JCKruel

Caros companheiros, Se posicionar neste tópico proporciona uma verdadeira "viagem" a qualquer mortal... O assunto é muito complexo dado as variáveis aqui colocadas pelos companheiros: direito constitucional, direito civil, direito ambiental, comunidades locais (ribeirinhos) ética e o direito dos índios! Entretanto, a título de colaboração e pensando em como contribuir para o esclarecimento da dúvidas aqui geradas vou tentar ponderar aquilo que entendo pertinente. (Lembrando que é apenas a minha opinião). Primeiro é preciso que se diga que o Brasil é aquilo que nós somos! Nosso país, óbviamente, é habitado por pessoas e se determindas coisas (erradas) persistem em acontecer, elas são fruto de de nossa omissão e falta de cidadania. O simples debate sobre estes assuntos aqui no fórum já atestam a evolução e o amadurecimento de alguns que são e podem fazer a diferença... Começando pela ética não tenho dúvidas em afirmar que ela falta em quase tudo o que está acontecendo por lá! A começar pelos pescadores brasileiros que pescam em terras indígenas (que não podem alegar desconhecer as nossas leis). Quanto aos estrangeiros eles não tem esta obrigação, mas os operadores sim e ao proporcionarem as pescarias em terras indígenas (pagando ou não) eles tem toda a responsabilidade civil e penal por estes atos de pesca em áreas proibidas (reservas indígenas). Também os operadores (grande parte ou todos?) trabalham sem a imprescindível licença de operação (ambiental). Por que? Isso permitiria o fluxo e o controle dos barcos em relação ao estoque pesqueiro... Com isso estou afirmando que pescar em áreas indígenas não é permitido e quem o faz está trangredindo a Constituição Federal e o Estatuto do Indio (Lei 6.001, de 19.12.1973), sem sequer entrar na área penal que já outra estória... Todo o acordo envolvendo operadores de pesca em áreas indígenas (mesmo com os índios) é ilegal e imoral e não há hipótese legal que permita a assinatura de convênios, tratados, licenças ou acordos feitos com ou pelo poder público (municipal, estadual ou federal) com o objetivo de pescar nestas áreas! Isso porque o artigo 231 da Constituição Federal in verbis não permite que ninguém possa fazer isso (nem a FUNAI). Vejam: “Art.231, §4º - As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis." Jurisprudência "As terras habitadas pelos silvícolas são inalienáveis. São nulos os atos que tenham por objeto o domínio e a posse dessas terras, sem que seus ocupantes tenham direito a qualquer ação ou indenização contra a União ou a Fundação Nacional do Índio. Constituição Federal, art. 198. O Objetivo da norma Constitucional, ao transformar às áreas ocupadas pelos índios em terras inalienáveis foi o de preservar o habitat de uma gente, sem cogitar de defender à sua posse, mas dentro do sadio propósito de preservar um patrimônio territorial, que é razão de ser da própria existência dos índios. ..." (TFR - Apelação Cível nº 3.078-MT - Rel. Min. Adhemar Raymundo - DJ de 21.05.1981). Para que não paire nenhuma dúvida sobre as terras indígenas é preciso que se diga, que elas não pertencem aos índios, mas à UNIÃO! Isso porque está explicitado na CF 88 em seu art. 20: art.20 - São bens da União: III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais; XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Coloquei propositadamente o inciso III para explicar que se existem lagos, rios ou qualquer correntes de água em áreas ocupadas pelos indígenas elas são bens da União e não compete aos estados ou municípios legislarem em áreas federais. Com relação as comunidades ribeirinhas (não indígenas) é bom que eles saibam que o Direito Indígena é um direito congênito e por isso, sequer se aplica o conceito de posse civil sobre áreas ocupadas pelos índios... Portanto, tais comunidades não tem direito de dar (ou não) acesso ás terras indígenas e se o fazem é apenas mais um dos arbítrios que grassam em nosso país. Mas existe solução para os problemas aqui elencados? Evidentemente que sim! Se tais áreas indígenas são da UNIÃO a responsabilidade pela fiscalização dos operadores de pesca é do IBAMA e à ele compete impedir que os operadores tenham acesso a pescarias ilícitas. Se há condutas ilegais que possam configurar crime ambiental, compete à Polícia Federal tomar as providências cabíveis... Por outro lado, se há privilégio a pescadores estrangeiros em detrimento à sociedade como um todo, compete ao MPF abrir inquérito civil público e, se for o caso, propor o a ação compatível. Mas o que dizer da situação atual daquela região? a) O Rio Negro é federal e compete ao Ministério da Pesca promover o ordenamento pesqueiro. Por negligência, omissão, descaso ou irresponsabilidade ele, inexplicavelemente, não o faz... Por que? b) Nas áreas de reservas ambientais tal competência é do ICMbio (Instituto Chico Mendes) que poderia regulamentar o uso através de licitações, permitindo a pesca esportiva de forma legal e regular aos operadores que ganhassem a licitação. Também, não o faz... Por que? c) Em função destas omissões o Estado do Amazonas legisla via decreto e o que ele faz tem valor jurídico e é perfeitamente legal, embora insuficiente para eliminar os conflitos. Finalmente haveria muito mais a dizer e explicar sobre os aspectos legais das questões propostas, mas a triste realidade é que o nosso país está sem ordenamento pesqueiro desde setembro de 2009, que urgem medidas saneadoras por parte do MPA e ele, estranhamente, continua sem nada fazer... Se não faz para o País, por que faria algo em prol do Rio Negro e afluentes? abração kruel

Grande Kelven, Seja mais do que bem vindo ao FBT !!!! Com certeza ganharemos muito com a tua presença e conhecimento técnico. Quem tem o privilégio de te conhecer (e conviver, mesmo que eventualmente) sabe o que estou dizendo. É por essas (e outras) que o FBT vem se consolidando, não como o maior, mas com certeza um dos melhores sites de pesca do país... abração e obrigado por participar! kruel

Caro Eduardo, Estive lá no feriado da Pascoa... O reservatório de São Salvador é muito novo (tem apenas 2 1/2 anos) e a população de tucunarés, embora significativa, ainda prevalece os azuis pequenos. Estamos construindo um rancho por lá, em função de que o reservatório não irá apresentar uma deplessão grande (variação anual de apenas 80 cm da coluna dágua, no máximo). Com isso, os tucunarés poderão reproduzir numa boa e eles não irão perder as ninhadas como em outros reservatórios. Também tem os amarelos (mais raros, mas ainda abundantes) e que também estão pequenos (em torno de 1,5 Kg). Vi muitas matrinchãs (em torno de 20 cm) e uma quantidade grande de piaus de tudo que é tipo. Tem também corvinas, bicudas e cachorras, mas também estão pequenas... Como estávamos com um motor 15 HP não deu para fazer grandes incursões (por isso pode existir peixes maiores em outros locais) e me limitei a explorar um pedacinho que fica perto da barragem (o nosso rancho fica apenas a 10 Km dela). Lá não tem (e não terá) nenhum mecanismo de transposição e, por isso, os empreendedores terão que realizar o repovoamento anualmente. Também não há nenhum tributário de porte significativo (apenas alguns corregos) que turvam a água e favorecem os amarelos em algumas baías... Gostei muito de ver as áreas de APPs demarcadas e pasme: cercadas! Embora os empreeendedores não tenham feito o reflorestamento eles mantém um viveiro e estão fornecendo mudas de árvores nativas (gratuitamente) para que os ribeirinhos façam o plantio nas APPs. É um avanço! O reservatório não é muito grande (algo em torno de 65 Km de comprimento e larura média de 1,5 Km, portanto é bastante seguro de navegar se comparado com SM, por exemplo. Os pescadores (de fim de semana) são ali da região (São Salvador e Palmeirópolis) e infelizmente ainda colocam aquelas redes pequenas (muitas) de pegar piaus e pescam com iscas vivas. Desta forma pegam os tucunas, corvinas e muitos barbados. Conversei bastante com alguns líderes locais sobre a predação e como existe o Batalhão Florestal em São Salvador ocorrem algumas "batidas policiais" para inibir a pesca predatória. Há muito o que fazer por lá... A informação do Marcelo procede quanto ao povoado de Retiro (Reservatório do Peixe) e embora não exista (ainda) estrutura de turismo (guias e barcos) o povoado é muito hospitaleiro, tem um ranchão de palha (restaurante) a beira dágua e dá até para acampar por lá. Em princípio, vale a pena conhecer... Retiro fica apenas a 40 Km do nosso rancho e assim vamos poder pescar em ambos os reservatórios: Peixe e São Salvador. Os lotes na região na beira dos reservatórios estão custando em torno de R$ 10.000,00 e existe boa mão de obra para construir os ranchos de pesca. Espero ter ajudado. abs kruel

Mas bah, tchê! Do barco nem precisaria falar...Ele fala por si! Mas se os companheiros do PR pescam tanto quanto a beleza das camisetas que vestem, eles seriam muito bons de pescaria mesmo(rs). As camisas são lindas, mas aquela azul tá show! abs Kruel

Caros companheiros, A matéria é apenas parte do trabalho publicado nos anais do XIX ENCONTRO BRASILEIRO DE ICTIOLOGIA - XIX EBI em Manaus, 30 de janeiro a 04 de fevereiro de 2011. Coloquei o e-mail do Kelven (ele é gente finíssima) justamente para que, aqueles que tenham interesse maior do que a síntese aqui postada possam entrar em contato direto. O Kelven mora em BSB, trabalha no MPA, e jamais recusaria um convite da turma do FTB para tomar umas cervejinhas e explicar melhor este assunto. Quem se habilita a convidá-lo? abração kruel

Companheiros, Abaixo o trabalho do amigo Kelven Lopes (Consultor do MPA) que foi publicado recentemente num evento em Manaus sobre a Ictiofauna. Reputo este trabalho como do maior interesse por parte dos pescadores esportivos, haja vista a correlação do local das fisgadas x taxa de mortalidade. Vejam: LOPES, Kelven1; 1 Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM) (lopeskelven@yahoo.com.br) A pesca esportiva é uma recente prática de pesca vinculada à categoria de pesca amadora, fundamentalmente está baseada na captura e devolução espontânea dos peixes capturados. Na Amazônia, os tucunarés são os principais peixes alvo da pesca esportiva com iscas artificiais na modalidade pesque-e-solte. No entanto, esta atividade de pesca não apresenta estudos indicando o impacto da mesma, tampouco, dados que possam subsidiar medidas de gestão para esta pesca. Neste sentido, este estudo mostra alguns resultados preliminares sobre a taxa de mortalidade em tucunarés Cichla spp. submetidos ao sistema pesque-e-solte. Para avaliar a taxa de mortalidade os peixes foram capturados com iscas artificiais, após a captura foram mensurados, identificados e acondicionados em tanques-rede de oito m3 por um período mínimo de 72 horas. Foram analisados 118 animais, distribuídos em 42 Cichla monoculus, 56 Cichla temensis e 20 Cichla orinocensis. Como resultado, foi encontrado um valor de 4,23% de mortalidade total. A taxa de mortalidade por espécie mostra que o C. temensis teve o maior valor 7,14%, quando comparado com C. monoculus 2,38% não ocorreu mortalidade com a espécie C. orinocensis. As regiões anatômicas de maior ocorrência de fixação do anzol foram, na região bucal externa esquerda com 20,33% precedido da região bucal externa direita/base opercular 19,49% e a região bucal externa direita com 18,64%. Individualmente para as espécies notou-se que C. monoculus apresentou 26,18% de fixação na região bucal externa direita 19,04% na região bucal externa esquerda e 11,90% na região bucal externa inferior. Para C. temensis 26,78% de fixação na região bucal direita/base opercular 14,28% a região bucal externa direita e 12,5 % na região bucal externa esquerda. Para C. orinocensis as regiões anatômicas de maior incidência foram, a região bucal externa esquerda e a região externa superior com 20,0%e com 15,0% a região bucal externa direita. Em relação ao número de perfurações foi observado que 33 % sofreram somente uma perfuração 44% com duas perfurações 21% com três perfurações e 2% com quatro perfurações. As regiões anatômicas mais susceptíveis foram, a região ocular e guelras 60% das mortalidades estavam associadas a fixações do anzol na região ocular e 40% associadas a fixações nas guelras. Estes dados, embora preliminares apontam que os tucunarés Cichla sp. apresentam uma taxa de mortalidade no sistema pesque-e-solte relativamente baixa, sendo possivelmente administrada com uma adequada gestão pesqueira. Vou conversar com o Kelven e sugerir que no futuro sejam avaliados os danos considerando o tipo da isca artificial (superfície x sub superfície x meia água x colheres e jigs). Observem que isso é um começo, e o muito que poderemos fazer para compreender melhor o uso das iscas artificiais x danos. Considerem ainda que tais informações se repassadas aos guias, eles já terão uma prévia do que estará comprometido e poderá ser abatido para o consumo. abração Kruel

Grande Kid, Concordo em genero, número e grau contigo> Entretanto, se o governo sequer tem conseguido realizar um ordenamento pesqueiro que contemple as necessidades básicas, só nos resta apoiar iniciativas que minimizem o sofrimento das populações ribeirinhas. Sei que assistência médica é obrigação do governo, mas se ele não dá conta é admirável que profissionais do ramo da medicina (quem sabe um dia da odontologia) por adesão voluntária e gratuita, dêem parte de seu tempo para proporcionar um pouco de conforto aos desassistidos. abs kruel

Pois é companheiros... A APEGO foi pioneira neste país a se insurgir contra as barbáries acima comentadas. Hoje, felizmente, não somos mais os únicos dado que outras organizações tomaram e estão tomando medidas judiciais capazes de fazer com que sejam compensados/mitigados os danos proporcionados pela construção da UHEs. Mas por que isso acontece? Por que ainda existem projetos falhos e a omissão dos entes licenciadores que através de sua fiscalização poderiam aplicar multas de milhões, capazes de coibir estes abusos contra a sociedade e a natureza? Das empresas acima citadas (Vale, Alcoa, Camargo Corrêa e Tractebel Suez) a Camargo Correa e a Alcoa já são velhas conhecidas da APEGO, pois demandamos contra elas e agora com o julgamento próximo das Ações Civis Públicas contra a UHE Serra da Mesa e UHE Serra do Facão, espero postar aqui os resultados do julgamento do mérito, única forma que vejo para criar-se jurisprudência e fazer com que as coisas cheguem à reparação ou a elaboração de projetos mais consistentes. Com relação à Vale é incomum estar envolvida neste tipo de problema, dado que esta empresa tem se carcterizado justamente por sua boa conduta sócio/ambiental. Vai ver que apenas entrou com os recursos para a obra...Da Tractebel não vou falar, porque não a conheço. Em minha modesta opinião, estas coisas acontecem em função da pressa que o governo tem em liberar as obras, pressionando os analistas do IBAMA de forma contumaz e de maneira contundente para que sejam agilizadas as liberações das licenças mesmo que tais projetos mereçam reparos de todo o tipo. Por outro lado, até então (parece que a coisa vai melhorar com o novo presidente do IBAMA), a diretoria do ente licenciador (também pressionada) deixou (há muito tempo) de defender idéias e cumprir o arcabouço legal sócio ambiental para apenas defender seus empregos... É uma pena, pois mesmo assim eles acabam caindo como frutas podres! Vivemos momentos difíceis (e decisivos) em relação a consolidação da matriz energética brasileira! A APEGO jamais se posicionou contra qualquer obra de engenharia de construção das UHEs por coerência e maturidade, uma vez que a responsabilidade do governo em função da definição da matriz de geração é enorme e de grande complexidade... A APEGO luta para que, pelo menos, tais obras ocorram com competência técnica, com responsabilidade social e ambiental e que os danos sejam mitigados e compensados. Técnicamente (mesmo em detrimento da natureza, de forma pontual é bom que se diga) a geração hidrelétrica é a que menos danos causa e a que menos riscos oferece à sociedade. É bom lembrar que a matriz de geração a carvão, gás e combustíveis fósseis poluem muito mais e comprometem as gerações futuras! A matriz de geração nuclear, que por um tempo cheguei a pensar que poderia ser alternativa menos poluente (e é menos poluente) apresenta exemplos de acidentes inaceitáveis e de riscos dificilmente imagináveis, de consequências desastrosas para o meio ambiente e para a população mundial. Já tivemos acidentes importantes em Chernobyl, Thrre Mile Island e agora em Fukushima! Perdoem, mas se até no Japão a geração nuclear não deu certo onde poderá dar? Ao que tudo indica, viveremos um inverno nuclear e países com governos responsáveis terão que rever a geração nuclear e aprender que tais controles sobre a tecnologia deste tipo de geração terá que ser revisto e melhorado exponencialmente. Por isso não tenho ilusões de que o governo brasileiro age corretamente ao priorizar a geração hidraulica, mesmo com os problemas existentes e com as consequências acima relatadas. Mas as perguntas que não podem calar é: Por que os empreendedores não fazem seus projetos com mais competência e com menores danos à sociedade e a natureza? Por que os entes licenciadores não capacitam seus técnicos e além disso, por que continuam a facilitar as coisas em detrimento à vida e as pessoas atingidas? Um dia isso tudo haverá de mudar e melhorar muito, mas para isso é preciso parar com reivindicações retóricas, criticas fáceis e sermos eternos reféns da desesperança. Eventuais mudanças de rumo também são de responsabilidade da sociedade e o que poderá provocar as mudanças chama-se cidadania. abs kruel

Caros companheiros, Recebi por e-mail as informações abaixo e não poderia deixar de me manifestar para aplaudir "de pé" esta parceria social do Rubinho e do Barco Hotel Kalua! Esta é a Pesca Esportiva que sonhamos: pessoas capacitadas, que além do talento e fama ainda encontram espaço em seus corações para contribuir com o assistêencia médica/social às comunidades carentes da Amazônia. Que projeto maravilhoso... PARABÉNS Rubens de Almeida Prado e KALUA! Que este magnífico exemplo se transforme em ações semelhantes por parte dos outros operadores do turismo e que eu possa, em breve, vir aqui noticiar que pescadores esportivos (odontólogos, advogados, outros médicos, enfermeiros e quem mais se dispuser) a trabalhar gratuitamente levando seus conhecimentos e solidariedade para as comunidades ribeirinhas da Amazônia. abs Kruel Vejam: ASSISTÊNCIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL - APOIO MÉDICO PARA COMUNIDADES RIBEIRINHAS AMAZÔNICAS A pesca esportiva brasileira começa a mostrar o outro lado da moeda. Operadores e barcos de turismo de pesca dão as mãos para ajudar os ribeirinhos da região amazônia. Conheça a dimensão e o alcance dessa ação colaborativa e solidária na esfera do atendimento à saúde, divulgue e venha participar! OBJETIVO - Levar às comunidades dos Rios Sucunduri e Acari um grupo de médicos de diversas especialidades, dispostos a ajudar os ribeirinhos gratuitamente. LOCAL - O Sucunduri e o Acari são formadores do rio Canumã que, por sua vez, deságua no rio Madeira, muito próximo à Cidade de Nova Olinda do Norte. São rios que compõem a grande bacia Amazônica. PERÍODO - 16 a 30 de abril de 2011, sendo reservado 05 (cinco) dias completos para o atendimento das comunidades moradoras em cada um dos rios. Veja os detalhes deste projeto: http://www.kaluapesca.com.br/assistenciasociall.ppt Mais informações e colaboraçõess: rubinho@pescaventura.com.br

Caro Alex, Com relação a esta bela matéria sobre a Expedição Iriri, temo que o tenhas descoberto um pouco tarde demais... Na verdade, teu delicioso relato me fez lembrar uma “pérola” do cancioneiro popular que inclusive ajudou a consolidar aquela máxima que diz respeito as “estórias de pescador”: Estava pescando peixes debaixo de um pé de embira, Peguei 200 cacharas e 400 traíras E ainda me escapou peixe Que até hoje me admira! Brincadeiras a parte, me sinto no dever de alertar a todos sobre a situação atual deste lugar maravilhoso que tive o privilégio de conhecer lá pelos idos de 90 e pescar durante um bom tempo, evidentemente, antes dele se transformar em Reserva Ecológica. Sobre a região: O Rio Iriri (e o Bala também), atualmente fazem parte de uma Unidade de Conservação extremamente restritiva cuja simples visitação é probida... Trata-se da Reserva Ecológica denominada ESEC da Terra do Meio com uma área de Proteção Integral de 3.373.11 hectares que compreende terras localizadas nos municípios de Altamira e São Félix do Xingu. Só por curiosidade foi lá que assassinaram a irmã Doroty e talvez por isso tenha desencadeado o processo da cração da ESEC, até para eliminar mais conflitos fundiários. Esta proteção ambiental para a região, que pediste ao governo no teu relato, foi assegurada através da lei federal 9985/2000 denominada Lei do SNUC e, recentemente, (2010) houve a decisão unânime e irrecorrível do STF da legalidade da criação da mesma. Esta lei veio regulamentar a criação e o uso destas unidades de conservação através de instrumentos denominados planos de manejo. Quero dizer com isso, que alguns casos, será possível a utilização de determinadas unidades de conservação pela pesca esportiva (desde que o MPA entenda que isso é importante) e que tais locais serão objeto de ordenamento somente através do ICMbio (Instituto Chico Mendes), mas obrigatoriamente através de licitação conforme prevê a CF 88. Infelizmente não é o caso do Iriri, dado que o mesmo se insere na Unidade de Conservação mais restritiva que existe que são as Reservas Ecológicas, onde a simples visitação não é permitida porque é de proteção integral ... Tais Unidades de Conservação apresentam uma tipologia que abrange os Parques Nacionais, Estaduais, Parques Florestais e os Parques Ecológicos. Também contemplam as Reservas Florestais, Biológicas, Ecológicas e as Reservas Extrativistas, sendo que esta última está sendo prevista para contemplar o único trecho do Iriri que não é Reserva Ecológica! Vai atingir uma região do limite da ESEC até a foz do Iriri com o Rio Xingú... Nestas reservas, ainda podem se inserir unidades menores tais como Estações Ecológicas, APAs, RPPNs, Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), Áreas sob Proteção Especial (ASPE), Monumentos Naturais e Reservas do Patrimônio Mundial. Para saber mais sobre a região, acesse as matérias publicadas pelo Instituto Sócio Ambiental - ISA, salvo engano ele é da USP, que tem uma matéria denominada Especial Terra do Meio. Tirei da internet o seguinte: O Mosaico da Terra do Meio Apesar do grande trabalho que vem sendo realizado na região para efetivar as Unidades de Conservação decretadas, com ações do Ibama, ICMBio e de diversas outras organizações, Lino Viveiros, Analista Ambiental do ICMBio de Altamira, diz que, para consolidar o chamado Mosaico de Unidades de Conservação da Terra do Meio, “ainda falta a criação da RESEX do Médio Xingu, que é uma ferramenta imprescindível para combater os crimes ambientais na região.” O mosaico é parte de um conjunto de Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs) contíguas ao longo da Bacia Hidrográfica do rio Xingu, que soma um total de 28 milhões de hectares de floresta protegidos - o equivalente ao território do Equador - e abriga uma população de mais de 12 mil pessoas, entre não-indígenas e 25 etnias indígenas. Esse conjunto de áreas protegidas representa um dos principais corredores para a conservação da biodiversidade naquela parte da Amazônia. O mosaico da Terra do Meio, por sua vez, tem aproximadamente 8 milhões de hectares e é formado por nove áreas protegidas: A Estação Ecológica Terra do Meio, o Parque Nacional da Serra do Pardo, a Área de Preservação Ambiental Triunfo do Xingu, a Floresta Estadual do Iriri, a Reserva Extrativista do Iriri, a Reserva Extrativista do Riozinho do Anfrísio, a TI Xipaya e a TI Kuruaya, além da Reserva Extrativista do Médio Xingu, ainda não criada. Para não ficar interminável este post vou colocar lá no meu cantinho , aqui no site, uma matéria sobre os aspectos legais da Lei 9985/2000, mas de antemão aconselho que desistas da idéia de promover pescarias por lá, haja vista que quem for contigo corre o risco de perder todo o material (inclusive os barcos e carros) que é o de menos, pois o pior é que serão enquadrados na Lei 9.605 (a dos Crimes Ambientais), no Decreto 6514 e serem presos em flagrante, além do risco de responder o processo “atrás das grades” (rs)... Se fosse eu pediria ao Fabrício para tirar este post do ar, pois aqui colocaste os nomes das pessoas e as provas que pescaram por lá... Se o ICMbio ou IBAMA acessarem este fórum podem causar um bruto incômodo para todos vocês. É uma pena, pois quem conseguiu conhecer as maravilhas deste lugar hoje sequer tem a possibilidade de revisitá-lo. Abração Kruel

Caro Carlos, Dizes: "Kruel infelizmente, ainda, não vi seu importante posicionamento no referido, pois vc, mui certamente, tem todos os predicados para ser o grande condutor de nossas revindicações. Não podemos ver esta reunião citada sem nossa presença, acompanhada de grupo de advogados com amplos poderes para, se necessário, impretar mandados, liminares, acionar o Min. Público Federal, enfim questionar tudo de errado e corrigir, dessa forma, esta bagunça, com jogo de interesses de uns poucos em detrimento de muitos." Neste caso específico de RR, penso que o Fabio Sanchez e o Rodrigo Manoel que estarão na reunião em Manaus poderão conduzir o interesse de todos tranquilamente. Todas as informações que eles precisam já estão aqui no site e basta um requerimento ao Min. Publico Federal (são os procuradores do povo e fiscais da lei) para que compareçam a tal reunião do dia 15, ouçam o que está ocorrendo e tomem as providências cabíveis. Toda a ajuda que eles possam precisar podem contar comigo atarvés do e-mail: jckruel@bol.com.br que estarei a disposição para colaborar no que for possível. Creio que nesta reunião tudo será esclarecido e as pendencias serão resolvidas numa boa... Sequer acredito que se faça necessário acionar o Poder Judiciário, pois a FEMACT, a estas alturas sabe que haverá consequências. Me preocupa muito mais a situação do Rio Negro, pois se nada for feito as redes irão "detonar" os açus de 2 dígitos e causar enorme estrago no estoque pesqueiro. Creio que é sobre isso que devemos avançar. Por outro lado, já te expliquei que minha colaboração é sem ônus, apenas quando e se necessário a minha presença, não poderei arcar com as despesas, aí incluídas todas as cervejinhas que irei tomar (rs). Tua idéia é boa, mas de difícil execuçao dado que irás ver que o comprometimento da classe dos pescadores sempre é pífio. Não sei se lembras por ocasião da nossa luta com a GOL (transporte das varas) , que a APEGO teve um papel importante, o Ezequiel (com a ajuda de muitos) levou um tempâo para conseguir míseras 1000 assinaturas num abaixo assinado... A idéia de fazer um grupo de trabalho permanente (com os próprios advogados aqui do site) é ótima e essa sim tem possibilidade de vingar. Como sabes, se a coisa evoluir para a propositura de alguma ação (para proteger o Rio Negro) até sei peticionar, mas não sou advogado e não poderei assinar. No caso, vamos precisar de toda a contribuição de quem sabe mais do que eu. Isso pode ser muito simples, uma vez que podemos acionar o MPA e o Ministério do Meio Ambiente aí mesmo em BSB seja através de uma Ação Civil Pública, seja por Ação Popular ou até o pouco usado mandado de injunção (que pode ser eficaz neste caso). O importante é fazer as coisas começarem a acontecer e conquistarmos o respeito merecido, via Poder Judiciário. abs kruel

O Airton Pescador disse: Conversei agora com o Orlando (Orlantour-Marco Polo). Ele me falou o seguinte: 1) A licença é fornecida pela FEMACT. 2) A reserva é Ecológica Federal. Aliás , são duas uma dentro da outra. Uma se chama Niquiá, e a outra se chama Mocidade. 3) A Lei foi revogada e terão outra reunião no dia 15 de março. Muita coisa vai acontecer ainda. 4) A briga lá está muito grande. A indignação não é só aqui no Fórum, graças a Deus. Então podemos aguardar tranquilos até ver o que vai acontecer. Então a coisa fica assim: a) O ordenamento nas reservas é de competência exclusiva do ICMbio (Chico Mendes) sendo que lá, tanto o MPA quanto a FEMATC não tem atribuição legal para fazer ordenamento nenhum. b) A fiscalização nas reservas é de competência exclusiva do IBAMA e não da FEMATC. Com relação a tal zona de amortecimento creio, (não sei ao certo) que seria competência também do Chico Mendes. Entretanto, seja quem for o reponsável por tal ordenamento, exijam que apresentem os estudos técnicos/científicos que justifiquem as restrições contra a pesca esportiva apresentadas pela FEMACT. Afinal o Rio Branco nasce aonde? Em RR ou nas Guianas? Porque se for nas Guianas, os operadores locais podem exigir que a FEMATC se retire de lá com todos os seus cães de guarda! abs kruel

Companheiros, Vocês nâo imaginam a minha alegria de ver por aqui tantos posicionamentos de verdadeira cidadania! Pensei que iria morrer sem ver os companheiros se posicionando a favor ou contra alguma coisa, no que diz respeito às questões legais e ambientais! O país vive uma fase boa não só social e economicamente, mas em especial da consolidação da democracia... O que está ocorrendo nesta salutar discussão, também faz parte da construção democrática e do crescimento pessoal de cada um de nós. Estou encantado com o comportamento dos companheiros (as), com os posicionamentos apaixonados, com a visão crítica de um processo que se inicia de uma forma tão grandiosa e envolvente... Irresignação, vontade de ver mudanças, posturas críticas em favor da garantia de diretos individuais e coletivos, da natureza, enfim, da preservação das garantias constitucionais! (Está tudo lá...) Depois de ver muita água rolar debaixo das pontes da vida, já no ocaso da minha, percebi que se não houver um maior conhecimento dos nosso direitos e obrigações como cidadãos que somos, assim como do arcabouço legal (civil, penal, ambiental, tributário e outros - cada um na sua área) é praticamente impossível gerenciar processos que objetivam mudanças do uso dos recursos naturais. Nestas horas prevalecem interesses nem sempre, sociais, ambientais, públicos, difusos, coletivos e até pessoais, de forma que os conflitos se tornam inevitáveis. Por isso, além da maturidade, paciência (muita), equilibrio (que por vezes até eu perco)e uma dose grande de persistência (é mais fácil deixar como está), se faz necessário adquirirmos um maior conhecimento, dado o que se inicia é um amplo processo de discussão , que por sua vez é lento, pois implica em decisões técnicas e também políticas, o que nem sempre provoca decisões corretas em função de que por trás de tudo existe um interesse econômico natural também, uma vez que a nossa escolha foi pelo regime capitalista... Isso posto, vamos ao que interessa: a) Aparentemente o Rio Branco é um Rio Federal (pelo meu mapa as nascentes estão nas Guianas) e nele só cabe a aplicação de normas federais, sendo vedado aos estados legislarem sobre ele. Entretanto, se o meu mapa estiver errado ou eu estiver ficando cego (rs) e o Rio Branco nascer dentro de Roraima (ás vezes a divisa é um espigão de serra), neste caso cabe a legislação estadual. Isso é válido para qualquer rio brasileiro em qualquer situação: se for estadual, normas estaduais (e municipais dentro do ambito local) e se for federal só cabem as normas federais. b) Em relação aos afluentes a normatização é estadual, sendo competência do estado de Roraima estabelecer as normas para as atividades de pesca. Caso exista uma Lei estadual de Pesca por lá, ela deverá ser revisada e adequada a nova lei 11.959/99 que provocou profundas (e benéficas) alterações. Vejam isso: CAPÍTULO III DA SUSTENTABILIDADE DO USO DOS RECURSOS PESQUEIROS E DA ATIVIDADE DE PESCA Seção I Da Sustentabilidade do Uso dos Recursos Pesqueiros Art. 3.º - Compete ao poder público a regulamentação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Atividade Pesqueira, conciliando o equilíbrio entre o princípio da sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a obtenção de melhores resultados econômicos e sociais, calculando, autorizando ou estabelecendo, em cada caso: I – os regimes de acesso; II – a captura total permissível; III – o esforço de pesca sustentável; IV – os períodos de defeso; V – as temporadas de pesca; VI – os tamanhos de captura; VII – as áreas interditadas ou de reservas; VIII – as artes, os aparelhos, os métodos e os sistemas de pesca e cultivo; IX – a capacidade de suporte dos ambientes; X – as necessárias ações de monitoramento, controle e fiscalização da atividade; XI – a proteção de indivíduos em processo de reprodução ou recomposição de estoques. § 1o O ordenamento pesqueiro deve considerar as peculiaridades e as necessidades dos pescadores artesanais, de subsistência e da aquicultura familiar, visando a garantir sua permanência e sua continuidade. § 2o Compete aos Estados e ao Distrito Federal o ordenamento da pesca nas águas continentais de suas respectivas jurisdições, observada a legislação aplicável, podendo o exercício da atividade ser restrita a uma determinada bacia hidrográfica. Ora, por tudo o que eu pude observar com relação aos problemas relatados são pertinetes as seguintes observações: 1) No meu ponto de vista acho muito discutível estabelecer normas tão restritivas em "zonas de amortecimento" de reservas ambientais. Aliás, ninguém explicou ainda que tipo de reserva existe por lá... É uma Reserva Ecológica? Se for, as restrições devem ser tão ou mais severas do que está descrito pelos companheiros. 2) Se não for Reserva Ecológica, ou se for de outro tipo, caimos numa coisa chamada Poder Discricionário do ente público e se ele cumprir o que determina a lei (exigência de estudos técnicos/científicos) para fazer o ordenamento e tais estudos não existirem, todos estarão com problemas... No caso, não há outra possibilidade jurídica: deve aplicar o Princípio da Precaução! (Lembrem que princípios de direito são maiores que a própria lei). Será por isso que permitiram somente o fly? (rs) 3) Temos então duas alternativas legais para a situação descrita: a) Se for reserva, obrigatoriamente eles devem licitar a utlização da área por tantos operadores que eles entendam haver capacidade de suporte do esforço pesqueiro. Logo, a limitação da capacidade do número de Barcos Hotéis e canoas, a princípio, é aplicável segundo a Lei 11959 acima. b) Se não for reserva, e eles a entregaram ao "Dr. Jean" sequer é uma inconstitucionalidade, pois se trata de uma ilegalidade, logo, passível de nulidade, ato sem valor legal algum. Isso é muito estranho e não é crível que funcionários públicos se exponham da forma descrita, sem amparo nenhum. Se as autoridades estão fazendo assim, como o descrito, estão cometendo improbidade administrativa e cabe ao Ministério Público a ação penal competente, conseguir a condenação e colocá-los na Lei da Ficha Limpa ... Sera que querem se tornar inelegíveis? Por fim (e por enquanto, pois parece que este tópico ainda vai render (rs)) tem uma coisa prá lá de interessante: FOI INFORMADO QUE OS BARCOS HOTÉIS OPERAM COM LICENÇA AMBIENTAL! Aleluia, pois isso também é norma legal (CONAMA) e caso ocorram problemas com os hospedes , eventuais predadores, ocorre uma coisa chamada responsabilidade solidária... O Sanchez poderia me informar melhor quem está realizando o licenciamento ambiental dos barcos hotéis? É licença de operação? Por que prazo? abs kruel

Companheiros, Recebi por e-mail do companheiro Giba da Liga Paranaense a "pérola" abaixo que está estampada no site da CBPDS. É dose... Estou ficando curioso com o final desta estória toda. Sequer me animo a fazer qualquer comentário sobre o comportamento deste senhor que preside esta confederação. O nível é desqualificado e muito baixo! Pelo menos serve para demosntrar a todos vocês que tudo o que falei é pouco e corrobora o que tenho afirmado aqui no site. Julguem vocês... abs kruel A luta pelo futuro da Pesca no Brasil Reunião em Tocantins entre o Presidente da CBPDS, Dr. Eduardo Bracony e a Ministra da Pesca, Sra. Ideli Salvati. Depois da Pesca no Brasil evoluir tanto nas últimas 3 décadas não há como retroagir, lobbys de ONGs recém criadas, tendo por trás interesses voltados para a industria do turismo, ao ponto de criarem conflitos entre profissionais e amadores, tentam de todas as formas levar nosso esporte de volta a idade da pedra e implantar um cartel a serviço de empresas privadas. Acompanhe a luta que está sendo travada pelo nosso Presidente para tentar impedir que pessoas sem conhecimento de causa interfiram na Pesca, esporte de auto rendimento, onde nosso país é reconhecido mundialmente pelos seis títulos mundiais que ostenta. O Presidente Eduardo Bracony em Palmas (TO), enfrentou com galhardia o lobby das ONGs e conseguiu que não fosse votado o projeto de Portaria atribuído ao GT da Pesca Amadora do qual fez parte por não ter o Relator apresentado da forma devida seus votos discordantes, tendo depois de seu discurso o apoio unânime dos quase 50 membros do CONAPE, que unidos pediram mais 15 dias para analisar o assunto – o resultado não sabemos qual será mas o fato é que não nos enfiaram goela abaixo o inadequado projeto. Antes da Reunião de Palmas nosso presidente, face o projeto só dado a conhecer na véspera aos membros da Comissão, virou noite e publicou o trabalho abaixo, que também foi impresso e enteregue a todos os Conselheiros do CONAPE e demais autoridades presentes mostrando-lhes outra realidade. Trabalho do Pte. Bracony defendendo nossa Pesca Esportiva Prosseguindo em sua luta, novamente, o presidente Bracony e sua comitiva reuniram-se com a Ministra da Pesca no prédio da Superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) no Rio de Janeiro durante toda a manhã desta última segunda-feira (28/02). Na comitiva estavam Marta Xavier, presidenta da FEPDSRJ e bicampeã Mundial de Pesca, o Dr. Jefferson, cadeirante, em representação a cinco importantes instituições de deficientes físicos do Est. do Rio, também se fez presente o Sr. Eduardo, presidente da Empresa ProAcqua e o Sr. Valério Pedra representando associações desportivas outras. O Dr. Eduardo Bracony, reconhecido em sua importância, foi convidado a ser o primeiro orador no encontro com a Ministra e fez sua apresentação de forma brilhante sendo muito aplaudido por todo o auditório, lotado pelas lideranças da pesca deste Estado e também elogiado pelo Superintendente do MPA no Estado do Rio, pela objetividade e forma ética de apresentação das posições de nossa pesca esportiva e pelo representante da Academia, Prof. Sidney Lianza, coordenador do SOLTEC da UFRJ. O Pres. Bracony entregou em mãos da Sra. Ministra um trabalho com as reinvidicações de nosso esporte, de modificações na Portaria proposta em Tocantins pelo Relator do Grupo de Trabalho da Pesca Amadora com o qual como membro que participou dos trabalhos não concordou. Portaria substitutiva proposta pela CBPDS Declaração da confederação mundial (Como se organiza oficialmente a Pesca Esportiva no mundo) Apresentação da Proposta feita pelo presidente da CBPDS, Dr. Eduardo BraconySobre a proposta original nosso presidente reescreveu, corrigindo artigos com textos substitutivos salientados com fundo amarelo e eticamente disse que quando não se concorda fazendo uma critica, ela só é construtiva quando justificada e se apresenta algo melhor como fazia na oportunidade, a Sra. Ministra agradeceu e certamente irá dar a atenção devida. Nosso Presidente em público reiterou seu pedido de apoio para as Seleções Brasileiras já feito anteriormente a Sra. Ministra. Para a CBPDS está claro que a maioria dos conflitos entre amadores e profissionais é provocado por ações de favorecimento de empresas de turismo que chegam ao extremo de através de seus lobbys querer privar os pescadores profissionais de áreas marítimas, fluviais e lacustres do direito de pescar em certas áreas. O Brasil é de todos nós, sejamos amadores ou profissionais. A CBPDS também é contra a “abertura” da pesca na época do defeso para amadores, mesmo para praticantes de Pesque-solte, pois isso afeta o ciclo reprodutivo e, é por estas nossas posições que existe a necessidade desses interesses darem origem a ONGs, cuja representatividade no segmento é apenas ilusória. Seja qual for o resultado, a Diretoria da CBPDS confia, no discernimento da Ministra Ideli Salvatti e dos Conselheiros do CONAPE, na avaliação da situação apresentada que repercute diretamente no futuro da pesca esportiva brasileira. Caso o projeto contestado por nosso presidente passe sem as emendas sugeridas no trabalho substitutivo, teremos catastróficos resultados e o ridículo nos cobrirá de vergonha perante a comunidade da pesca esportiva internacional, destruindo anos de trabalho que fizeram o Brasil ser reconhecido como um dos líderes mundiais do esporte. É hora também do CONAPE proteger-se acolhendo em seu seio a real liderança da pesca esportiva de nosso País que tem 33 anos de existência e certamente não é nenhuma ONG.

Prezados companheiros, Respondendo ao Michel (o amigo, companheiro de pesca e não o funcionário do MPA), tenho a dizer que o que vocês verão abaixo, também são considerações pessoais e não institucionais (APEGO e FBPE) que represento como vice presidente. Quando o Michel veio do IBAMA para o MPA trouxe consigo o otimismo por sua nomeação, as nossas expectativas e esperanças quanto ao futuro da pesca esportiva. Foi festejado por todos nós, (em todos os sites) e sua nomeação para o MPA foi comemorada como se fosse uma conquista nossa... Com ele veio sua qualificação: biólogo bem formado, (tem mestrado na área), berço, e é um profissional da mais alta competência técnica, sendo que sua escola profissional (IBAMA) sempre foi de defesa da natureza. Quem poderia ser melhor? Também, aparentemente, havia certo vínculo (ou eu estaria enganado?) dele com o que entendemos por pesca esportiva, dado que até capa de revista ele foi (fora “n” matérias que foram veiculadas com ele) e para mim, era o “cara”... Capaz de não só ajudar, como contribuir decisivamente para a consolidação da pesca esportiva no país. Que pena que me enganei Michel, mas disso não tens culpa, afinal as expectativas eram nossas. Verdade que ele encontrou um ambiente hostil no Clubinho de Stª Catarina, haja vista que durante todos estes anos o clubinho não havia feito absolutamente nada pela pesca amadora, que dizer da esportiva... Portanto, não seria justo que naquele momento nós fossemos cobrá-lo por alguma coisa que sequer tinha participado! Nem agora é justo cobrá-lo pelo posicionamento contrário à pesca esportiva, dado que a todos é permitido agir conforme suas próprias convicções... Nossas vidas são feitas de escolhas e quando as fazemos, apenas nos tornamos responsáveis por suas conseqüências. Vivemos um momento conturbado, de transição política em função da troca de governo e tenho para mim, que algumas cabeças do clubinho haverão de ser trocadas. Como grande parte os cargos diretivos são de confiança é natural que a Min. Ideli faça suas escolhas, levando para o MPA pessoas com quem tenha mais afinidade. Assim, pode ser que melhore alguma coisa. Objetivamente, me atendo ao que o Michel postou, tenho as seguintes considerações: Sei que o CONAPE é um órgão consultivo e eu não quis minimizar a importância dele, até porque do jeito que está constituído (sem a participação da pesca amadora) não dou a ele maior importância, pois assim agindo ele sequer é uma entidade legítima da pesca (o é, só dos pescadores profissionais)! Lembre que quando ele foi constituído não nos levaram em consideração, portanto por que nós temos que levar o CONAPE em consideração? Por outro lado se ele se tornar um Conselho Deliberativo (sem a presença só de pescadores profissionais) ele poderá regulamentar as leis e, pelo menos, o país não se ressentirá de um ordenamento que deveria ter ocorrido desde 1.º de setembro de 2.009. E não ocorreu porque parece que a tal Comissão Paritária está com dificuldades de se entender, ou até de se reunir! Quem sabe o CONAPE virá a substituí-la? O fato de não termos um ordenamento em vigência durante tanto tempo é uma grave omissão do MPA e os responsáveis deveriam ser punidos. Quanto a tua afirmação: “Eu, como membro do grupo, me posicionei contra a pesca esportiva, enquanto modalidade, entendida pelo Kruel como sinônimo de pesque e solte, por dois motivos:” tenho a ponderar que jamais minha posição (de há muito conhecida) limita-se a considerar a pesca esportiva, como sinônimo de pesque e solte! Pelo menos em 2 reuniões as conversas foram gravadas e eu nunca disse isso! Aliás, a posição da APEGO foi escrita e está postada aqui no site (antes da reunião) . Era apenas uma sugestão, mas suficiente para ser discutida, ampliada e até rejeitada, mas sequer isso aconteceu... A condução do MPA e a vontade do Bracony impediu isso. Pesca esportiva para mim, sequer é melhor que outra modalidade! Ela é muito diferente, pois envolve o meio ambiente conservado e um turismo sustentável, deixando a opção de matar ou não para cada um. Tanto que na proposta encaminhada ao grupo, estava explicitado que era de adesão voluntária. É inegável que a pesca esportiva adotada pelo poder público, como forma de manejo sustentável do estoque pesqueiro em locais e em condições críticas (pelo prazo que o governo entendesse adequado) é uma solução apropriada, disso ninguém tem dúvida! E esse foi o meu argumento na reunião e que foi negado pelo MPA (que tinha a maioria dos votos). Com todo o respeito que você merece caro Michel, teu argumento sobre a carteira de pescador esportivo sequer merece maiores considerações... Ninguém seria obrigado a optar por ela, mas quem optasse, evidentemente estaria renunciando às cotas! Se for para levar peixe para casa, o pescador tirava só a carteira de amador e tudo OK! Quanto aos números por ti citados (40.000, 20% e 220.000) tenho a dizer que somos 25 milhões (dados do próprio MPA em pesquisa antiga, salvo engano, da Marplan). Ora, se apenas 220.000 pagam a licença, que agora assumiu relevância em função de que 50% vai para o custeio da fiscalização do IBAMA, a pesca amadora brasileira é feita de contraventores... Prefiro acreditar que estes 220.000 são os pescadores esportivos! Não estamos pedindo uma política própria para supostos 40.000 pescadores esportivos. Mesmo que sejamos muito menos, e daí? Somos apenas diferentes, lembra? E a diferença está em que defendemos o interesse público, difuso, coletivo, e o bem comum, e de que existem regiões, bacias hidrográficas e muitas espécies da ictiofauna que estão clamando por socorro. Somos apenas cidadãos comuns, com atividades diversas, mas sonhamos com alguma ação por parte do MPA, até para que cumpram o preceito constitucional do art. 37 da CF que prevê o princípio da eficiência, em vez da omissão! Com relação à pesca amadora brasileira não a conheço! Não sei de alguma associação que a legitime como representantes dessa modalidade, com exceção do Bracony que só mata alevinos em seus campeonatos (rs), sempre no mar... Se existirem, que sejam convidados a sentarem-se à mesa para defender seus próprios interesses! Lembre-se que nós, pescadores esportivos, existimos legalmente, somos registrados oficialmente, somos organizados em associações legítimas e estamos constituídos livremente, dentro das normas legais e constitucionais e não existimos apenas para vocês... Quanto ao 01 milhão de profissionais, por mim podem parar com a matança... Como disse ao Gregolin, para o País e para a ictiofauna nativa, se o MPA criar uma “bolsa pesca” pagando 3 SM/mensais a cada um (ou até mais), ainda assim seria mais barato do que o dano que causam agora e ainda vão causar no futuro próximo. E o mais interessante é que eram apenas 600.000 (contando os caiçaras) e quase dobraram de tamanho em apenas 2 anos! Aumentou a miséria ou o interesse é apenas político do pessoal do CONAPE? Quanto a: “A proposta aprovada no grupo foi do pesque e solte como forma de manejo pesqueiro: pode (aliás deve) ser definido para determinada espécie, área ou época, e daí todos os pescadores amadores poderão pescar daquela forma, independente da categoria na qual se coloca”, eu fui contra, porque dessa forma é um tipo de “cheque em branco” haja vista que os pescadores amadores vão pescar daquela forma e os profissionais vão pescar como? Quando isso que afirmas que deve ser feito, será implementado em algum lugar? Quando? Onde? Como? Além disso, se não existe a modalidade pesca esportiva prevista na norma (é apenas um paliativo?), qual a base técnica/científica para estabelecer as novas regras? Se conseguirem a base legal para realizar isso, meu aplauso! Só lembre que a regra terá que ser para todos, inclusive para os “coitadinhos” dos profissionais. O bom deste ponto é que o Michel está dizendo que, quando aprovada a IN, será possível estabelecer o pesque e solte compulsório para todos (profissionais também?) num local que o governo ache apropriado... Todos aqui somos a favor que se implante isso, de imediato, no Rio Negro! Alguém contra? Que se faça uma pesquisa aqui no site (rs). Eu acho o caminho escolhido difícil, vago, para não dizer improvável, portanto passem a cobrar dele (MPA) a implantação do que o Michel afirma que deve ser feito. Com relação ao registro das embarcações, na minha modesta opinião o alvo está correto uma vez que, a lei foi elaborada pelo próprio MPA! Abs Michel e não leve, como não levei, para o lado pessoal. Nossas posições hoje são antagônicas, mas amanhã quem sabe? Viva o direito de divergirmos de opinião... Kruel

Marlucio, Tudo faz sentido...O fato de não termos no MPA uma Secretaria da Pesca Amadora e tudo o que fizeram nestes anos todos foi fomentar o extrativismo, só vem a corroborar o teu post sobre o assunto. De minha parte, após a revogação do reconhecimento da Pesca Esportiva pelo IBAMA na IN 04, tenho a dizer que o IBAMA entendia o peixe da forma legal e constitucional: como parte que é da fauna brasileira! É inadmissível o IBAMA estar fora da previsão legal do ordenamento pesqueiro, uma vez que o órgão (Lei 6938) é o executor da Política Nacional do Meio Ambiente. Lembre: o MMA é reponsável pelo estabelecimento das políticas ambientais e o IBAMA é quem executa... o MPA, ao fazer o que fez (não reconhecer a Pesca Esportiva como modalidade) ficou na contra mão da história porque ela é um movimento irreversível. Conseguiu também o que para mim parecia muito difícil: a nossa união em torno da regulamentação da pesca esportiva! Como consequência, eles também vão conseguir um endurecimento brutal por parte dos Estados, pelo menos aqueles que tem leis estaduais de proteção aos peixes... E o mais incrível: eles terão que cumprir as leis estaduais, pois, elas sendo mais restritivas até o Papa vai ter que cumprir. A partir de agora estamos nos organizando para fazer uma revisão na legislação de GO,TO, MT e MS além de alguns companheiros que estão envidando esforços para revisarmos também a Lei em São Paulo. Além disso existe a possibilidade de fazermos a Lei Estadual de Pesca do Paraná e dependendo do apoio das associações locais, também no RGS. E aí em Minas Gerais, quando começamos? É hora de teclarmos menos e trabalharmos mais, para por fim à matança... Se não quiseram transigir, compor, negociar e até nos tornarmos cúmplices se fosse o caso, para viabilizar a aplicação da Lei 11.959, agora quem não irá transigir somos nós: queremos o fim da pesca profissional em águas interiores do Brasil! Acho até que me qualifiquei para isso e, doravante, vou ajudar (sem ônus) todo e qualquer estado que se disponha a revisar ou implantar as leis mais restritivas à pesca profissional! Ah...O Allgayer denunciou o extermínio que está ocorrendo através da pesca profissional de mergulho em barcos da frota pesqueira (utilizando aparelhos de respiração). O Bracony confirmou tudo e ainda completou as denúncias, mas como até ontem isso era permitido e é uma atividade realizada por "coitadinhos" creio que até o IBAMA ficará amordaçado. abs Kruel

Respondendo aos questionamentos: Marlúcio - Pelos smiles dá para ver que estás brincando... Em momento algum teu nome foi citado, não há a menor intenção de retaliar ninguém ou prejudicar quem quer que seja. Falando sério: acontece que em relação às normas anteriores em relação a torneios, jamais cumpridas pelos organizadores sequer houve grandes mudanças. Nunca os organizadores levaram muito a sério tais normas até porque tais torneios jamais foram fiscalizados (a não ser, eventualmente, pela Marinha). Você acredita que agora serão fiscalizados? Por quem? Você acredita em alguma punição se alguém não cumprir tal IN? Prevista em que lei? Tens razão numa coisa: "acho que tentaram misturar a pesca amadora com a esportiva só para confundir" Só que eles não fizeram isso para confundir! Eles é que estão confusos, pois ir contra a pesca esportiva sabidamente solução e exemplo de gestão responsável dos estoques pesqueiros combalidos, nem Freud explica! A pesca esportiva brasileira, da forma que nós a concebemos, além de ter sido sido responsável pela consolidação do que hoje o MPA entende por "cadeia produtiva" da pesca amadora foi construida durante anos, pelas associações de pescadores esportivos, promotores de torneios, industria de iscas, varas, motores, embarcações, comércio de materiais, agencias de turismo, hotéis , pousadas, guias de pesca e outros, sem interferência de governo nenhum, sem ajuda de ninguém, sem incentivos fiscais e sem estímulos governamentais de produção. Será que agora vai acontecer? Será que a cadeia produtiva, nós inclusive, iremos pagar menos impostos pelo que consumimos? Será que todos obterão benefícios governamentais ou só o Bracony irá receber $$ para fazer o campeonato mundial de pesca de praia? Obs. Eu já estva com as respostas prontas quando chegou o aviso (eficiência em KID) de que o Marlucio havia postado outras coisas: O Caminho da pesca esportiva já está traçado, sabemos o que queremos e onde vamos chegar. Estão tentando ganhar tempo, pois sabem que pleitearemos áreas para desenvolver nosso esporte que sejam livres de redes e da pesca predatória, e isso é o grande pesadelo do MPA, pois conflita com o projeto extrativista do MPA, ainda tem técnicos lá que não abrem mão disso, o que é uma pena. Matou Marlucio...É exatamente isso que colocaste com toda a propriedade! Chegará o dia em que o MPA vai entender que por aqui não somos um rebanho de ovelhas, mas de maus cabritos, pois iremos berrar muito e em bom som, que entre nós são poucos os microcéfalos. Léo Andrade: Tens razão companheiro... Virão estas e talvez outras taxas! Mas um dia teremos que compreender que para justificar a existência do MPA em relação a Pesca Amadora, eles tem que inventar algum serviço para fazerem, senão qual o papel do MPA em relação a 'cadeia produtiva da pesca amadora" recém descoberta? Com relação a liberação das tarrafas para isca votei a favor e até defendi o uso (rs), porque o problema era que o representante da pesca profissional dizia que o uso delas devia ser exclusivo deles... Ora, a questão é bem outra! Nunca fiz uso delas, não sei usar, não quero usar (raramente pesco com iscas naturais, a não ser numa cevinha ou algum peixe de couro) mas entendo que o problema nunca foi este petrecho, mas sim as cotas das diferentes modalidades. Se a norma permite matar, qual a diferença do petrecho usado para cumprir a cota? Além disso (problema que persiste) quando o governo não tem estrutura para fiscalizar, ele adota o que sempre fez: proíbe... É bem mais simples probir do que fiscalizar! Acontece que pelo principio da isonomia das leis, o que é proibido para uns tem que ser para todos. Se é permitido para alguns (redes, tarrafas, espinhéis etc) porque não permitir para todos? Numa visão simplista (minha), entendendo o peixe como um recurso natural renovável, porém finito, não há tribunal no país que sustentará a visão deles tratando o peixe como bem econômico. (Há garantias constitucionais para tanto). Quando aleguei isso, me foi dito que não há como tratar os desiguais (profissionais) de forma igual a nós (amadores) uma vez que eles são os desassistidos socialmente... Será? É que a única visão legal a estas alturas é a visão ambiental prevista na própria Lei da Pesca (sustentabilidade)! E juiz não faz lei, apenas aplica...Então, ambientalmente falando, amparado por todo o arcabouço ambiental brasileiro posso afirmar que a visão econômica que eles tem do pescado não se sustenta nos tribunais. Quem viver verá, pois cessados os entendimentos possíveis porque não querem a pesca esportiva, e não dão nehuma alternativa de sustentabilidade, quando chegar a hora estarei num tribunal questionando a visão deles. Não se trata de uma ameaça como eles entenderam num primeiro momento! Isso é minha promessa em relação a defesa da ictiofauna... E a aquicultura, por que não dão conta de implantá-la dado que existem milhões no BNDS para isso? O que está acontecendo que não sabemos e eles não explicam? Por que continuar estimulando um extrativismo danoso que ainda vai extinguir algumas espécies? No que a pesca profissional (águas interiores) é diferente de um garimpo? Ah! Foi muito divertido defender o uso das tarrafas (proposta do Rubinho), mas sequer preocupes muito. É que se isso passar pela Comissão Paritária, alguns estados a proibirão (rs). Joelson: Grande companheiro do Tucunas do Cerrado. Ando teclando muito e pescando pouco...Acho que é a chuva! Este ano ainda pesco contigo (e com a turma) em algum lugar, quem sabe no Trairão com o Xande? Daí vou ter tempo de contar detalhes de tudo isso que está acontecendo. Mas o que perguntaste é o seguinte: esta IN é apenas uma proposta, que a estas alturas já deve ter sido aprovada pelo CONAPE e que irá ser submetida à tal Comissão Paritária. Creio que possa sofrer alguma emenda por lá, mas essencialmente não deve sofrer muitas mudanças. Então, creio que pescar se tornará um pouco mais burocratico, embora mal fiscalizado como sempre e teremos sim que registrar nossos barquinhos na Marinha e no MPA! Como já vendi a minha lanchinha para pagar o meu pós graduação em Direito Ambiental, não terei este problema. Ademais, a idade e a coluna "baleada" pelos anos, já não me permite grandes esforços físicos que os barcos exigem. É o preço da veieira.(rs) abs a todos kruel

Vou começar pelo Normando... Embora tuas participaçoes nos fóruns de pesca sejam homeopáticas (fazes muita falta) elas são sempre cirúrgicas(rs). Fostes exatamente ao ponto...Tive um enorme desgaste no grupo, pois além de dizer, cheguei a escrever que resistissem a vontade de legislar dado que ali estavam funcionários públicos que tem o dever de cumprir a lei e não para fazê-las... Disse mais: que os que não eram concursados (comissionados) faziam o papel de funcionários públicos e estavam sujeitos aos mesmos instrumentos legais que subordinam as ações ao Estatuto do funcionalismo público e quem quisesse legislar via IN ou portarias, deveria se candidatar e se tornar deputado federal ou senador. Tentei ajudar o grupo e cheguei a produzir mais de trinta páginas com posicionamentos técnicos/jurídicos que representavam a posição da APEGO. Teve um momento que fui obrigado a dizer que a APEGO era uma OSCIP -Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e que esse interesse público se sobrepunha a todo e qualquer outro outro interesse, seja pessoal, seja de qualquer entidade ali representada ou seja econômico. Disse também que a APEGO não iria transigir com a ilegalidade! Fui voto vencido em muitas questões, mas o tempo todo ficou muito claro para mim que entre os objetivos de se discutir a norma geral, por sinal inadiável e imprescindível, havia um que seria aprovado de qualquer maneira...Era a revogação da IN 04 do IBAMA que reconhecia a pesca esportiva como modalidade! E isso foi atingido... Que se pode fazer se até o Michel (hoje no MPA), que até então pensávamos que era a favor da pesca esportiva, o tempo todo se manifestou contra? Como poderia não ser atingido tal objetivo se o GT que representava vocês era minoritário? Como podem explicar a presença de pessoas estranhas aos interesses da pesca amadora na reunião, dado que até representante da pesca profissional tinha direito a voto? O que ele fazia lá? Como entender a posição do Bracony que estava do outro lado? Nem é preciso dizer que os conflitos afloravam a todo o instante, que o foco era desviado pela inexperiência de algum de nós e que a condução (brilhante) dos trabalhos pelo Chiquinho(CONAPE) foi muito difícil e trabalhosa... Concordo contigo em genero, número e grau, ao ponto de eu ter sugerido a criação de um outro GT (mais especializado) com a função de consertar os erros existentes na Lei de Pesca (via Projeto de Lei - que é demorado), dado que do jeito que está ela é inaplicável ao País, como também o Decreto que a regulamenta. Daí o Bracony se posicionou contra dizendo que eu queria jogar tudo para as calendas... Leia o tópico que andei postando sobre este posicionamento dele! Mas é importante dizer que as pessoas que colaboraram deram o seu melhor, que as eventuais divergências num assunto tão complexo são naturais, que não podemos levar os pontos divergentes para o campo pessoal e que tudo isso que está ocorrendo é normal, dado que o MPA foi criado para tratar o peixe como bem econômico, consolidar o extrativismo, tratar as comunidades ribeirinhas como coitadinhos, embora o Pres. Lula já tenha promovido o resgate social deles... Concordo plenamente contigo quando dizes que se está consertanto o telhado de uma casa com os alicerces abalados e acrescento, mesmo sabendo que doravante não mais serei convidado pelo MPA (eles também dão uma lida no nosso fórum), que infelizmente o MPA se transformou num Clubinho de Santa Catarina que, por ora, está sem rumo com relação a como conduzir os destinos da pesca amadora brasileira. Lamento... Finalmente tenho a ponderar que apesar de tudo, a vida continua, o processo também, que entre acertos e erros a intenção de todos, (menos o Bracony que só quer o $$ da Viúva-rs) é boa, que eles tentam dar o melhor de si (e nós também), que realizar um ordenamento num país continental é tarefa difícil e complexa, que o futuro vai exigir mais experiência e qualificação dos responsáveis e que apesar dos pesares, em relação ao passado houve uma evolução muito grande (a Lei tem aspectos muito positivos e o decreto também) e após a publicação da Norma Geral virá a etapa de se fazer os ordenamentos locais respeitadas as caracteristicas regionais, por bacia hidrográfica e contemplando a todos com sustentabilidade ambiental (espero isso de coração). A VEZ DE EQUACIONAR OS PROBLEMAS DO RIO NEGRO VAI CHEGAR. Espero que as pessoas lá da região leiam aqui no site o que está acontecendo e se preparem para participar, pois eles serão escutados, e o ordenamento regional do Rio Negro vai acontecer (espero que em breve). abs kruel

Companheiros, Também fui contra, também acho desnecessária e pelo menos consegui que retirassem do texto da IN o prazo de 3 anos para renovar a tal licença. Argumentei que se a Marinha da um prazo de 10 anos, qual a razão do MPA estabelecer 03 anos? Além disso, se a nossa atividade é esporte e recreio, Classe e-2-j na Marinha, a mesma classe que a Instrução Normativa do MPA nos coloca, qual a razão de tal duplicidade? Ora, se inventarem uma taxa para o tal cadastro não estaríamos diante de uma bi-tributação? O outro lado da estória é que se não há fiscalização sequer para exigir as licenças e para coibir os abusos contra a ictiofauna, e se o MPA não tem fiscais, quem fiscalizará isso? O IBAMA? Vou ter que ver para crer... abs kruel

Vamos lá... Pediram-me que não publicasse nada na internet até a data de hoje 25/02/2011, em função de que nesta data, lá em Palmas, será entregue ao CONAPE as sugestões do GT de Pesca Amadora. Para que todos entendam (a estória vai ser longa) este GT nasceu do ENPA (setembro do ano passado em BSB) e por portaria ministerial, foram convidadas algumas pessoas (eu no meio) que tinham a responsabilidade de assessorar o MPA com contribuições da pesca amadora e da pesca esportiva apenas em conceituações gerais sobre a pesca amadora. Por razões que desconheço, evoluiu para a formatação do documento publicado pelo Cristiano Julio. (Depois ele vem aqui e diz para nós como conseguiu a matéria?) Bem, o grupo do GT só tinha direito a voz, mas não a voto. Quer dizer: internamente, no nível das discussões, algumas matérias foram aprovadas por voto direto, com valor restrito apenas às decisões do GT. Esta Instrução Normativa ainda terá que ser discutida e aprovada pela Comissão Paritária (4 membros do MPA+ 4 membros do MMA) sob a coordenação do MPA. Esta Comissão é a única com prerrogativas legais para fazer o ordenamento e esta norma geral ora sugerida, para depois, enviar aos 2 Ministros para aprovação e publicação! (Bem burocrático, heim?) Mas afinal, como funciona tudo isso? O GT (já extinto) serviu para discutir conceitos (?) por sinal previstos na Lei 11.959, que no entendimento do MPA ficaram mal resolvidos no ENPA... Como que num encontro nacional de pescadores, com interesses múltiplos, com uma enorme inexperiência de todos no trato da coisa pública, poderia haver consenso? Como tudo é um processo temos que considerar que, apesar de tudo, houve um avanço, tanto pela realização do ENPA quanto pela formação do GT, mas isso ainda vai levar algum tempo até que resultados práticos sejam atingidos! Por que? Primeiro, porque durante 8 anos (desde a SEAP) o pessoal do atual MPA, só cuidou de viabilizar a pesca profissional (para mim só socializaram a miséria em função dos gargalos) e agora com a edição das leis referentes a pesca amadora, não conseguem estabelecer as diretrizes e os rumos da pesca amadora. Quem por lá tem alguma (a mínima) experiência sobre o assunto (fora o Michel)? Segundo, que embora fosse pedido por todos nós, lá no ENPA, e depois prometido pelo Gregolin, que teríamos um tratamento isonômico ao recebido pela pesca profissional... Até o momento isso não foi atendido pelo MPA, embora tenhamos (através do Hélcio Honda) reiterado a Ministra que nomeasse um Secretário da pesca Amadora dentro do MPA. Terceiro, porque se não tivermos uma interlocução interna no MPA com pessoas ligadas a pesca esportiva (ou seria amadora?) vamos continuar a discutir e ser recebidos por pessoas com fortes vínculos extrativistas e com compromissos políticos com a pesca profissional... É muuuiiittto difícil! Bem, vai ser trabalhoso (embora alguns avanços, a trancos e barrancos) porque tudo é menos sério do que parece. Vejam: o CONAPE (que ainda não tem nenhum representante nosso) é apenas um órgão consultivo cujo poder (legal) é nenhum. No caso, tem menos poder que a tal Comissão paritária... Logo, o GT que não tinha poder algum, estabelece regras como sugestão para um Conselho sem autoridade legal (graças a Deus) com relação ao ordenamento que vai apresentar o trabalho para a Comissão Paritária que poderá (ou não) referendar o que está sendo sugerido... Bom, diriam alguns, isso é melhor do que nada! Prevejo problemas com a tal Comissão, dado que solicitamos a presença de pelo menos um deles para nos explicar como tudo isso funciona! Não compareceram e também ninguém do MPA quis explicar por que... Considerem ainda que embora a presença da Maria Nilda (IBAMA) apenas na última reunião, o MMA não se fez presente... Será que estão tendo conflitos internos? Será que existem dificuldades de o MMA entender, como entendemos, que o peixe não é apenas um bem econômico e está protegido pela CF88 e pelas leis de defesa da natureza? Ao que tudo indica, o MPA ao tirar todo o poder (e experiência) do IBAMA sobre ordenamento pesqueiro, não tem filosoficamente nada a ver com as questões ambientais de tal ordenamento, esquecendo que a matéria é essencialmente ambiental e bem ou mal, o IBAMA cumpriu seu papel satisfatóriamente, praticamente sem conflitos importantes com os usuários e a sociedade organizada. Não bastasse isso, ainda tivemos problemas filosóficos dentro do nosso próprio grupo caracterizando o que todos aqui já sabem: é impossível compor qualquer estratégia quando no temos no nosso meio, uma pessoa que pensa que é o rei da pesca brasileira, sendo que para mim, ele apenas é um “matador de alevinos” como o chamei na reunião. Falo do Sr. Eduardo Bracony presidente da CBPDS, pessoa que tudo sabe, domina qualquer assunto, tem o monopólio da verdade e o da competência, embora sua experiência não tenha sido suficiente para ele enxergar além do próprio umbigo. Foi contra a regulamentação da pesca esportiva, pois para ele a normatização de tudo teria que ser feita através do Ministério do Esporte! É dose... Depois eu volto (senão isso fica interminável), tentando responder objetivamente as questões levantadas pelos companheiros Abs Kruel

Beto, Sempre disse que a melhor forma de lutarmos pelos nosso direitos é através do associativismo... Aí em MG tens a Federação Mineira (Zeca) e a ASPESCA (Marlucio) que podem: a) Entrar com uma ACP (demora bastante) b) Entrar com uma ação popular denunciando a omissão do MPA e pedindo a proibição via liminar. c) Qualquer cidadão pode entrar com uma ação popular, conjunta ou isoladamente. Sempre pensei que o mais simples é pensar globalmente e agir localmente... A pergunta que não quer calar é: onde estão os donos dos barcos hotéis/pousadas etc... que moram lá, vivem do turismo da pesca e estão vendo a matança...Nem eles farão alguma coisa? O Rio é federal e lá também tem o Ministério Publico Federal... pelo menos podem fazer uma representação e denunciar o MPA/MMA por omissão de não ter feito o ordenamento pesqueiro! Também podem alegar que não existem estudos técnicos/científicos sobre o estoque pesqueiro e conforme a lei é obrigatório adotar o princ;ipio da precaução, isto é proibir: totalmente a pesca por lá (qualquer uma, inclusive a profissional). Ah...Mas pode ser adotado o pesque e solte até que tais estudos sejam realizados! Então, embora o MPA não queira reconhecer a pesca esportiva como solução, se alguém for para o Judiciário pode ser a solução. Tem outras alternativas: denuncia fundamentada (fotos dos geleiros, redes e fotos dos grandes tucunas no mercado de Manaus) para a grande imprensa, audiências públicas na Câmara e no Senado e colocar as vísceras de fora de quem é responsável e deixa a matança acontecer. Na sugestão da Norma Geral o GT aprovou a recomendação da proteção dos exemplares maiores (tamanho máximo). De forma energencial se o MPA quiser pode adotar esta medida para minimizar os danos... abs Kruel

Grande Marlucio, Desta vez não há como concordar contigo... Se caso a tal taxa (ilegal) porque na verdade era quase uma taxa de desembarque, que pouco ou nada tinha a ver com as questões relativas às nossas pescarias, ainda estivesse em vigência ela teria impedido o direito(?) dos barcos profissionais de pescarem? Por outro lado o convênio com o tal Instituto de Manaus que pretensamente faria a fiscalização teria atribuição para isso? O ato de fiscalizar é indelegável e só pode ser praticado por quem de direito, isto é por fiscais federais (concursados = IBAMA). Isso também era uma ilegalidade! A solução sugerida pelo Fabrício também não irá vingar porque é impossível o município legislar em área federal! O que pode ser feito é reeditar a norma estadual, isso porque na ausencia de norma federal a atribuição estadual é concorrente e plena, dada a omissão do MPA. O problema é muito mais sério dado que não é exclusivo do Rio Negro, mas de todos os rios e reservatórios federais que estão sem ordenamento desde 01 de setembro de 2009. Isso porque o MPA entende o peixe como bem econômico e descumprindo a CF88, se omite propositalmente(?) para que os profissionais promovam a matança sem fiscalização (sequer das cotas). Mas o problema é de legalidade pois vivemos sobre regras jurídicas estabelecidas democraticamente e sua violação é que seria um tiro no pé! Como viver numa sociedade que não respeita a democracia e revoga a segurança jurídica que o estado de direito nos proporciona? A solução passa pela responsabilização do MPA e do Ministério do Meio Ambiente já que a Lei 11.958 e 11959 estabelecem que a eles compete a regulamentação da atividade pesqueira. Que dizer sobre a omissão criminosa que está ocorrendo? Deixo para quem interessar a conclusão... abs kruel

Caro Carlos, Primeiro quero te dizer que entendi perfeitamente tuas colocações sobre as ONGs, aliás pertinentes e preocupantes, vez que no Gov. Fernando Henrique eram 25.000 e hoje são 350.000! Mas aproveito a oportunidade para dizer a todos (embora existam muitos que não acreditam) que nesta minha militância (20 anos) por causas perdidas (rs) jamais ganhei nada ($$) e sequer a APEGO foi beneficiada com recursos da Viúva...Nunca!!! Nenhuma vezinha! A APEGO hoje é uma OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, registrada no Ministério da Justiça, muito diferente da maiora das ONGs porque o interesse público sempre prevalece sobre o interesse privado! Talvez essa tenha sido minha maior dificuldade nas discussões em BSB, uma vez que com excessão do Hélcio Honda (Pres. da ANEPE) e o Allgayer (ASCAPES= pesca sub) de certa forma, sempre havia algum interesse econômico envolvido entre as partes. E é bom que haja interesses econômicos, mas desde que eles não prevaleçam sobre os recursos naturais que são finitos... A tua sugestão é boa, mas ainda assim eu não poderia aceitar remuneração por aquilo que faço por amor e como causa! Desculpa a sinceridade, mas todo o respeito e credibilidade que adquirir foi conquistado através de um trabalho sério em prol da conservação da natureza e amor pela ictiofauna. Há quem goste de baleias, golfinhos, animais domésticos mil, mas eu tenho predileção pelos peixes e pelos pescadores esportivos. Eles também precisam de um defensor não é? (rs). Para concretizar o que sugeres (e vai acontecer) é necessário que os homens livres, sem rabo preso e idealistas se unam através de associações de pesca e criem uma federação em vários estados. Por sua vez, as federações, em breve, haverão de criar a Confederação Brasileira de Pesca Esportiva. Assim será possível (em função da representatividade) fazer tudo o que sugeres, inclusive da forma que preconizas. Sequer prevejo custas processuais significativas, uma vez que isso pode ser feito através de ACP - Ações Civis Públicas cujo custo é zero! Resta apenas combinar com os advogados, pois estes vivem de seus honorários profissionais (sou apenas um velho agrônomo). Mas eles terão assegurado o valor da sucumbência das ACPs e o desafio seria apenas comprovar o real valor da causa. Para mim o dano atual derivado do desleixo do poder público é imensurável, mas para a Justiça é imprescindivel que se fixe um valor. Espero muito em breve poder anunciar a todos vocês a criação da CBPE, que está saindo com a ajuda do Rubinho (ECOAVENTURA), do Régis (CEAGESP), agora com o Hélcio da ANEPE e também com os pioneiros deste sonho: O Zeca do Caterva (Federação Mineira) do Neudon da AMAr (FBPE), STOPE de Tocantins e o pessoal da ASPESCA - Uberlândia. Esta tempestade atual vai amainar seus ventos e dia chegará, em que o entendimento com o MPA irá acontecer porque algumas cabeças serão trocadas por lá (isso está prometido pela Ministra Ideli) e serão colocadas no lugar, pessoas comprometidas com a pesca amadora (talvez a esportiva?) pois creio que há lugar para todos. Final de fevereiro teremos uma reunião em São Paulo na FIESP... Por incrível que possa parecer, o Paulo Skaf quer nos conhecer, que nos ajudar e se preciso, poderá tomar as iniciativas para conciliar todos os interesses. Isso só foi possível porque o Hélcio Honda, além de conhecido e respeitado tributarista é também o Dir.Jurídico da FIESP. Poderíamos encontrar (ele nos encontrou-rs) melhores padrinhos? Por enquanto é isso e obrigado (de coração) pela sensibilidade e apoio. Abração kruel

Ramon, O Beleza não tem autoridade nenhuma no Rio Negro... A proteção anterior foi dada pelo Decreto do Governador (agora expirado em função de que havia prazo determinado para sua vigência). Ele não tem poder de autorizar ou desautorizar nada. No máximo (se tivesse lei municipal de pesca) ele poderia restringir a matança, mas jamais promover esta "festa" relatada pelos companheiros que por lá foram pescar. Com o decreto estadual expirado e com a omissão do MPA, que tem por dever de ofício tomar as providências que julgar cabíveis no Rio Negro, a situação é essa relatada... Todos estão autorizados a matar à vontade!!!! Por que? Porque com a entrada em vigor da Lei.11959 que revogou todo o arcabouço legal pré existente sobre a pesca no Brasil, automaticamente, caíram as IN e portarias do IBAMA que regulamentavam a matéria... Ora, por que tirar o IBAMA? Por que não estão fazendo nada? Creio que se a solução encontrada era "detonar" o IBAMA, que o fizessem de forma gradativa, num processo coerente, cauteloso e também em prol da natureza e da vida. Logo, desde 1.º de setembro de 2009 o Brasil está sem ordenamento pesqueiro nenhum... O MPA parece desejar isso em função de que, até agora, o peixe só tem sido tratado como bem econômico e sequer o MPA demonstra pressa em resolver situações semelhantes em qualquer lugar que seja!!! No Amazonas não existe o Ministério Público Federal? Não existe Poder Judiciário? Ou são os interessados (operadoras de turismo da pesca e pescadores conscientes) que se omitem e também não tomam providências? Creio que todos somos responsáveis e podemos fazer alguma coisa sim. Pelo que vi em BSB, não dá para acreditar que simples protestos possam resolver alguma coisa... Sequer cabe discutir neste "post" a pesca comercial, mas minha opinião pessoal (e não da APEGO) é que as ações até o momento do MPA, embora a aparente boa vontade, eles conseguiram socializar a miséria! É tudo muito triste... Não dou conta, sozinho, de mudar as coisas erradas que estão acontecendo no país em relação à pesca, mas de minha parte, se precisarem de ajuda jurídica para providências junto ao Poder Judiciário Federal podem contar comigo a custo zero! Se quiserem (ou precisarem) fazer a Lei Estadual de Pesca do Estado do Amazonas com tudo o que a Constituição permite, dentro de condições menos predatórias que por lá ocorrem, também ajudo, participo ,auxilio, e acessoro sem ônus nenhum, exceto passagens e estadia. Para isso vai ser preciso ações da sociedade organizada: Ongs, ou associações dos operadores da pesca ou da associações das pousadas/hoteis que se dediquem de alguma forma a exploração da pesca esportiva e ainda tenham em seus objetivos sociais qualquer coisa relacionada a defesa da natureza. abs kruel

Ao companheiro Carlos Dini, Sobre as tuas sugestões tenho a informar o seguinte: 1º Acabar com a licença de pesca nacional Como o Brasil é um país de dimensões continentais e principalmente porque existem diferenças ambientais (estoques pesqueiros, espécies diferentes, clima diferente, recorrência de cheias e regime de inundação variavel nas diferentes bacias hidrográficas, algumas já impactadas por cascatas de reservatórios (agora também na Amazônia) como também pela reponsabilidade e indelegável da União legislar nas águas de sua responsabilidade e porque existe um princípio de isonomia de tratamento em relação aos direitos individuais garantidos peloa Constituição Federal, não creio que seja possível que o MPA possa atender a tua boa idéia. Diga-se de passagem que propostas semelhantes foram apresentadas no GT pelo Rubinho (Almeida Prado) e não puderam ser aprovadas, mas apenas a possibilidade de se cobrar uma licença mensal (e também anual) a critério do pescador. Já é uma evolução... Lembre-se que em estados que tem a lei de pesca estadual é possível legislar neste sentido. É justo que se diga que o decreto que regulamenta a Lei 11.959 praticamente obriga o MPA/MMA a realizar o ordenamento de forma diferenciada, contemplando obrigatoriamente as realidades regionais. Iniciar uma taxa de pesca por dia de pesca e regional.-quer dizer, vc paga pelos dias que vai pescar e e o dinheiro é aplicado nos locais da pescaria Isso foi discutido através de proposta do Helcio Honda, Rubinho e eu, mas não houve condições legais de se fazer desta forma. Entretanto é importante que todos saibam, que 50% da arrecadação das licenças de pesca estão "carimbadas" isto é: com destino fixado em lei, que tais valores devam ser aplicados exclusivamente nas despesas de custeio da fiscalização do IBAMA! É um enorme avanço... c) gerenciamento por um orgão ligado ao Ministerio da pesca, mas descentralizado, cada polo pesqueiro teria suas regras É quase isso... Este órgão já existe, e é quase como pedes já que uma comissão paritaria com o Ministério do Meio Ambiente. Não há como ser descentralizado como imaginas, por uma série de razões entre as quais, se sendo centralizado o entendimento é difícil, imagine descentralizado sem uma norma geral para todos cumprirem. Creio que como está, atende 90% do que sugeres uma vez que o Decreto 8971 determina que as normas derivadas da regra geral, devam ser estabelecidas (ouvida a sociedade) e contemplada a realidade de cada bacia hidrográfica. O mesmo vale para estados (sub -bacias e municípios - microbacias) cada um atuando nos limites de suas respectivas competências. d) taxa de valor mais compativel como R$10,00 por dia e taxa por peixe abatido para quem quiser matar um tucunare, como acontece com o tarpom, como R$200,00 por tucunare. Foi proposto algo semelhante já que nós pescadores esportivos comungamos dos mesmos ideais que professas. Foi uma discussão dificílima, pois houve uma posição ferrenha dos outros representante: pesca desportiva = Bracony e também tinha que ser contemplados os pescadores sub. Ademais não era nem o forum, nem o momento adequado pera discutir isso uma vez que quem tem poderes (e só ela) é a comissão paritária instituída por lei. e)Criação de um orgão especifico que regulamente a pesca esportiva no Brasil, e que realmente funcione, vide o Hunt e Fishing Americano, e que vai receber estes fundos e direcionar a melhorias de infra estrutura da pesca local, fiscalização, e tambem melhorias socias as populaçãoes que vivem no local. Não precisava tanto... Bastava a regulamentação/definição de que seria a pesca esportiva como modalidade que grande parte do caminho estaria sedimentado! Foi o pior momento das discussões... Não houve condições de fazer isso porque, estranhamente, o governo não quer, e o Rei da Pesca Brasileira embora não tenha poder de veto, é absolutamente contra e não quem o suporte! (vide um post meu anterior sobre o Sr. Bracony). Ademais nossa democracia ainda é debil. longe dos padrões americanos que entendem legítima a delegação de poderes para a sociedade organizada... Mas lá, os corruptos são presos, os criminosos ambientais são punidos etc...etc...etc... Aqui a função fiscalizatória é indelegável e o poder de polícia (administrativa) só pode ser exercido por fiscais concursados e com legitimidade para fiscalizar. f) Fim da pesca profissional em aguás interiores, com incentivo a criação de peixes. O peixe até ontem (rs) desde a criação da antiga SEAP e agora do MPA, sempre foi entendido como bem econômico e não como um recurso natural renovável e finito, garantido como especie silvestre pela CF88 e legislação ambiental aplicável. Não fazes idéia do desgate do que é debater no MPA os aspectos jurídicos de proteção da natureza. No MPA tem sindicalistas ligados ao extrativismo e que não entendem nossa postura (e sonhos) como alternativa viável e correta. Lá, por enquanto, é só preocupações com explotação(!) de pescado e cadeias produtivas de industrializaçao e comércio. Não é fácil! Somente agora estão se preocupando com a cadeia produtiva da pesca amadora, mas esqueceram que quem a desenvolveu foi a pesca esportiva, esta mesmo que se negam a reconhecer... f) pesque solte obrigatorio para a maioria das especies, e para algumas tamanho maximo e minimo e limitado a um abate. Se não querem reconhecer a pesca esportiva como modalidade (e de adesão voluntária) o que dizer de pescar e soltar de forma obrigatória? Talvez, quando tudo estiver terminando ou grande parte das espécies reofílicas extintas isso possa ser considerado por eles. .. Sobre o tamanho máximo e mínimo e consumo apenas no local da pescaria, talvez um dia consigamos fazer um piloto em Serra da Mesa, já que lá o IBAMA desenvolveu um trabalho técnico/científico maravilhoso por lá, mas isso desagradou sobremaneira o MPA... Vá entender! O Rubinho sugeriu e nós (O Helcio e eu) endossamos a proposta de se acabar com os KG e que em troca se instituísse como cota o exemplar... Eles ficaram de estudar o assunto, mas se vingar se´ra de aplicação restrita aos locais que entederem cabível. Tuas idéias são boas, muitas delas idênticas ao sonho comum da pesca esportiva, mas tenha a te dizer que o MPA baniu a pesca esportiva do país. abração João Carlos Kruel Presidente da APEGO Ps. Como já não existe mais a pesca esportiva estou pensando em mudar o nosso nome para APAGO (rs). Doravante o slogan do MPA é: pesque, mate e coma (ou vendam conforme o caso) antes que outros comam sua parte ou vendam sua cota.