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JCKruel

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  1. Companheiros, Fui várias vezes na UHE São Salvador e posso dizer o seguinte: a) Prefiro ela ao lago do peixe. b) Já foi muito boa e a gente pegava bastante tucunas médios. Raramente engata algum maior, mas pegava também. Está ocorrendo o que ocorreu em todos os reservatórios...Na medida que ficam mais velhos diminui o estoque pesqueiro, também em função da queda da oferta de forrageiros. c) A predação também já chegou por lá e é comum ver algumas redes perto das ilhas. Dizem que os mergulhadores também dão suas batidas por lá. d) É um reservatório pequeno comparado com os outros do Tocantins, mas existem lugares muito bonitos e agradáveis. e) Para conhecer até que vale a pena, mas Canabrava oferece a mesma coisa e fica bem mais perto. f) Do jeito que a coisa vai, para divertir um pouco até Corumbá III serve (pequena variação na coluna d´água). E vamos nos falando! abs Kruel
  2. Caríssimos Kid e Rochinha, Pois é Kid...Este tipo de informação possibilita socializar outras informações práticas, também relevantes como poderás verificar na resposta ao Rochinha. Ele pergunta se existem trabalhos em relação as espécies de couro e a resposta é sim! Existem vários trabalhos de monitoramento da ictiofauna em barramentos das UHEs, mas eles são entregues aos entes responsáveis pelo licenciamento ambiental (federal ou estadual conforme o caso) e lá ficam a disposição de eventuais interessados ou mofando em algum armário. Tais trabalhos são fruto das condicionantes do licenciamento ambiental e existem informações valiosas a nossa disposição. Mas quem tem tempo para olhar tudo isso? Existem informações sobre os pintados e cacharas (reservatórios da bacia do Prata) que ficam lá no fundo (60/80 metros) empilhados tipo lenha (rs). Saem mais a noite para caçar e eventuais capturas de dia são muito raras. Quem sai à noite com vento e vai para o canal tentar um pintado? Em compensação a proliferação de barbados e mandis foi enorme a ponto dos afluentes estarem bem povoados destas duas espécies. Sobre os peixes em geral, só por curiosidade, na época da revoada das formigas de asas (aleluias, tanajuras, cupins) os peixes saem dos afluentes e vão se alimentar delas no reservatório! Por falar em reservatórios há que se ressaltar que não existe nenhum igual ao outro, apenas semelhanças, dentre as quais a estabilização que ocorre em torno dos 20 anos de existência para todos. A variável principal é a existência ou não de tributários e a possibilidade de ocorrer a piracema...Considere-se ainda a deplessão (variação da coluna dágua) que, dependendo do reservatório, pode prejudicar ou até impedir uma das reproduções do tucuna durante o ano. Também é comum é que no início da operação existem condições de alimentação farta para todos inclusive para os predadores, especialmente de lambaris que depois somem e dão lugar a peixes forrageiros diferentes tipo "pula pula", azulinho e alevinos de tilápias que passam a fazer parte da alimentação dos predadores. Para as traíras o ambiente lêntico é ideal e sua reprodução é assegurada em qualquer reservatório. Quanto aos Jaús, eles precisam das fortes corredeiras para a reprodução e a tendência é que eles não sobrevivam para sempre nos reservatórios. Aqui em Serra da Mesa (ALTO TOCANTINS) existiam muitos jaús que acabaram aparecendo (uns poucos) na seca, extamente nas cabeceiras em que apareceram as corredeiras. De qualquer forma não podemos nos enganar pois o futuro é que sobrevivam os tucunarés e trairás em função do ambiente que se formou. Algumas espécies nativas ainda aparecem em função do repovoamento incipiente que os operadores fazem para cumprir condicionantes. E vamos nos falando! abs Kruel
  3. Catálogo on-line reunirá dados sobre peixes da ordem Characiformes: janeiro de 2017 Karina Toledo causadas por atividades agropecuárias ou construção de usinas hidrelétricas na região das nascentes de vários tributários da bacia amazônica –, pesquisadores do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (USP) têm se dedicado a coletar e atualizar informações sobre uma das ordens mais vastas e diversificadas de peixes de água doce existentes: a dos Characiformes.habitat – Preocupados com a possibilidade de espécies endêmicas de animais aquáticos desaparecerem antes mesmo de serem conhecidas pela ciência – em decorrência de alterações no Agência FAPESP | Nesse grande grupo estão incluídas espécies com escamas bem diferenciadas e uma grande diversidade de formas – desde pequenos lambaris e piabinhas, com menos de 5 centímetros de comprimento, até os tambaquis da Amazônia, que chegam a mais de 1 metro de comprimento e 60 quilos. e coordenação do professor Naércio Aquino Menezes, consiste na publicação de um catálogo on-line – previsto para ser lançado nos próximos meses. A consulta ao material será gratuita.apoio da FAPESPUm dos objetivos do projeto, realizado desde 2011 com No catálogo, estarão listadas mais de 2,3 mil espécies de peixes já descritas, com informações precisas sobre sua distribuição geográfica na América do Sul, América Central, África e região sul dos Estados Unidos. As diferentes espécies foram agrupadas em famílias, de acordo com características que possuem em comum. São reconhecidas atualmente 14 famílias: Parodontidae (canivetes), Curimatidae (saguirus, branquinhas), Prochilodontidae (curimbatás), Anostomidae (piaus, piaparas, aracus), Crenuchidae (mocinhas), Hemiodontidae (cruzeiro-do-sul), Gasteropelecidae (peixes-borboleta), Characidae (lambaris, piabas, pacus, piranhas, tambaquis, dourados, matrinchãs), Acestrorhynchidae (ovevas, peixes-cachorro), Cynodontidae (cachorra), Erythrinidae (traíras), Lebiasinidae (zepelins, copeinas) e Ctenoluccidae (bicudas). “Concentramos o trabalho de campo principalmente nas cabeceiras de rios estrategicamente situados, como Tocantins, Paraguai, São Francisco, Xingu e Tapajós. Eles alimentam a grande bacia amazônica e são alvos para a construção de novas hidrelétricas. Nessa parte alta dos rios, há sempre um número elevado de espécies e até de gêneros novos. A parte baixa das grandes bacias já foi mais explorada”, contou Menezes. . No caso de Belo Monte, nem sequer sabemos ao certo quantas espécies foram afetadas. Não havia um levantamento prévio”, comentou.habitatSegundo o pesquisador, muitas dessas espécies que habitam a cabeceira dos rios são endêmicas, ou seja, não conseguem sobreviver em outro tipo de ambiente. “Elas tendem a desaparecer com a construção de usinas hidrelétricas, pois as barragens normalmente são feitas a montante e alteram completamente as características desse Além disso, segundo o pesquisador, as barragens podem ter um efeito deletério às espécies migradoras, que sobem rio acima para desovar em áreas próximas às cabeceiras dos rios. Para Menezes, o conhecimento gerado no âmbito do Projeto Temático apoiado pela FAPESP poderá ser útil para orientar o planejamento de futuras obras de infraestrutura. Disse o pesquisador.Não somos contra o desenvolvimento ou a construção de barragens. Mas defendemos que isso seja feito seguindo a orientação de especialistas e buscando alternativas menos prejudiciais ao ambiente”“ Trabalho de campo O grupo coordenado por Menezes realizou seis expedições nos últimos cinco anos, durante as quais foram coletados quase 10 mil exemplares de peixes de 280 espécies. Foram descritas cerca de 50 espécies novas, além de dois novos gêneros. O material se somou ao acervo do Museu de Zoologia e de outras instituições participantes do projeto SACI (Inventário de Characiformes da América do Sul, na sigla em inglês): Instituto de Biociências da USP; Universidade Estadual Paulista (Unesp) em São José do Rio Preto; Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Laboratório de Ictiologia de Ribeirão Preto, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP/USP); Museu Nacional (Rio de Janeiro); United States National Museum (Smithsonian Institution, Estados Unidos); e Academy of Natural Sciences of Philadelphia (Estados Unidos). Na avaliação de Menezes, a degradação dos ecossistemas aquáticos na América do Sul é severa e essas espécies de peixe estão entre as mais ameaçadas: ".Biólogos ligados à área de conservação e manejo da pesca dependem de trabalhos taxonômicos acurados e registros atualizados de exemplares depositados em coleções para determinação de áreas prioritárias para proteção bem fundamentada e elaboração de planos de manejo“
  4. Grande Rodrigo, Concordo com todas as tuas alegações. Mas, cada caso é um caso! Veja aqui em Goiânia. Havia um clube de tiro com 36 sócios (fui sócio muito tempo) e lá atrás tirei o meu CR (que usei raramente). No mês de novembro/dezembro p.p. criaram um novo clube voltado para caça do javali e, segundo informações, somente nestes 2 meses eles conseguiram mais de 600 sócios... Haja vontade de caçar (rs) e haja demanda reprimida. Creia, tem alguns que estão importando cachorros!!! abs kruel
  5. Grande Rodrigo, Já existe uma portaria do IBAMA permitindo a caça dos javaporcos/javalis. Embora liberada a portaria merece uma revisão porque estabelece normas restritivas ao transporte (tem que comer no local?). Por mim liberaria geral... A questão das armas também está equacionada pois o exercito exige apenas o CR de Atirador e permite o transporte destas armas registradas para serem usadas nas caçadas. Já existe uma colaboração (voluntária) dos caçadores com os órgãos que fazem sanidade animal, a ponto de coletarem o sangue de animais abatidos e entregarem o material para os órgãos de vigilância sanitária que providenciam os exame . (Pelo menos aqui em Goiás é o que estamos fazendo). O trabalho aqui desenvolvido tem servido de referencia para outros estados e há um programa em desenvolvimento coordenado pelo MAPA (com a presença do IBAMA) para estabelecer uma política nacional de controle desta praga. abs Kruel
  6. Pois é... Deveriam dar um premio aos caçadores de javalis pelos serviços prestados! As taxas de reprodução são altas e faltam predadores. Temo que os caçadores não deem conta do que vem por aí em toda a parte... As normas de abate deveriam ser mais simplificadas e estimuladas. abs Kruel Relação entre javalis e morcegos é preocupante, indica pesquisa Peter Moon | Agência FAPESP – A quantidade de morcegos-vampiros, que transmitem raiva e preocupam agropecuaristas, pode aumentar no Brasil e nas Américas por conta do crescimento das populações de outro animal, o javali. Um grupo de pesquisadores acaba de evidenciar um aumento alarmante na distribuição e no número de javalis e porcos ferais. Além disso, demonstraram que os morcegos-vampiros (Desmodus rotundus) passaram a se alimentar do sangue destes porcos. À medida que a população de javalis aumenta, também crescem os danos à agricultura e à fauna nativa, entre outros problemas. Os javalis fornecem uma fonte também crescente de sangue a vampiros, o que pode aumentar em muito a população desses morcegos. Os resultados do estudo, que tem apoio da FAPESP, foram publicados na revista Frontiers in Ecology and the Environment por Mauro Galetti, professor do Instituto de Biociências da Universidade Estadual Paulista (Unesp) em Rio Claro, seu doutorando Felipe Pedrosa, Alexine Keuroghlian, bióloga da Wildlife Conservation Society – Brasil, e Ivan Sazima, professor colaborador do Museu de Zoologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Das cerca de 1.200 espécies de morcegos no planeta, apenas três – todas das Américas – alimentam-se exclusivamente de sangue. Desmodus rotundus é a espécie de vampiro com maior distribuição, habitando um território que vai do México até a Argentina. O animal busca principalmente sangue do gado, mas há casos documentados de predação também de fauna nativa, como antas e veados. Na Mata Atlântica, cerca de 1,4% dos morcegos-vampiros apresenta o vírus da raiva. Na Amazônia peruana, essa proporção pode chegar a 10%. A transmissão de raiva por vampiros é uma das maiores preocupações dos pecuaristas no Brasil, mesmo nas regiões onde o gado é vacinado. Mas animais selvagens, o que inclui os porcos ferais, não são vacinados, criando um potencial elevado de disseminação da doença. Nos últimos 12 anos, o grupo de pesquisadores tem usado armadilhas fotográficas, que são câmeras especiais que gravam à noite em infravermelho e disparam automaticamente quando o sensor detecta a passagem de algum animal. Foram coletados 10.529 fotos e vídeos com diversos exemplos de vampiros predando porcos ferais, gado, antas e veados-mateiros. Foram selecionados 158 eventos no Pantanal (101 com porcos ferais, 38 com veados e 19 com antas) e 87 eventos na Mata Atlântica (35 com porcos ferais, 29 com veados e 23 com antas). Com base nesses eventos, os pesquisadores calcularam que a porcentagem de encontros entre os morcegos-vampiros e os javalis é alta, em torno de 10% para as noites em que foram feitos registros. “O vírus da raiva é transmitido por meio da saliva de morcegos. O vampiro D. rotundus é também reservatório de outros vírus com potencial epidemiológico, como o hantavírus e o coronavírus”, disse Sazima. “Os morcegos-vampiros gostam muito do sangue dos porcos e passar do porco doméstico para o feral e o javali deve ter sido simples para um animal adaptável como o vampiro”, disse Sazima. Porcos ferais ou javaporcos são animais resultantes do cruzamento entre javalis, uma espécie selvagem europeia, com suínos desgarrados de fazendas no Brasil. Porcos ferais Os javaporcos aliam a ferocidade dos javalis com as dimensões e a fertilidade do porco doméstico, animal selecionado para fornecer mais carne e crias do que seu ancestral selvagem. Um javali macho adulto chega a 100 quilos. Um javaporco pode ter mais de 150 quilos e reproduz constantemente. O Brasil enfrenta uma invasão de javalis e javaporcos sem precedentes na zona rural, com aumento de 500% desde 2007. Em 1989, javalis ferais no Uruguai começaram a cruzar a fronteira com o Rio Grande do Sul do Brasil. Foi o início da infestação na região Sul. “Em meados dos anos 1990, houve no Sudeste um incentivo grande à produção de carne de javali. Os produtores importaram matrizes e formaram plantéis. Mas o negócio não se mostrou tão rentável e alguns produtores abandonaram o negócio, soltando os javalis”, disse Pedrosa. Na tentativa de salvar o negócio, os produtores começaram a cruzar os javalis com suínos domésticos, produzindoos javaporcos, que também foram liberados. Por conta disso, a infestação até então restrita ao Sul avançou pelo Sudeste até a Mata Atlântica, no Estado de São Paulo. No Pantanal a invasão é mais antiga, desde o inicio da colonização portuguesa, com porcos criados soltos que se desgarraram e deram origem ao porco monteiro. “Javalis, javaporcos e porcos monteiros são todos da mesma espécie do porco doméstico (Sus scrofa). A distribuição natural do javali é na Europa e na Ásia, mas foi introduzido na Austrália, América do Sul e Estados Unidos. Javalis e demais suídeos (porcos) em estado asselvajado são considerados uma das piores espécies exóticas do mundo”, destacam os pesquisadores. O estudo conclui que a invasão de javalis na Mata Atlântica e Pantanal representa uma séria ameaça e existe “uma necessidade urgente de desenvolver e implementar medidas efetivas de controle”. Animais sociais, os javaporcos andam em bandos, são agressivos e muito perigosos. Como o javali (e o javaporco) é considerado uma espécie nociva à fauna brasileira, em 2013 o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) liberou a caça ao animal em território nacional. No Estado de São Paulo, a caça só não é permitida no interior das unidades de conservação estaduais. “Isso é um problema, pois as mesmas unidades estão se tornando reservatórios e criadouros de javaporcos”, disse Pedrosa. Enquanto os órgãos ambientais paulistas não resolvem a questão, liberando o controle de javaporcos nas unidades de conservação, esta permanece proibida. “Em poucos anos, estarão na Amazônia e na Caatinga. Na Europa e nos Estados Unidos o javali é a espécie de vertebrado que mais cresce em número. Somente em 2016, na fronteira da Dinamarca com a Alemanha, foram abatidos 14 mil desses porcos”, disse Galetti. O problema pode não se limitar apenas a porcos. “Para os animais nativos que são mordidos por morcegos-vampiros, como antas, veados e capivaras, existe também o potencial de transmissão de outras doenças virais existentes nos javalis”, disse Keuroghlian. O artigo Liquid lunch - vampire bats feed on feral pigs and other ungulates (doi: 10.1002/fee.1431), de Mauro Galetti, Felipe Pedrosa, Alexine Keuroghlian e Ivan Sazima, pode ser lido em http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/fee.1431/full Sobre a distribução e impacto de porcos ferais, o artigo Current distribution of invasive feral pigs in Brazil: economic impacts and ecological uncertainty (doi: http://dx.doi.org/10.1016/j.ncon.2015.04.005), de Felipe Pedrosa, Rafael Salerno, Fabio Vinicius Borges Padilha e Mauro Galetti, pode ser lido em www.sciencedirect.com/science/a
  7. Caríssimos, Vocês tem razão! Quanto mais informações chegam sobre o assunto só confirmam o que rolou aqui no tópico... É uma terra sem lei e sem regras e a "entrega" das reservas aos operadores estrangeiros, sem ser xenófobo, pois o próprio Raimundinho alertou sobre o interesse oculto: a prostituição. Seria também prostituição infantil? As diárias variam entre 1000 e 1200 dólares e se envolver as "meninas", mais 1000 por dia! Também não podemos passar nem perto destes locais e nem fotografar pois dizem que a vigilância é eficaz por parte dos "cafetões da floresta". E que dizer dos geleiros que estão matando os açús com fisgas, à noite, na maior covardia. Neste nível de matança é seguro antever que o Rio Negro não irá aguentar mais do que 5 anos e depois, este "paraíso" ficará sem seus atrativos. Logo, como não há solução, melhor deixar como está e parar a discussão por aqui. O que não tem solução, solucionado está... abração Kruel
  8. Grande Rodrigo, Não sei porque apagaram a luz (kkk), o Gilbertinho foi para a arquibancada junto com o Kid e o debate parou. Era imprescindível debater a questão indígena antes de novos tópicos/assuntos, para que todos pudessem entender sobre a possibilidade dos companheiros poderem ou não pescar nas reservas. Se fosse seguir a letra fria da lei, em tese, não haveria possibilidade de pescarmos nas reservas porque os operadores estariam impedidos de entrar nelas. Superado o impasse, já que o Geraldinho esclareceu que não se trata de índios isolados, pois segundo ele: Todas (as etnias), sem exceção, se relacionam com a chamada "sociedade envolvente", que somos nós, os não índios. Então, podemos concluir que são cidadãos brasileiros de origem indígena, já integrados e aptos a serem representados por alguém (cacique?) e com anuência da FUNAI podem assinar contratos de cessão de direitos... Aí fica bem mais fácil porque em relação aos contratos há uma jurisprudência novíssima (dez 2016) que deve resolver várias questões. No fundo, não creio que existirão facilidades em futuras negociações, pois se o MPF e Funai estiverem presentes... Embora não tenha havido nenhuma combinação prévia com o Gilbertinho, a próxima etapa era trocarmos ideias sobre a gestão ambiental da calha do Rio Negro (por ele informado) já que na minha opinião não existe a menor condição de o Estado do Amazonas legislar (regulamentar algo) sobre ela, uma vez que é rio federal e a competência exclusiva é do IBAMA. Em relação a gestão ambiental, o debate não seria só sobre ordenamento pesqueiro mas também envolveria aspectos sobre licenciamento ambiental dos operadores (para mim os verdadeiros parceiros da sociedade e da pesca esportiva). Tal licenciamento eu gostaria de discutir sob a ótica de proporcionar segurança jurídica de suas operações e não como mais uma "encheção de saco" adicional por parte dos entes ambientais. Por fim, a discussão deveria se encerrar analisando-se o papel da pesca esportiva neste processo todo, tudo o que ela conquistou nestes 20 anos, como ela evoluiu e se disseminou através do turismo da pesca e especialmente como tem servido de modelo de equilíbrio para uma gestão ambiental para a atual e futuras gerações. Ia ser um bom combate! Só me resta ir também para a arquibancada, pois monólogos não rolam aqui no meu cantinho (kkk) Grande abraço Kruel
  9. Grande Gilbertinho, Seja feita a tua vontade... Infelizmente o jogo terminou porque apagou a luz (kkk) e não chegamos a conclusões (gols?) ficando no 0x0. De qualquer forma fica também o meu agradecimento por teres proporcionado a todos um dos maiores e interessantes debates sobre a pesca esportiva na Amazônia. Entretanto, embora a obra inacabada, como bem dizes poucos pescadores tinham a noção do número de variáveis envolvidas numa simples pescaria através de operadores de turismo aí no Rio Negro. Benditos sejam aqueles que acreditaram na pesca esportiva e no turismo e trabalharam duro para consolidar uma indústria limpa e promissora. Depois do aconteceu aí em Manaus, com um massacre de repercussão internacional em que o governo não dá conta de cuidar sequer de pessoas presas o que se pode esperar dele? Finalmente, em relação a tua ponderação acima minha experiência diz que o mercado se adapta rapidamente a crises e anomalias. Se por tudo o governo decidir acabar com o turismo praticado pela pesca esportiva no Rio Negro, para mim de forma ilegal porque não tem atribuição para isso, creio que na própria Amazônia surgirão novos roteiros em outros locais, ou até em outros países, talvez com os mesmos operadores daí da região, quem sabe com pacotes até mais baratos e vamos continuar pescando mundo afora! Um grande abraço Kruel
  10. Caro Gilbertinho, Volto ao assunto apenas para pontuar sobre tua recomendação para que eu me inteirasse (inteiro teor) da Convenção 169 da OIT e eu li, entendi tudo e pude refletir várias coisas, a começar que a Convenção quanto a forma, em nada é diferente de outros acordos internacionais existentes, a ponto da redação inicial ser idêntica a tantos outros acordos em que o Brasil é signatário. Já chegamos a um consenso sobre a total validade dela em relação ao acolhimento em nosso arcabouço legal e que a mesma é supra legal e infraconstitucional. Entretanto, convém lembrar que a Convenção 169 trata especificamente do trabalho indígena e embora tenha valor jurídico inegável, também se trata de um ato político voltado para os direitos humanos. Nada contra pessoas físicas ou jurídicas interessadas segundo seus próprios critérios de conveniência e oportunidade, se utilizarem dela “pinçando” artigos específicos para atingirem objetivos até diferentes dos dela previstos. Mas há de convir que existem interesses outros sobre a Amazônia que não os genuinamente nacionais e que causam preocupações não só aos pescadores esportivos, mas a todo o povo brasileiro... Veja o que disse o Min. Marco Aurélio em seu histórico voto sobre a demarcação da Reserva Raposa do Sol aí em RR: "É preocupante haver tantos olhos internacionais direcionados à Amazônia." Na oportunidade, Marco Aurélio lembrou as notícias que demonstravam o interesse internacional sobre a Amazônia, dizendo que o ex-vice-presidente americano (Al Gore), em 1989, afirmou que " Ao contrário do que os brasileiros pensam, a Amazônia não é deles, mas de todos nós". "Revela-se, portanto, a necessidade de abandonar-se a visão ingênua. O pano de fundo envolvido na espécie é a SOBERANIA NACIONAL, a ser defendida passo a passo por todos aqueles que se digam compromissados com o Brasil de amanhã." Podemos afirmar conclusivamente, que a forma como os assuntos de interesse indígenas vem sendo tratados pelos diferentes governos, desde o descobrimento, beiram o descaso dada a relevância da matéria. Nesta senda, o assunto é tão antigo que remonta a Revolução Francesa, pois o direito de autodeterminação tem por base os princípios da igualdade, liberdade e da fraternidade. Considere que antes (e depois) da Convenção 169 existe, consagrado no Direito Internacional referência explícita do princípio da autodeterminação (por óbvio, dos indígenas) na Carta das Nações Unidas; o tratado como direito na Declaração Sobre a Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais (ONU 1960), a Declaração Sobre o Direito ao Desenvolvimento (ONU 1986) e na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007). Tais tratados, acordos ou convenções tentam demonstrar (como norma geral) que estes princípios reconhecidos pelos países signatários devam implantar na sua extensão, os conteúdo e formas de exercício efetivo desses direitos. E daí? O que se vê, quanto a capacidade do índio, é que o nosso Código Civil que esta matéria será regulada por legislação especial, o que não se deu antes, nem agora... Dar-se-á depois? Em consequência, ficamos a mercê do Estatuto do Índio que está a regulamentar o tema até hoje, impondo aos índios e suas comunidades a tutela da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com todas suas mazelas já conhecidas. Mas na essência, (sempre buscando ela), o art. 4.º do mesmo estatuto nos leva a crer que na época de sua edição, se acreditava numa integração e que existiam estágios evolucionistas (?), pois a classificação que até hoje perdura os classifica em isolados, em vias de integração e integrados... Isso levou ao entendimento pela sociedade em geral de que, a priori, são incapazes e devem obrigatoriamente ser tutelados pelo governo.... E como nossa sociedade poderia entender diferente, se o nosso próprio arcabouço jurídico considera que eventuais diferenças são passageiras e que no futuro elas vão desaparecer quando e se, os índios se integrem ao povo brasileiro como um todo? Mas o fato é que na ausência de novas normas ou até mais clareza da própria CF em relação aos indígenas e sua forma de escolher o seu tipo de vida, não dá o direito de, na Amazônia, sermos regidos por normas internacionais... Tem que haver limites! E o limite para mim é a nossa Constituição Federal! Por fim, já que a nossa discussão busca um alternativa para um futuro conflito (será?) sobre direito constitucional na questão do usufruto exclusivo dos rios e lagos existentes em terras indígenas (art. 231, § 2º), tenho a ponderar, caso os indígenas envolvidos se enquadrem em “ vias de integração ou integrados” que existem alternativas outras que não, a por enquanto exclusiva, ocorrida no Rio Marié e passíveis de serem utilizadas, já que todos pretendem se salvar! Abração Kruel
  11. Grande Kid, Todos nós perderemos muito com a tua ausência... Não preocupes comigo, entendi o teu posicionamento e estou numa boa até porque estou convicto de que não postei absolutamente nada que pudesse te causar qualquer dissabor. Que houve? Dormiste com os pés para fora da cama? (kkk) Na nossa idade já descobri que não existe nem o certo e nem o errado. Existem escolhas e elas, eventualmente, costumam gerar consequências (que nem é o caso). Lembrei-me de um artigo do Ricardo Gondim que considero exemplar e de certa forma justifica as minhas depressões: O VALIOSO TEMPO DO MADUROS Já não tenho tempo para conversas intermináveis, para discutir assuntos inúteis sobre vidas alheias. Tenho mais passado do que futuro! A maioria das pessoas não debatem conteúdos, apenas rótulos. Meu tempo é escasso para debater rótulos, quero a essência, minha alma tem pressa... Quero viver ao lado de gente humana, muito humana; que sabe rir dos seus tropeços, não se encanta com triunfos, não se considera eleita antes da hora, não foge de sua mortalidade... Quero caminhar perto de coisas e pessoas de verdade porque o essencial faz a vida valer a pena. E para mim basta o essencial! Estou acreditando que eu e o Gilbertinho "enchemos o teu saco" com post intermináveis (kkk). Como te prometi estamos chegando ao fim (vamos para a conclusão em breve) de um debate sobre uma coisa divina porque sabemos que existe mas ninguém vê! (kkk) Apesar do tema por enquanto abstrato (Acordo de Pesca do Amazonas) creio que valeu a pena em função de que aprendi bastante, estudei mais um pouco e o Gilbertinho enriqueceu este diálogo com informações interessantes, com conhecimento, profundidade e lisura. Quando e se, o tal acordo passar a existir de fato creio que só então valeria apena aprofundar uma discussão sobre o tema. No caso, as partes diretamente envolvidas que tomem as medidas judiciais cabíveis ou melhor, compareçam as audiências públicas e mostrem ás autoridades suas divergências e as possíveis consequências pela eventual supressão de direitos. A pesca esportiva não haverá de se tornar uma Geni! Um grande abraço Kruel
  12. Grande Fabrício, A última coisa que eu gostaria de ver neste meu fim de vida é a ocorrência de conflitos entre indígenas e os operadores. Acredito ser possível harmonizar interesses e permitir que a pesca esportiva tenha oportunidade de pescar em suas reservas, mas a toda evidência com a presença da Funai (governo federal) e se for preciso, até do MPF como fiscais da lei. Mas imagino que não poderá haver outro caminho senão o da verdade e especialmente da transparência... Minha discussão com o Gilbertinho me obrigou a estudar bastante o assunto, mas desde o 1.° minuto do 1.° tempo tenho dito que não há a mínima possibilidade de isso acontecer através de governos estaduais. Nisso até o Gilbertinho concordou! Por outro lad, as informações que tenho dos pescadores de Goiânia, especialmente os sócios da APEGO da qual ainda sou o presidente, alguns deles pescadores contumazes do Rio Negro é que nos últimos dez anos houve uma avanço extraordinário dos operadores do turismo de pesca, a ponto de efetuarem compras de peixes para o consumo dos barcos hotéis de ribeirinhos, além de frutas da região, ovos farinha e por aí vai... O que não dá é esperar que os operadores venham a substituir o governo proporcionando condições que são obrigação do poder público, e a que eu saiba embora as convenções o governo tem tratado os índios como faz há 500 anos, muito aquém de suas necessidades seja por falta de recursos materiais seja por falta de recursos humanos qualificados. Quanto aos índios vai depender muito da região, de quem são neste contexto de interesses e também se eles são indígenas do bem. Lá no Xingú, ninguém me contou pois pude verificar "in loco" a destruição da pista da EMSA, o incêndio da sede como também do assalto (e queima) da Pousada Trairão isso que a reserva (Parque Nacional do Xingu) situa-se "apenas" a 60 Km destes locais. Portanto, embora inimputáveis eles não tem direito de praticar atrocidades... Permita que eu faça uma brincadeira meu caro capitão: dizia o carnavalesco Joãozinho Trinta que quem gosta de pobreza é o intelectual! Pobre gosta de $$$, luxo, beleza e gosta de amar até aquilo que não tem. Diz o JC Kruel 7O (perto de) que índio não gosta de canoas mas de grandes bass boats com motores acima de 175 HP. (kkk) abração Kruel
  13. Caro Gilbertinho, Blz. Tá vendo o meu novo linguajar jovem? (kkk) Já chegamos à primeira conclusão! No final (que se aproxima, ainda tenho outra provocação) te convido para fazermos um "post resumo" com as conclusões que chegamos. Agora, fora de brincadeiras, acredito que nossas discussões poderão ser úteis caso os entes responsáveis (um dia alguém há de ver) pelos ordenamentos amazônicos que imposições ilegais não serão aceitas pela sociedade. Está aí uma coisa que precisa ser dita e considerada haja vista que tais atos são absolutamente nulos! "Rasgando o verbo" tenho a ponderar que estou "torcendo" pelos operadores do turismo, dos donos de pousadas e dos pescadores esportivos!!! Ora, alguém investe sem perspectiva de retorno? Fica difícil entender o objetivo (especialmente a forma) como estamos a adivinhar a implantação do tal acordo... Em resumo eles querem socializar o lucro e jogar o ônus em cima da pesca esportiva? Sim, porque se a moda pegar, em última análise que vai pagar a conta somos nós que usufruímos dos pacotes de pesca... Nossas pescarias vão ficar mais caras e pelo jeito, com menos "troféus". Os extrativistas profissionais usam e abusam dos estoques e não pagam nada para os índios e ribeirinhos? (kkk) Bem, depois de tudo estou convicto de que não és apenas um geógrafo! Me convenci de que és também advogado e se o fores, trata-se de uma covardia com este velho agrônomo (kkk). Claro que li o que escreveste para o Kid e foi esclarecedor. Um grande abraço Kruel
  14. Mas bah, Kid!! Sabes Guri, que eu bem que gostaria de ter atribuições para resolver problemas desta magnitude (kkk) Na verdade o que vem ocorrendo na discussão com o Gilbertinho sobre o Acordo de Pesca patrocinado pelo governo do Amazonas é que ele entendeu (assim como eu), que este espaço e´apenas uma oportunidade de contribuirmos com informações capazes de facilitar o entendimento sobre o que está ocorrendo ou do que vai ocorrer. Como podes notar sabíamos que haveria divergências em alguns pontos de vista já que as variáveis são muitas. Considere que evitamos entrar na legislação infra, pois fora este tópico sobre o MAPA tudo o que debatemos até agora ficou apenas no Direito Constitucional. Esta norma que coloquei em pauta é só uma Instrução Normativa que embora menor na hierarquia, deriva de lei e a IN é apenas para regulamentação. Na prática, os estados tem que se qualificar para atender as normativas do MAPA (que visa proporcionar um alimento seguro à sociedade consumidora). O Ministério, por sua vez é o gestor e quem estabelece as normas da política nacional de sanidade animal e vegetal e esta IN é apenas um grão de areia na regulamentação sanitária deste país. Postei sobre a norma para que os pescadores tivessem conhecimento que existem possibilidades (desde que atuem em conjunto) de órgãos ambientais (estaduais ou federais) possam promover ações conjuntas de reflexo positivo para a sociedade em geral e para os pescadores esportivos em particular, mas tudo visando uma gestão mais competente dos nossos recursos naturais. A competência é comum, de todos, inclusive da sociedade (art 225 CF). Por que tudo é falho e difícil de acontecer ? Para o cumprimento da norma acima a competência estadual é de exigir e fiscalizar os abatedouros/frigoríficos de peixe através de fiscais públicos e concursados (veterinários) fazendo com que se cadastrem e cumpram normas sanitárias de saúde pública. Isso acontece onde estão instaladas indústrias subordinadas ao SIE - Serviço de Inspeção Estadual. Caso as agencias estaduais tenham aderido ao SUASA, pela equivalência dos serviços este pescado poderá ser comercializado em qualquer estado brasileiro. Se não aderiram aí terão que ter o SIF - serviço de inspeção federal para comercializarem seu pescado. No caso de exportação a competência é exclusiva do ente federal. E a competência do MAPA fica por aqui... O que sugeres também é factível no que diz respeito ao ordenamento pesqueiro, mas quem sabe sobre os estoques amazônicos? No próprio licenciamento ambiental poderiam ser estabelecidas cotas tanto para os profissionais como para os pescadores amadores. Mas quem exige licenciar os operadores, tanto as pousadas quanto barcos hotéis senão a Lei? E daí, se os entes públicos responsáveis (de ofício) não exigem o licenciamento? Caso exigissem, por agora temo que não daria certo. O Brasil quebrou, os estados e municípios idem e o serviço público está entregue a fartura...(kkk) Quando não farta carro, farta barco, que quando tem farta combustível, que quando ele não farta, vai farta diária e por tudo, nas área ambiental e de fiscalização farta também um salário digno (são baixos mesmo, tanto nos estados quanto na União). E haja motivação, além de que é um prato cheio para a corrupção. Por fim veja a PEC já aprovada que congela os salários por 10 anos (seriam 20?) o que garante que os profissionais envolvidos em meio ambiente, sanitarismo e saúde, agora tem a garantia de terem feito (a contra gosto) um pacto pelo equilíbrio da pobreza... Será que os índio$ e ribeirinho$ não ficarão melhores do que eles? Por aqui os serviços de guias de pesca estão cotados entre 250,00 a 500,00 por dia de pesca e por enquanto, eles tem trabalho... abração Kruel
  15. Caro Gilbertinho, Começam a aparecer nossas divergências mais profundas, tudo em função do arcabouço legal existente... Hás de convir que embora possamos concordar com os sociólogos objeto deste "post" não consegui vislumbrar atos concretos sobre os avanços por ti preconizados e derivados da Convenção 169 da OIT. Salvo melhor juízo do que colocaste, por enquanto não passam de recomendações e de diretrizes da OIT que não se concretizaram ainda porque dependem de serem abrigadas (se for o caso) na legislação infra e até na própria CF, pois por mais que mudanças se façam necessárias para corrigir o que os antropólogos e sociólogos preconizam, a Convenção 169 não tem o dom de revogar a nossa Constituição. Não foi por outro motivo que postei sobre as Espécies Normativas do Ordenamento Jurídico Brasileiro e como lá consta, a nossa Constituição é (por óbvio) a maior das nossas normas fundamentais. Também alegas que "Entretanto, como você bem diz, os tratados internacionais integram a hierarquia de nossas leis. Mais que isso, possuem peso constitucional." A primeira premissa é verdadeira, mas a segunda nem tanto... Isso porque, embora o assunto tenha uma grande relevância sociológica e antropológica, acordo/convenção sempre será legislação infra e uma Convenção Internacional jamais irá substituir o que consta (e em plena vigência) na nossa Constituição! Além disso, hás de convir que existem acordos e acordos tanto que quando coloquei acima podes verificar que existem alguns que são classificados como leis ordinárias como "outros acordos". Sem querer avançar em direito internacional que não é minha seara, é inegável que é muito variada a denominação dada aos atos internacionais. Embora a denominação escolhida não influencie o caráter do instrumento é possível estabelece-se uma diferenciação na prática diplomática, decorrente mais quanto ao conteúdo do que sua forma. Mas daí a dar um peso constitucional a uma Convenção assinada por livre arbítrio do nosso governo, a mim parece que revoga o artigo 4.º incisos I (Independência nacional) e o III - (autodeterminação dos povos). Considere ainda, já que o intuito é esclarecer que: a) no art. 20, inciso XI (as terras indígenas são de propriedade da União) portanto somente a União poderá legislar sobre elas segundo reza o art. 22, inciso XIV (competência exclusiva da União) b) art. 49, inciso XVI (competência do Congresso Nacional para autorizar o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas); c) art. 109, inciso XI (competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas que envolvam a disputa sobre direitos indígenas); e) art. 176, § 1º (estabelece que lei ordinária federal cuidará das condições para o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e a lavra de riquezas minerais em terras indígenas); Bem sei que nossa discussão poderia enveredar para os direitos humanos dos índios, mas daí a turma não merece (kkk). Por isso vamos nos atendo aos temas ligados a pesca em terras indígenas que para mim está muito longe de ser resolvida... Para finalizar, uma vez que há muitos antropólogos ( o Instituto Socioambiental está nessa?) que defendem a criação de nações indígenas, conforme o art. 60, §4º, da CF, não é possível que emenda constitucional institua a possibilidade de secessão.(criação de nação indígena), pois a forma federativa do Estado é cláusula pétrea. abração e vamos nos falando Kruel

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