Ir para conteúdo
Entre para seguir isso  
Ira

Ibama multa por intenção de pesca com rede na piracema

Posts Recomendados

Pessoal, em recente julgamento o Superior Tribunal de Justiça manteve multa aplicada pelo Ibama a um pescador por intenção de pescar com rede na piracema, embora nenhum peixe tenha sido apreendido no barco, mas lá estava a tal rede, o que foi suficiente para a multa.

Vejam a notícia completa:

"Sem captura

Intenção de pesca durante piracema é passível de multa

Ainda que nenhum espécime seja retirado, o ato tendente à pesca na época de reprodução dos peixes é ilegal. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça ao dar provimento a recurso especial interposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou ilegal multa aplicada pelo órgão a um homem que foi surpreendido em seu barco com rede de pesca, instrumento proibido (e considerado predatório) durante o período em que os peixes sobem em direção às nascentes para a reprodução, chamado de piracema. O fato aconteceu no Paraná.

Nesse período, a pesca é proibida e quem for autuado deve pagar multa calculada sobre a quantidade de peixes apreendida. Contudo, como nenhum animal foi encontrado na embarcação ou em sua residência, o TRF-4 não considerou que o ato de pescar tivesse ocorrido e, por isso, considerou a multa ilegal.

Pesca sem captura

No entanto, ao julgar o recurso especial, o ministro relator, Mauro Campbell Marques, analisou o artigo 36 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que define a pesca como “ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar” peixes ou outros seres aquáticos. A legislação engloba todo aquele que, a partir de uma análise de contexto, esteja preparado a retirar qualquer tipo de “peixes, crustáceos, moluscos e vegetais”.

No caso em questão, destacou o ministro, a circunstância leva a crer que o homem estava prestes a capturar peixes, caracterizando o ato ilegal. A ação não foi concretizada apenas porque, pelo que consta das afirmações dos fiscais, ao perceber a aproximação da polícia administrativa do Ibama, ele largou o equipamento no rio.

A presença do material proibido no barco foi confirmada, em depoimento, pelo homem que recebeu a multa. Apenas porte de instrumentos de pesca não é considerado ilegal, mas o ato de pescar com esses objetos, sim. “Na verdade, acredito que não há fagulha de obscuridade no sentido de que o recorrido [o homem multado] iria pescar bem ali, bem naquela hora, se a fiscalização não o tivesse interrompido”, enfatizou o ministro. Com informações da Asessoria de Imprensa do STJ."

É, a coisa está apertando para o predador...

Abração a todos

Compartilhar este post


Link para o post
Compartilhar em outros sites

Por um lado isso é bom, mas causa certa estranheza.

Seguindo esta linha, se vc for pego transportando uma motoserra em área de desmatamento já vai ser preso.

Sei lá. doeu::

Compartilhar este post


Link para o post
Compartilhar em outros sites

Concordo com o STJ e cara não ia usar a rede para dormir com certeza, e se o cara for pego com uma motosserra numa área de desmatamento com certeza ela não vai usa-lá para fazer covas para plantar mais arvores, sabemos muito bem como anda nosso planeta e o futuro dele se continuar assim.

Compartilhar este post


Link para o post
Compartilhar em outros sites

Concordo com o STJ e cara não ia usar a rede para dormir com certeza, e se o cara for pego com uma motosserra numa área de desmatamento com certeza ela não vai usa-lá para fazer covas para plantar mais arvores, sabemos muito bem como anda nosso planeta e o futuro dele se continuar assim.

Também acho que é por aí...

Compartilhar este post


Link para o post
Compartilhar em outros sites
Visitante

Concordo com o STJ e cara não ia usar a rede para dormir com certeza, e se o cara for pego com uma motosserra numa área de desmatamento com certeza ela não vai usa-lá para fazer covas para plantar mais arvores, sabemos muito bem como anda nosso planeta e o futuro dele se continuar assim.

Com toda certeza parceiro.... joia::: joia::: joia:::

Compartilhar este post


Link para o post
Compartilhar em outros sites

Concordo com o STJ e cara não ia usar a rede para dormir com certeza, e se o cara for pego com uma motosserra numa área de desmatamento com certeza ela não vai usa-lá para fazer covas para plantar mais arvores, sabemos muito bem como anda nosso planeta e o futuro dele se continuar assim.

Com toda certeza parceiro.... joia::: joia::: joia:::

Tbm concordo.Ao meu ver a aplicação da lei nesse caso é valida,ou será que ?o poderão multa-lo depois que o cidadão estiver com um barco cheio de peixe?

Compartilhar este post


Link para o post
Compartilhar em outros sites

Eu concordo com o STJ, ninguém anda com uma rede no barco se não for usar, ainda mais na piracema onde todos os pescadores sabem que é crime. foi mto bom ter acontecido isso e que isso sirva de exemplo em todo o país.

Compartilhar este post


Link para o post
Compartilhar em outros sites

A questão é muio obscura, pra ter ficado menos confusa a fiscalização devaria ter esperado o cara botar a rede na água e feito o flagrante e não gerar dúvida, ser penalizado por intenção é meio estranho...

Compartilhar este post


Link para o post
Compartilhar em outros sites

A palavra "intenção", creio eu que, deve ser intendida como "ameaça", talvez, a depender do andamento do caso, até mesmo como "tentativa", pois a diferença entre fato consumado e tentativa está na falta da conclusão desta última por fato alheio a vontade do agente, ou seja, a pessoa só não praticou o ato pois foi impedido por terceiro.

É claro que de primeira mão causa certa estranheza, isto porque não é fácil ver uma pessoa ser condenada por crimes ambientais no Brasil, ainda mais por intenção.

É verdade que quem tem uma arma nem sempre tem a intenção de matar, mas ir para um "campo de guerra" com uma, é possível presumir absolutamente o fim desejado, ou não?

Haha, apoio a decisão. Quem dera se isto acontecesse todos os dias, a fiscalização chegar antes mesmo do inicio do ilícito, o Brasil melhoraria rápido.

Compartilhar este post


Link para o post
Compartilhar em outros sites

A questão é muio obscura, pra ter ficado menos confusa a fiscalização devaria ter esperado o cara botar a rede na água e feito o flagrante e não gerar dúvida, ser penalizado por intenção é meio estranho...

Nem sempre ficar de butuca seria a melhor opção, até porque o "infrator" poderia alegar o fato de estar sendo vigiado pela fiscalização e, devido isto, por mais que ele tentasse jamais conseguiria pegar um peixe se quer, pois a fiscalização o impediria.

Pense você como um policial, se você visse um homem armado, esperaria ele apontar a arma para a cabeça de alguém primeiro para depois tomar as medidas cabíveis? De fato é muito complicada a questão.

O melhor remédio para a cura de uma doença são as medidas profiláticas adotadas, pois após o mal ter acontecido será difícil reverter o dano.

Haha, lembro de minha avó: "É melhor prevenir que remediar", "É melhor cortar o mal pela raiz"...

Compartilhar este post


Link para o post
Compartilhar em outros sites

Não há porque criar esperança ou desilusões a respeito do caso.

No caso em questão, UMA turma do STJ Entendeu que o recurso especial devia ser provido. Não quer dizer que as outras turmas vejam desta forma, mesmo porque o STJ vire e mexe faz isso, edita uma súmula contrária a outra que ele mesmo havia editado.

Trocando em miudos: Foi só um caso. Não se criou uma orientação plena e unânime de que todos os casos parecidos deverão ser julgados da mesma forma. Cabe analisar o cada caso concreto.

A questão é controversa , bastando ver que foi um julgamento de recurso especial, ou seja, anteriormente o TRF deu ganho de causa ao PESCADOR.

PS: Acho que as multas aplicadas deveriam ter o montande destinado à reparação do bem ofendido, ou seja o meio ambiente.

Compartilhar este post


Link para o post
Compartilhar em outros sites

Concordo com o STJ e cara não ia usar a rede para dormir com certeza, e se o cara for pego com uma motosserra numa área de desmatamento com certeza ela não vai usa-lá para fazer covas para plantar mais arvores, sabemos muito bem como anda nosso planeta e o futuro dele se continuar assim.

Sem mais!! joia::: joia::: ::tudo:: ::tudo:: ::tudo::

Compartilhar este post


Link para o post
Compartilhar em outros sites

pessoal, isso foi MULTA, e nao CRIME ....

pra multa, acho valido essa "presuncao " de que ia pescar ... pra crime é que nao da pra fazer isso ...

abs

há crimes na forma "tentada" tb...

por exemplo só da intenção de matar (indícios+motivo), já é possivel caracterizar como crime!

Usar redes sem licença para tal, mesmo não consumado (peixes), trata-se de crime ambiental

Compartilhar este post


Link para o post
Compartilhar em outros sites

Pessoal, o Ministro do STJ se baseou no art. 36 da Lei 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais.

Diz o art. 36: Para os efeitos desta Lei, considera-se pesca todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes,...

Portanto, o que se considerou na decisão foi exatamente o ato tendente, o que basta para o enquadramento na lei, pois a circunstância leva a crer que o homem estava prestes a capturar peixes, o que por si só caracteriza o ato ilegal.

Outra questão que pesou contra o pescador foi largar o equipamento no rio ao perceber a aproximação da polícia do Ibama, aí vem a máxima "quem não deve não teme" :gorfei: . Se nada pretendia fazer com a rede, porque a tentativa de se livrar dela... Para mim o sujeito ia pescar sim se o pessoal do Ibama não aparecesse.

Acho que o STJ agiu bem e acordo com a lei, vamos aplaudir palmas::

Compartilhar este post


Link para o post
Compartilhar em outros sites

Crie uma conta ou entre para comentar

Você precisar ser um membro para fazer um comentário

Criar uma conta

Crie uma nova conta em nossa comunidade. É fácil!

Crie uma nova conta

Entrar

Já tem uma conta? Faça o login.

Entrar Agora
Entre para seguir isso  

×