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Pedro Furtado

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Sobre Pedro Furtado


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    Pedro Furtado

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  1. Pedro Furtado

    [PROBLEMA] Lago Compartilhado

    Armando, mas esse artigo é de 1984, salvo engano, portanto anterior à Constituição Federal de 1988... Um artigo mais recente: https://www.conjur.com.br/2012-dez-16/sergio-antunes-aguas-superficiais-ou-subterraneas-sao-bens-estados Na CF/88, as águas em geral são dos Estados em que localizadas, e são da União aquelas em casos específicos: "Art. 20. São bens da União: [...] III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;" "Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados: I - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;" Trago também disposição da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97): "Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: I - a água é um bem de domínio público;" Mas uma outra dúvida é a seguinte: a propriedade do Estado é sobre a água apenas como recurso hídrico ou também do espaço que ela ocupa? Pra quem gosta de direito, dá uma boa prosa durante uma pescaria... Rs. Abraços.
  2. Pedro Furtado

    [PROBLEMA] Lago Compartilhado

    De fato, talvez eu esteja equivocado. Há discussão sobre isso, mas me parece que a tese dominante é que todas as águas são mesmo públicas, ou da União, ou dos estados, a depender do caso (arts. 20, III, e 26, I, da CF/88). Essa regra que eu disse está no Código de Águas, mas que é muito antigo, com boa parte revogada pela Constituição. Caso eu encontre algo a mais de relevante, trago aqui... Abraços.
  3. Pedro Furtado

    [PROBLEMA] Lago Compartilhado

    Exemplo abaixo:
  4. Pedro Furtado

    [PROBLEMA] Lago Compartilhado

    Fabiano, o que me lembro do assunto é que um lago (obviamente, que não for público) que está na divisa de propriedades é dividido proporcionalmente entre os proprietários, e isso se faz traçando uma linha imaginária a partir da margem de cada um. Na prática, se você estava próximo à margem da fazenda do sujeito, de fato ele precisa autorizar pra você pescar lá...
  5. Pedro Furtado

    ANZOL INLINE

    Opa, vou dia 9 próximo, Pousada Rio Manso. Mando o relato aqui depois... Abraço!
  6. Pedro Furtado

    ANZOL INLINE

    VMC: https://www.juninhopesca.com.br/produto/pesca/anzois/11144-anzol-vmc-superlight-inline-olho-invertidoolho-grande-7237bn-10-unidades Owner: https://m.iscaecompanhia.com.br/produtos/?Palavra=Owner+single
  7. Pedro Furtado

    ANZOL INLINE

    Sobre os tamanhos, estou levando pro Rio Manso a Araçatubinha 9cm com anzol VMC 7237BN 3/0, as outras 9cm (com menor volume, como a Spit Fire abaixo) com Owner S-75M 2/0, e as menores (+- 7cm) com o mesmo Owner 1/0. Testadas em piscina, achei que ficaram balanceadas... Mas resultado msm só semana que vem. Rs
  8. Pedro Furtado

    compro Anzol VMC IN LINE 7237 BN tamanhos #3 ou 2/0.

    Se for porque não achou em loja, comprei aqui: https://www.juninhopesca.com.br/produto/pesca/anzois/11144-anzol-vmc-superlight-inline-olho-invertidoolho-grande-7237bn-10-unidades
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