco! Porque o IBAMA não autua/multa e apreende tais barcos?

Quem mora em Manaus saberia responder? Ou o IBAMA é conivente com isso? Também se resolve isso denunciando ao MPF para as providencias legais cabíveis, lembrando que o MPF é o fiscal da lei...

Isto é importante na pesca esportiva, ou não?

Sabe WD Allen, o que estamos discutindo aqui pode significar a sobrevivência do Rio Negro e sua perpetuação. É possível corrigirmos os erros do passado e construir um futuro dentro de bases sustentáveis.

A solução passa pela intervenção do MPF que é obrigado pela nossa lei a tomar as providências aqui elencadas, pois são os procuradores do povo. Para isso basta que qualquer um de nós (inclusive você) faça uma representação por escrito, fale com eles e exija as providências.

Por que os pescadores que vão a Manaus e pescam no Rio Negro não tomam as providências? Pouco adianta ficarmos teclando aqui no fórum e não participamos das soluções...

Se um dia eu puder ir a Manaus e até lá niguem tiver feito nada tenha certeza de que o farei, pelo Rio Negro, por nós e pelas gerações futuras! Paraísos merecem ser preservados...

abs

kruel

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Para o cavalheiro JCKruel,

Senhor, lhe agradece suas palavras amáveis que eu poderia ser um desses homens que tentam fazer uma diferença.

(Lhe agradeça o Michel para sua contribuição para nossa educação e as 'links' para fontes de informação em seu poste sobre. Puntas bom do Min.do Salude e proteção de empregados de operadores )

Ao fim, todos nós chegaremos um dia com esta pergunta. "Se, Eu fiz uma diferença em qualquer coisa importante, durante minha vida" ? Infelizmente todos nós teremos que enfrentar a verdade naquela pergunta em algum momento.

Considerando que eu já não tenho interesse comercial em qualquer operação de pesca, meu único interesse é tentar e fazer uma diferença pequena em educação e contribui ao sustentabilidade futuro de ACU Amazona Sport Pesca.

Também infeliz é que a maioria dos homens não deseja saber a verdade ou é educado, porque eles recusam ser segurados responsável por qualquer padrão ou lei.

Eu me desculpo para algumas de minhas palavras severas e opiniões que eu uso freqüentemente Senhor, mas se aparece muitos pescadores que gostariam ser chamado um pescador de esporte, preste mais atenção ao bordado nas camisas de pesca deles, que para aprender a importância verdad disso que as palavras que o pescador de esporte REALMENTE quer dizer.

Como você e eu conheço Doctor Kruel,,,,, nós temos MTur, Embratur, AmazonasTur, CADASTUR, IBAMA, CONAMA, MinPesca, & inscrição empresarial municipal que nos proporciona leis e regulamentos as obrigações TUDO de operador de pesca, e incluem proteção legal para empregados de operadores.

Todas estas leis, quando também aprovou através de congresso INCLUA a autorização para finanças de execução. Onde estes $$ da ficalizacao vá, é um mistério além distante minha compreensão e uma pergunta que cada indivíduo tem que fazer. Especialmente sinta estes $$ é seu $$.................

Eu poderia estar errado e poderia me levantar ser corrigidos nesse caso, Mas eu só conheço dois (2) alojamentos turista de barco hotel & flutuante, inclusive gringo e Brusco, que alguma vez foram certificado com licença ambiental de operação - LO, no Amazonas sobre os anos.

99% dos barcos em operação hoje são registrados como recreação pessoal e privada transporta com o Min. da Marinha e como privado, elas estão fora das exigências de LO e nunca podem conhecer demanda básica através essa lei.

Sim alguns destes têm o AmazonasTur lista como aprovado.

Isto a mão direita é ignorante sobre o que a mão esquerda está fazendo ou poderia ser possível pagamento, você me fala?

Isto um dia feio está no Brasil quando a pergunta vem, "Como um iate privado acaba cobrando os pescadores turísticos por prover serviços enquanto todo o mundo usando estes serviços pensa que é muito bom"?

Em minha opinião fica duvidoso nós podemos parar qualquer um de pescar em reservas de índio se nós não pudermos obrigar por lei que ele seja autorizado para negociar do tourismo em Brazil ???????????

Ignorância é a mão direita de fracasso em qualquer causa!

Abs e saludo, Doctor Kruel

"WD"

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