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Olha o trecho da norman 3:

b) Renovação

O interessado na renovação da CHA deverá dirigir-se à CP, DL ou AG

apresentando a seguinte documentação:- 5-7 - NORMAM-03/DPC

Mod 16

1) Requerimento ao titular da OM solicitando a renovação;

2) Documento oficial de identificação, com fotografia e dentro da validade;

3) A CHA original vencida;

4) Comprovante de residência com CEP (contas públicas), expedido no

prazo máximo de noventa dias corridos, em nome do interessado ou com declaração

do nome de quem constar a fatura;

5) Atestado médico, emitido há menos de um ano, que comprove bom

estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, podendo ser substituído pela

CNH dentro da validade. Observar, no que couber, as recomendações contidas no item

0504, alínea a), subalínea 5 desta norma;

6) Recibo da Taxa de Renovação (valor consta do Anexo 1-C); e

7) CPF.

No caso de renovação em CP/DL/AG diferente da responsável pela emissão

da CHA, deverá ser realizada consulta entre as OM antes de se efetivar a renovação.

Observação: o CPA, o MSA e o ARA habilitados antes de 2 de julho de 2012

deverão obter habilitação de MTA por ocasião da renovação da CHA para continuarem

a conduzir moto aquática. Para tanto, deverão apresentar à CP/DL/AG declaração de

marina, de entidade desportiva náutica, de associação náutica, de clube náutico, de

revendedores/concessionárias de moto aquática, de empresas especializadas em

treinamento e formação de condutores de embarcações e moto aquática ou de escola

náutica cadastrados e que atendam ao previsto na alínea b), do item 0603 desta

norma, atestando que realizaram no mínimo quatro horas de aulas práticas em moto

aquática. O modelo de declaração consta do Anexo 5-E.

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Achei um video-aula na net , quem quiser me avise que eu passo por MP . O video está em torrent , ou seja , quem quiser , tem que ter algum programa pra baixar em torrent . Se não souberem como fazer eu passo por MP tbm .

Abração .

Luis,

Gostaria de receber o material, vídeo aula, e como baixar via torrente, pode ser?? Vou tentar fazer meu arrais aqui em Brasília, alguém pode me passar os locais e como fazer, além da explicação no início do post??

Também queria as apostilas do pessoal, email: gunter.moraes@yahoo.com.br.

Valeu amigos pescadores,

Professor Gunter A Moraes.

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Valeu amigos pescadores,

Professor Gunter A Moraes.

Fala Gunter , tudo tranquilo ? To lhe enviando aí o torrent por MP .Depois me da um retorno aí se vc recebeu . Abração .
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  • 2 semanas depois...

Para categoria de Motonauta (jet-ski ou moto-aquática), o interessado deverá apresentar na Capitania dos Portos, Delegacias e Agências, declaração de marina, de entidade desportiva náutica, de associação náutica, de clube náutico, de revendedores/concessionárias de moto aquática, de empresas especializadas em treinamento e formação de condutores de embarcações, inclusive de moto aquática, ou de escola náutica cadastrados, atestando que realizou aulas práticas, com no mínimo, (4) quatro horas de duração;

Para a categoria de Arrais-Amador (lanchas e barcos a motor), o interessado deverá apresentar na Capitania dos Portos, Delegacias e Agências, declaração de marina, de entidade desportiva náutica, de associação náutica, de clube náutico ou de escola náutica cadastradas, ou ainda de Amador, atestando que possui, no mínimo (10) dez horas de embarque.

www.lucasnautica.com.br ( venha fazer o curso com a gente )

Ipatinga - MG.

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Não recebi nada ainda, pode reenviar??

Outra coisa pessoal, fui atrás das aulas e o pessoal tá cobrando R$ 950,00 dilmas pra fazer o tal curso, que dizem ser de 4 horas praticas e 6 teóricas e bla bla bla ....

Estou achando isso um roubo. Afinal de carro vc usa todo dia e tem maior probabilidade de vc se acidentar, agora de barco/canoa 5 metros???

Gostei da resolução, mas tá parecendo que os LOBOS de plantão gostaram foi das presas fáceis que querem andar dentro da lei. Pelo jeito, o negócio é arriscar sem o arrais e esperar esse pessoal baixar a bola. Alguém pode indicar um lugar mais barato pra fazer as tais aulas??

Prof Gunter Moraes.

Achei um video-aula na net , quem quiser me avise que eu passo por MP . O video está em torrent , ou seja , quem quiser , tem que ter algum programa pra baixar em torrent . Se não souberem como fazer eu passo por MP tbm .

Abração .

Luis,

Gostaria de receber o material, vídeo aula, e como baixar via torrente, pode ser?? Vou tentar fazer meu arrais aqui em Brasília, alguém pode me passar os locais e como fazer, além da explicação no início do post??

Também queria as apostilas do pessoal, email: gunter.moraes@yahoo.com.br.

Valeu amigos pescadores,

Professor Gunter A Moraes.

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  • 2 semanas depois...

O texto é ambíguo quanto a isso... mas da forma como está escrito, admite a possibilidade de um amador declarar que outro está apto a conduzir uma embarcação após, no mínimo, 10 horas de "supervisão". Afinal, se eles concederam o arrais amador a uma pessoa, pressupõe-se que essa pessoa é qualificada para conduzir uma embarcação. Eles não especificam o tipo de "qualificação" que o instrutor deve possuir.

Realmente não vejo sentido em terem colocado essa hipótese na norma sem que tivessem a intenção de aceitá-la na prática. Como eu duvido que alterem a Normam03 até o início de sua vigência, dia 02 de julho vou à capitania com a declaração assinada por um amador e registrada em cartório, com as 10 horas de "supervisão" documentadas e quero ver que tipo de argumento vão usar pra negar a minha inscrição.

Lembrando que a minha intenção não é a de fraudar o processo, mas sim a de fazer com que se cumpra o que está escrito.

Sugiro a todos os interessados que façam o mesmo.

abraços!

Tiago, beleza?

Como foi o andamento da tua ida à capitania? Chegou a levar a "declaração" documentada, quanto à tua prática supervisionada por um Amador?

Estou começando a estudar pra tentar tirar meu arrais, e lendo sobre as novas "normas", cheguei até teu post.

Contra-argumetaram algo no que diz respeito a essa regra?

Agradeço a atenção,

Boa tarde!

André

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Achei um video-aula na net , quem quiser me avise que eu passo por MP . O video está em torrent , ou seja , quem quiser , tem que ter algum programa pra baixar em torrent . Se não souberem como fazer eu passo por MP tbm .

Abração .

Luiz, pode me enviar via MP também o torrent pra download da video-aula? meu email: acs2343@hotmail.com

Grato!!

Andre

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Para sanar qualquer dúvida restante está aqui pessoal.

Em 30/12/2011, através da Portaria nº 263/DPC, a Marinha do Brasil alterou a NORMAM-03/DPC, no que se refere às renovações de habilitações e/ou mudanças dentro da categoria de Amadores.

Consta na Portaria em questão que o CPA, o MSA e o ARA habilitados antes de 02/07/2012, deverá obter habilitação de Motonauta por ocasião da renovação da CHA para continuar a conduzir Jet-ski.

Em nosso ordenamento jurídico temos garantia instituída por lei quanto ao direito adquirido, que é um direito fundamental, alcançado constitucionalmente, sendo encontrado no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, bem como na Lei de Introdução ao Código Civil, em seu art. 6º, § 2º.

A Constituição Federal restringe-se em descrever, in verbis:

“A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.”

A LICC declara, in verbis:

“Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém que por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo prefixo, ou condição preestabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.”

Aplica-se no ordenamento jurídico brasileiro a regra trazida pelo princípio da irretroatividade, que é aquele que leciona que a lei nova, rege, em princípio, somente os fatos futuros, não devendo retroagir aos fatos passados, ocorridos anteriormente à sua entrada em vigor para prejudicar, somente para beneficiar.

O ato jurídico perfeito é aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou. É o ato completo, acabado, aquele que nada falta, cujos requisitos todos se cumpriram, e que não é alcançado pela nova lei.

Portanto, nós que somos habilitados antes de 02/07/2012, temos o direito a continuar conduzindo Jet-ski após a renovação da CHA ou na mudança de categoria de amadores, sem apresentação de comprovação de aulas práticas.

Nosso direito é legítimo e devemos lutar por ele.

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  • 3 semanas depois...

liguei pra uma marina aqui em porto alegre ( existem somente duas cadastradas) q é cadastrada pela capitania dos portos para fazer as benditas 10 hrs de embarcação para poder tirar a carteira de arrais, pasmem... R$ 550,00 reais para fazer as horas necessárias, fora as taxas da capitania, absurdo!!!! ::nada:: ::nada:: ::nada::

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  • 5 semanas depois...

Pessoal, irei fazer a prova de Mestre Amador no próximo sábado aqui em Contagem - MG, poderiam por gentileza me passar algum material para realização dessa prova? Infelizmente a Capitania dos Portos do Espírito Santo, responsável por essa atividade aqui em na região metropolitana de BH nos informa das provas somente em cima da hora =(. Conto com o apoio de vocês mais uma vez. Muito obrigado.

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  • 2 semanas depois...
  • 2 semanas depois...

Saudações a todos!!

Não estou aqui para fazer propaganda e sim para esclarecer todas as duvidas sobre habilitação de Arrais Amador.

Sou diretor de Escola Náutica na cidade de Catalão/Goiás e credenciada na Capitania Fluvial de Brasilia, caso alguem se interesse em receber informações, favor entrar em contato pelo fone: (64) 8111 9008 ou pelo nosso site: www.escolanauticago.com.br

Abraços a todos.

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Para o pessoal de Brasilia fazemos os seguintes valores>

O valor cobrado para habilitação de Arrais Amador é de 900,00 em Catalão com a minha embarcação e R$ 700,00 com a embarcação do cliente, o agendamento das aulas práticas devem ser feitos com no minimo 05 dias uteis. No caso do cliente optar por realizar as aulas práticas na sua emabrcação (a mesma deve ser inscrita na Marinha) caso tenham mais de 10 alunos poderemos ministrar as aulas no lago Corumbá IV sem acrescimo, apenas solicito uma sala de aula para ministrar um curso de 4h e 30 min no periodo noturno que lhe ajudará a passar na prova inscrita feita na Capitania Fluvial de Brasilia.

Neste Valor está incluso:

- Todo o processo de Arrais Amador;

- Agendamento a prova teorica feita na CFB;

- Aulas prática obrigatórias para emissão do atestado de embarque (Arrais Amador);

- Curso teórico para ajudá-los a realizar a prova; e

- Retirada da habilitação e entrega.

Para os interessados na modalidade de Motonauta será necessário a realização de 03 horas de aulas praticas R$ 300,00 na embarcação do proprietário.

Estamos a disposição para outros esclarecimentos.

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  • 4 semanas depois...
  • 1 mês depois...
  • 7 meses depois...

Galera vou falar uma coisa... piloto barco desde os 15 anos de idade, estou com 36, nunca tive Arrais... como adquiri recentemente conjunto, barco, motor e carretinha quero deixar tudo certinho, mas estão cobrando 100,00 por hora aula, um absurdo! Alguém tem contato de um local mais em conta?

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  • 1 mês depois...
  • 1 mês depois...

Mudou muito desde quando fiz em 2011 .... aquela vez era igual as instruções do inicio do tópico, pagava 40,00 baixava uma apostila da internet dava uma ou duas lidas e pronto ... batata era fazer a prova e sair com a carterinha ( se bem que quando eu fiz conversei com algumas pessoas que estavam tentando pela 4 ... 5 vez rsss) enfim acho bacana mais rigor na fiscalização ... mas também achei que ficou um pouco caro os valores para a habilitação agora.

Abraço a todos ...

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  • 2 meses depois...
  • 3 meses depois...

Bom tópico, e como estou querendo ter minha ARRAIS, alguém sabe passar informações de onde fazer o curso prático em Brasília?

 

Já tirou o seu Arrais Erique ? Estou correndo atrás do meu ... Já tenho algumas cotações de curso prático ... O pacote está na faixa de 700 a 800 ( JetSki e Lancha) ...

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Já tirou o seu Arrais Erique ? Estou correndo atrás do meu ... Já tenho algumas cotações de curso prático ... O pacote está na faixa de 700 a 800 ( JetSki e Lancha) ...

 

 

Ainda não.. fiz algumas cotações, mas tá me faltando tempo pra fazer o curso...

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  • 1 mês depois...

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