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Shoji Ito

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Sobre Shoji Ito

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  • Data de Nascimento 25-05-1939

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  1. Bom Dia "Também achei muito legal a análise, mas pode ser a previsão que for acho sempre que na próxima temporada bato meu recorde. Pode estar cheio, baixo, com repiquete, sem repiquete mas vamos estar lá. Em 2013 com repiquete e muita chuva, algumas duplas de nossa turma pegaram exemplares acima de 18 libras." É isso ai, Marcos , é uma alergia e prazer fazer parte do Grupo, este ano como nos anos anteriores vamos arrebentar, nos longos anos que temos ido nunca a ano corrente foi pior que o anterior, e, este ano não vai ser diferente, por mais que enfrentemos seca e repiquete , quer em SANTA ISABEL DO RIO NEGRO OU EM BARCELOS. abraço Shoji
  2. Noticias constante do site de UOL noticias. A medida deve ser aprovada e anunciada pela ANAC - amanhã dia 13 de dezembro. Se, realmente baixar o preço da passagem é uma medida válida e justa. Cobrança de bagagem em voos começa dia 14 de março As novas normas da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que acabam com a obrigatoriedade de as companhias aéreas oferecerem o despacho de bagagem a todos os passageiros começam a valer para passagens vendidas a partir do dia 14 de março do próximo ano. As medidas devem ser aprovadas nesta terça-feira (13) pela manhã pela diretoria da Anac. Com as novas regras, as empresas ficarão livres para determinar o peso de cada mala que os passageiros poderão despachar, ou mesmo se não terão direito a nenhuma bagagem. A única obrigatoriedade imposta pela agência será em relação à bagagem de mão, que passa a ter um limite máximo de 10 kg – atualmente o peso máximo é de 5 kg. O início das cobranças pelo despacho da bagagem, no entanto, depende das próprias companhias aéreas, que podem adotar a medida imediatamente ou conforme a estratégia de cada uma delas. A Anac avalia que as novas normas devam reduzir o valor das passagens, mas ressaltou que não há garantias de que isso ocorra de fato. “A agência não pode dizer que os preços vão cair por conta de outros fatores, como a situação econômica do país, os custos do petróleo e a cotação do dólar”, afirmou Ricardo Catanant, superintendente de acompanhamento de serviços aéreos da Anac. As companhias aéreas terão liberdade para definir o preço das bagagens despachadas ou mesmo vender passagens que já incluam o serviço. O governo afirmou que não irá regular os valores praticados. Por outro lado, as regras que serão aprovadas nesta terça-feira determinam que os serviços que estarão inclusos ou vendidos separadamente deverão estar explícitas aos passageiros na hora da compra da passagem. “Não pode haver o fato surpresa e o passageiro descobrir que não tem direito no momento do check-in”, afirma Catanant. Nunca foi grátis O fim da regulamentação do despacho obrigatório de bagagens nos voos operados no Brasil é o ponto mais polêmico de uma série de medidas que alteram os direitos e deveres dos passageiros e das próprias empresas aéreas. Apesar de o tema ser controvérsio, o secretário de política regulatória do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Rogério Coimbra, afirma que o transporte de bagagem nunca foi realmente grátis. “A gente sabe que isso nunca existiu. Economicamente, não tem mágica. Todas as obrigações vão sempre ter um preço associado”, afirmou. Coimbra ressaltou que o Brasil era um dos únicos cinco países do mundo que determinava a franquia de bagagem para todos os passageiros. Os demais são Rússia, Venezuela, México e China. Segundo o superintendente da Anac, as regras rígidas criam injustiças para os passageiros que estão acostumados a viajar somente com a bagagem de mão. Segundo dados da agência, em 2015 foram 41 milhões de passageiros, o que representa 35% do total.
  3. 42% dos mortos no trânsito em SP haviam bebido, mostra estudo da USP FONTE UOL NOTICIAS De São Paulo 10/11/201610h19 Uma pesquisa da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo) apontou que 42% das pessoas que morreram em acidentes de trânsito na capital paulista tinham consumido bebidas alcoólicas horas antes da ocorrência. Segundo os pesquisadores, o índice chega a quase 60% quando são considerados apenas motoristas e outros ocupantes dos veículos. Os dados foram coletados entre junho de 2014 e dezembro do ano passado e tiveram como base 365 necropsias de mortes violentas feitas em unidades do IML (Instituto Médico-Legal) da capital. "Quando quase metade das vítimas acidentadas no trânsito tem indicativo de que havia bebido, é sinal de que tem algo grave acontecendo. O Brasil não tem a cultura de avaliar esses fatores de risco. No caso de mortes violentas, a taxa de álcool não é feita para todos. Mas nem nos Estados Unidos isso é feito, porque é inviável economicamente, mas ter uma estratégia que vá nesse sentido e consiga dar uma estimativa é um objetivo", explica Gabriel Andreuccetti, pesquisador da Faculdade de Medicina da USP e autor principal do estudo. A coleta de informações foi feita em todos os dias da semana, nos períodos da manhã, da tarde e da noite. No caso das vítimas, o levantamento não contabilizou menores de idade e necropsias feitas mais de 12 horas após a morte. "O álcool acaba se degradando no organismo após a morte. Por isso, não podíamos considerar corpos em estado de decomposição. Nos casos avaliados, encontramos 1,10 grama de álcool por litro de sangue. Essa quantidade estava presente no momento em que a pessoa morreu. É um nível muito alto." Realidade Tio de Vitor Gurman, administrador que morreu após ser atropelado por uma nutricionista que dirigia alcoolizada, o arquiteto Nilton Gurman, de 57 anos, diz que a pesquisa reflete uma realidade que precisa ser mudada no país. "Depois do crime do Vitor, frequentei vários cursos e esses dados não são exclusivos do Brasil. Isso já está mudando, mas a sociedade precisa entender que precisa ter limites e respeitar o próximo." Um dos idealizadores do movimento Não Foi Acidente, ele diz que os casos devem ser tratados como crime. "Quem acha que o direito de beber está acima do direito de ir e vir está cometendo um crime."
  4. Informativo referente ao transito, constante no site de UOL Noticias de 09/11/2016 O que acontece com quem se recusa a fazer exame de bafômetro no trânsito? O motorista parado em uma blitz policial ou que se envolve em um acidente pode se recusar a realizar o exame de bafômetro, mas não está livre de punições. Ele receberá o mesmo tratamento dado ao condutor comprovadamente embriagado. Além de ser multado em quase R$ 3.000, valor que entrou em vigor no dia 1º, o motorista que evita o bafômetro tem o carro e a carteira de habilitação apreendidos. Em São Paulo, o índice de motoristas parados que se recusaram a fazer o teste de bafômetro subiu de 6,9% no período de janeiro a outubro de 2015 para 9,4% nos primeiros dez meses de 2016. O UOL consultou os advogados Andrea Venerando e Cid Barcellos, especialistas em direito de trânsito, e Maurício Januzzi, presidente da comissão de direito viário da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo), para esclarecer questões sobre o tema. Confira a lista abaixo. 1 - O que acontece com quem se recusa a fazer o exame de bafômetro? A recusa é considerada uma infração gravíssima. O motorista recebe as mesmas punições administrativas do motorista embriagado que aceita fazer o teste. Ele é multado em R$ 2.934,70, tem a carteira de habilitação recolhida e o direito de dirigir fica suspenso por um ano. Além disso, o veículo é apreendido caso não haja outro motorista habilitado e autorizado a conduzi-lo no momento. Para complicar, se houver a condenação administrativa, ele passa a responder a um inquérito criminal por crime de trânsito. Caso também seja condenado criminalmente, fica sujeito ao cumprimento de uma pena de seis meses a três anos de detenção, que pode ser convertida em prestação de serviços. 2 - O motorista que se recusa a fazer o teste pode recorrer contra as punições? Sim, pode. Ele deve apresentar o recurso à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração) para tentar revogar as punições relativas à infração. A suspensão da habilitação só é confirmada depois de esgotadas as possibilidades de recurso na esfera administrativa. O motorista também tem a opção de recorrer à Justiça. Advogados entendem que a recusa é constitucional porque o cidadão não é obrigado a produzir provas contra si mesmo. 3 – O que o motorista punido precisa fazer para ter a carteira de habilitação liberada e voltar a dirigir dentro da lei? Caso ele seja suspenso, deverá cumprir a pena administrativa de um ano e realizar um curso de reabilitação. Quanto tiver o certificado do curso, deverá apresentá-lo ao Detran (ou órgão competente na região) e pedir a baixa do processo e a retirada da carteira de habilitação. 4 – O que o dono do veículo apreendido precisa fazer para liberá-lo? Precisa ter quitado todos os débitos relativos ao período da apreensão, como a multa e os custos da remoção e da permanência no pátio. As taxas variam de acordo com a região da apreensão e com o pátio de destino. Se o automóvel tiver multas anteriores, também é necessário pagá-las. Caso o dono do veículo esteja suspenso, ele deverá fazer uma procuração para outro condutor habilitado retirá-lo. 5 – O que acontece se há reincidência na recusa de fazer o teste? Se houver reincidência durante o período de um ano da suspensão, será aplicada a multa em dobro e a habilitação do motorista será cassada. O condutor só poderá pedir uma nova habilitação dois anos depois da cassação do documento. 6 - Se o motorista aceita fazer o teste do bafômetro, qual a dosagem alcoólica tolerada no resultado? A tolerância é zero nos casos de processo administrativo. A constatação de qualquer dosagem alcoólica resultará nas punições citadas na primeira resposta. Para processos na esfera criminal, só será considerada embriaguez a concentração de 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, verificada em teste de bafômetro, ou de 6 decigramas de álcool por litro, verificada em exame de sangue, ou quando o motorista apresentar sinais visíveis de alteração da capacidade psicomotora. Dois copos de cerveja seriam suficientes para atingir estas dosagens.
  5. AS INFRAÇÕES DE TRANSITO VAI PESAR MAIS NO BOLSO A PARTIR DE 05 DE NOVEMBRO DE 2016; TENHAM MUITO CUIDADO. SHOJI VALOR DAS MULTAS Confira o que muda nas multas de trânsito a partir de 5.novembro de 2016, em todo o país. Infração Quanto é Quanto vai ficar Leve R$ 53,20 R$ 88,38 Média R$ 88,38 R$ 130,16 Grave R$ 127,69 R$ 195,23 Gravíssima R$ 191,54 R$ 293,47 Fontes: “Diário Oficial” da União e Painel Mobilidade Segura PRINCIPAIS MUDANÇAS Confira o que muda nas multas de trânsito a partir de 5.nov, em todo o país Infração Como é Como fica 20 pontos na CNH em um ano Suspensão do direito de dirigir por no mínimo um mês e, em caso de reincidência, 6 meses Período será de 6 a 12 meses e, em caso de reincidência, de 8 a 24 meses CNH de categoria diferente do veículo que dirige Infração gravíssima, com multa, apreensão do veículo e recolhimento da CNH Multa será multiplicada por 2, veículo será apenas retido e CNH não será recolhida Dirigir com CNH cassada ou suspensa Infração gravíssima, com multa multiplicada por 5, apreensão do veículo e recolhimento da CNH Multa será multiplicada por 3 e veículo será apenas retido no local Dirigir sem CNH Infração gravíssima, com remoção do veículo Veículo será retido no local até que um condutor habilitado se apresente Estacionar em vaga de idosos ou pessoas com deficiência Infração grave Infração gravíssima, com multa e apreensão do veículo Falar ou “manusear” o celular enquanto dirige Infração média Infração gravíssima Recusar-se a fazer bafômetro ou exame clínico Não é considerado infração Gravíssima, com multa multiplicada por 10, recolhimento da CNH e suspensão por 12 meses
  6. OS ESTADOS TEM COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DE LEGISLAR SOBRE RIOS, LAGOS, ETC ? PELO ARTIGOS 23 E 24 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OS ESTADOS TEM COMPETÊNCIA COMUM E CONCORRENTEMENTE COM A UNIÃO LEGISLAR SOBRE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E SOBRRE - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; PORTANTO, OS ESTADOS TEM COMPETENCIA LEGAL DE LEGISLAR E ESTABELECER NORMAS DE PROTEÇÃO DE MEIO AMBIENTE E SOBRE PESCA. ABAIXO TEXTOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE VERSA SOBRE A MATERIA. LEGISLAÇÃO FEDERAL Constituição da República Federativa do Brasil Dispositivos sobre Recursos Hídricos Título III Da Organização do Estado Capítulo II Da União Art. 20 - São bens da União: III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as áreas referidas no artigo 26, inciso II; VI - o mar territorial; VIII - os potenciais de energia hidráulica; IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo; § 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre: IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão; Parágrafo único - Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas neste artigo. Art. 23 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios; Parágrafo único - Lei complementar fixará normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional. Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição; VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; § 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. § 2 º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. § 3 º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. § 4 º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário. Capítulo III Dos Estados Federados Art. 26 - Incluem-se entre os bens dos Estados: I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União; II - as áreas, as ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros; III - as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União; IV - as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
  7. NOTICIA QUE PODE SER UTIL AOS PESCADORES. Defeso da Piracema começa nesse sábado no estado do Mato Grosso Postado por: Wellerson Santana 30/09/2016 - 08:00 em Pesca Náutica e Meio Ambiente Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) informa que o período de defeso da piracema se inicia neste sábado (01/10) e vai até (31/01) de 2017 nos rios que compõem as três bacias hidrográficas de Mato Grosso (Paraguai, Amazônica e Araguaia-Tocantins), incluindo as margens que compreendem os rios que ficam na divisa com os outros Estados. Quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado. A modalidade “pesque e solte” ou “pesca amadora” também estará proibida nos rios de Mato Grosso. Segundo o superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), major da PM Fagner Augusto Nascimento, as ações serão intensificadas neste período, com parceria entre fiscais da Sema, Batalhão da Polícia Militar e Proteção Ambiental (BPMPA), Juizado Volante Ambiental (Juvam), Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Ibama e ICMBio. Durante a piracema, só será permitida a modalidade de pesca de subsistência, praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e/ou tradicionais, como garantia de alimentação familiar. A cota diária por pescador (subsistência) será de 3 kg ou um exemplar de qualquer peso, respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação para cada espécie. Estão proibidos o transporte e comercialização de pescado oriundo da subsistência. Mudança Até o ano passado, o período de defeso ocorria entre novembro e fevereiro. Mas estudos realizados pelas instituições que compõem o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), em atendimento à Notificação Recomendatória do Ministério Público Estadual (MPE) nº 01/2015, apontaram a necessidade de mudança em razão do comportamento reprodutivo dos peixes. Para os infratores pegos desrespeitando o período de defeso da piracema, as penalidades previstas vão desde multa até a detenção estabelecidas na Lei Estadual nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, e na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e legislações pertinentes. Dados Na bacia do Paraguai, cerca de 61% dos peixes iniciaram seu período de reprodução em outubro. Em novembro 73% estavam em período de reprodução. O número foi diminuindo gradativamente para 61% em dezembro, 40% em janeiro, 10% em fevereiro, 3% em março e 2% em abril. Já na bacia do Araguaia-Tocantins, a quantidade de peixe que estava em período de reprodução em outubro era maior, com 91%. O número caiu para 87% em novembro, 82% em dezembro, 28% em janeiro, 7% em fevereiro, 5% em março e 1% em abril. A pesquisa apontou que na bacia Amazônica 77% dos peixes iniciavam a ovulação em outubro, em novembro e dezembro esse dado aumentou para 81% e 83% respectivamente. Já em janeiro o número de peixe em reprodução era menor, com 51%, em fevereiro esse número caiu para 39%, em março subiu para 55% e em abril voltou a cair para 4%. Denúncias A pesca depredatória e outros crimes ambientais podem ser denunciadas por meio do 0800 647 0111. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7394 (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema, via WhatsApp no (65) 99281-4144 (Ouvidoria),ouvidoria@sema.mt.gov.br ou no aplicativo MT Cidadão.
  8. Tem gente que é a favor e outros contra, mas o horário de verão está de volta a partir de 16 de outubro - a não ser que o Decreto que instituiu seja revogado. DECRETO N° 6.558 DE 08.09.2008 - Institui a hora de verão em parte do território nacional. DECRETA: Art. 1º Fica instituída a hora de verão, a partir de zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal. Horário de Verão começa dia 16 de outubro/2016 e vai até 19 de fevereiro/2017. A zero hora do dia 16 de outubro de 2016, terceiro domingo do mês, tem início o horário de verão 2016/2017 brasileiro e termina a zero hora do dia 19 de fevereiro de 2017, terceiro domingo do mês. Os relógios deverão ser adiantados em uma hora nas unidades federativas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Espírito Santo.
  9. Sim. Desde adotados descarte e procedimentos corretos e responsáveis conforme reportagem de Agencia Estado abaixo. Bituca de cigarro vira adubo Um projeto lançado esta semana na cidade de Votorantim (SP) encontrou uma solução para as centenas de milhares de bitucas de cigarro que são jogadas fora diariamente: a coleta e transformação dos restos de cigarros em adubo orgânico. O material recolhido servirá de adubo para plantas em projetos de recuperação ambiental. O trabalho envolve a prefeitura e empresas de reciclagem. O problema das bitucas nas ruas das cidades paulistas aumentou desde que a criação da lei antifumo, em 2009, que proibiu o cigarro em recintos fechados. Como funciona? Coletores de pontas de cigarro, desenvolvidos pela Poiato Recicla, serão colocados em locais estratégicos da cidade, como a entrada de bancos, restaurantes e prédios públicos. A prefeitura fará campanha para incentivar seu uso. O material será recolhido regularmente e encaminhado para outra empresa, a Conspizza, em Uberlândia (MG), responsável pelo processo de compostagem. Após a retirada dos metais pesados e outros componentes agressivos, os restos de cigarro serão misturados a um composto orgânico e resíduos vegetais. Votorantim, que hoje conta com cerca de 120 mil habitantes, vai bancar parte do custo com a coleta e a destinação do material, mas espera fazer parcerias para dividir a despesa. O meio ambiente agradece De acordo com o sócio da Poiato Recicla, Marcos Poiato, embora pareça inofensiva, a ponta de cigarro traz sérios problemas ambientais. “Está comprovado que 20 bitucas num manancial geram poluição equivalente a de um litro de esgoto”, enfatiza. Os problemas não param por ai: – Pesquisas apontam que os restos de cigarro representam quase um terço do lixo lançado nas ruas e calçadas; – Uma bituca de cigarro leva de um a dois anos para se decompor quando jogada no solo; – O Brasil produz, anualmente, 140 bilhões de cigarros e cada bituca leva, em média, dois anos para se decompor na natureza. * Com informações da Agência Estado.
  10. Noticia publicada em UOL NOTICIAS. Chefe da Ferrari é detido por seis horas pela polícia de Cingapura por jogar bituca de cigarro no chão. A imprensa europeia deu destaque à detenção de Maurizio Arrivabene pela polícia de Cingapura, cidade-estado conhecida pela rigidez na aplicação das leis. O dirigente italiano ficou seis horas sob custódia e teve de pagar uma fiança de quase R$ 2.500.
  11. Tendo em vista que o assunto volta sempre a ser comentado no FORUM TURMA DO BIGUA, as pessoas físicas residentes nos Estados do PARANÁ – SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL, que procederem importações em seu nome e uso, tem decisão e entendimento uniformizada de que a isenção nestes caso são de U$$ 100 americanos e que normas editadas pela RECEITA FEDERAL, Portarias n° 156/99 e IN n°96/99, estabelecendo limites em U$$ 50 , extrapolam os limites do poder de regulamentar o valor de isenção em U$$ 50 e exigir que o remetente e o destinatário sejam pessoa física, não tem respaldo no Decreto-Lei n°1.804/80. Portanto, os participantes do FORUM TURMA DO BIGUA, estabelecidos nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande copia da decisão, e na fase seguinte onde vai ingressar no Judiciario a presença do advogado será necessário, pois é uma ddo Sul, podem valer dessa decisão de pleiteando a isenção anexando uma copia. Nos demais Estados tem pleitos isolados favoráveis e ao contrario, não há decisão uniformizando o entendimento através Tribunal Regional, esclarecendo cada Estado tem seu Tribunal Federal e juntando 2 ou mais estados formam TRIBUNAL REGIONAL por região, tais como 12º, 3° e dai por diante. Os participantes do Forum Turma do Bigua, dos demais Estados, que se sentirem prejudicados pela tributação, aqui é importante analisar o efeito custo beneficio, pois ainda que na fase inicial não há a necessidade de acompanhamento de um advogado na primeira etapa, ao entrar com uma ação, a Receita Federal irá contestar o pleito ( por dever de oficio), ainda que anexada uma copia da decisão, e ao ingressar no Judiciario se faz necessário a presença de um advogado, uma as prerrogativas exigidas em processo judicial. Esclareço que texto foi extraído do UOL noticias para melhor entendimento dos senhores participantes do FORUM. Shoji Há isenção do imposto de importação sobre mercadoria obtidas por remessa internacional quando o destinatário for pessoa física e não ultrapassar US$ 100, sem restrição quanto ao remetente. O entendimento é da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região. O caso envolve uma moradora de Porto Alegre que teve sua mercadoria importada por correspondência tributada pela Receita Federal. Ele ajuizou ação da Justiça Federal de Porto Alegre contra o pagamento do imposto pois o valor era inferior a US$ 100. Entretanto, a 10ª Vara Federal julgou a ação e manteve a tributação sobre os produtos que ultrapassavam US$ 50. Após recorrer e a 5ª Turma Recursal do RS manter a sentença, ela ajuizou Incidente Regional de Uniformização apontando precedentes da 3ª TR de Santa Catarina e da 1ª TR do Paraná, que adotam a tese de isenção para produtos de até US$ 100. Decisão O acórdão considerou que a Portaria nº 156/99 do Ministério da Fazenda e a Instrução Normativa nº 96/99 da Secretaria da Receita Federal, que tratam do regime de tributação simplificada, extrapolaram os limites do poder regulamentar ao limitar o valor de isenção a US$ 50 e exigir que o remetente e destinatário sejam pessoa física. Segundo o relator do processo na TRU, juiz federal Antônio Fernando Shenkel do Amaral e Silva, “o estabelecimento da condição de o remetente ser pessoa física e a limitação da isenção a produtos de até 50 dólares não têm respaldo no Decreto-Lei nº 1.804/80, que regrou a tributação simplificada das remessas postais internacionais”. Em seu Voto, o juiz Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva exemplificou o caso com uma decisão do TRF-4: O TRF 4ª Região vem assim decidindo: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. ISENÇÃO. REMESSA POSTAL. DECRETO-LEI N.º 1.804/1980. PORTARIA MF N.º 156/99 e IN SRF N.º 96/99. ILEGALIDADE. 1. Conforme disposto no Decreto-Lei nº 1.804/80, art. 2º, II, as remessas de até cem dólares, quando destinadas a pessoas físicas, são isentas do Imposto de Importação. 2. A Portaria MF 156/99 e a IN 096/99, ao exigir que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas, restringiram o disposto no Decreto-Lei nº 1.804/80. 3. Não pode a autoridade administrativa, por intermédio de ato administrativo, ainda que normativo (portaria), extrapolar os limites claramente estabelecidos em lei, pois está vinculada ao princípio da legalidade. (TRF4 5045185-51.2015.404.7000, PRIMEIRA TURMA, Relator p/ Acórdão JORGE ANTONIO MAURIQUE, juntado aos autos em 18/05/2016) Desse modo, concluiu: “Proponho a uniformização da tese para fixar que: (a) a Portaria MF n° 156/99 e a Instrução Normativa SRF n° 96/99 extrapolaram os limites do poder regulamentar, criando restrições que ferem norma hierarquicamente superior, a saber, o Decreto-Lei n° 1.804/80; e (b) a isenção do imposto de importação, incidente sobre mercadoria postada por remessa internacional, é de cem dólares norte-americanos, quando o destinatário seja pessoa física, sem restrição quanto ao remetente”. IUJEF 5018217-72.2015.404.7100/TRF
  12. Herbet Para seu conhecimento, esta informação já consta no site do forum...... Encomendas inferiores a 100 dólares são isentas de impostos, define tribunal de justiça da região Sul A questão veio a tona através de uma ação ajuizada por uma moradora de Porto Alegre, que teve sua correspondência taxada pela Receita Federal, mesmo sendo um valor inferior a 100 dólares. A ação foi julgada pela 10ª Vara Federal, tendo como resultado a decisão por manter o imposto de importação. A autora recorreu, e o recurso foi distribuído para a 5ª Turma Recursal (TR) do Rio Grande do Sul, ainda sem sucesso. Foi então que entrou em ação a Turma Regional de Uniformização, responsável por julgar divergências entre turmas recursais de uma mesma região, utilizando como argumento que havia um precedente na 3ª e 1ª Turma Recursal (Santa Catarina e Paraná) que haviam considerado o limite como sendo de 100 dólares. Como fica agora? Esse entendimento envolve a TRF da 4ª Região, composta por Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Isso não significa que uma encomenda não será tributada pela Receita Federal, mesmo sendo o destino final um desses estados, porém passa a ser um precedente importante para o cidadão que se sentir lesado e decidir entrar com um recurso legal contra a cobrança indevida, mesmo se a ação for ajuizada em outra região do país. É por estas e outras razões o nosso processo juridico é confuso, demorado e obsoleto.
  13. Herbet, Voce que está no Paraná , já tem uma jurisprudencia formada para a região - região sul ou seja o Judiciario já definiu que não há tributação nas importações até U$100.00. Entra no site do TRIBUNAL REGIONAL - SUL ,a decisão se não me engano é de março/abril, dá para entrar com pedido de restituição anexando a decisão.
  14. Ola Magrão; Recebi as carretilhas de volta do CHEDID, todas turbinadas, este ano além das tucunas vou pescar macacos, araras e outras que estiverem nas arvores , as iscas vão voar.... Pode mandar sem receio. Shoji
  15. Bruno, Voce tem ir até agencia dos Correios da sua cidade - AREADO e verificar o que está acontecendo e solucionar. O Correio tem o demonstrativo da tributação, alias o aviso que voce anexou - Consta a mensagem " OBJETO AGUARDANDO RETIRADA NO LOCAL INDICADO" - ou seja na própria agencia. Aqui em São Paulo - o correio envia ordem de retirada informando o valor do imposto a pagar.

Sobre nós

O Fórum Turma do Biguá (FTB) surgiu no ano de 2006. Na época os poucos fóruns de pesca que existiam estavam voltados a divulgação de produtos e marcas, ocasião em que o FTB foi criado com a intenção de reunir amigos e grupos de pesca de todo o Brasil sem vinculação a qualquer empresa ou produto..

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