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Shoji Ito

SEU RG TEM MAIS DE 10 NAOS ? É HORA DE REQUERER 2ªVIA

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Bom Dia

 

É uma materia publicada no Dario Oficial do Estado de São Paulo - Caderno Executivo, quem tem validade em todo Territorio Nacional, uma vez que envolve FEBRABAN - POLICIA FEDERAL - INSS E OUTROS ORGÃOS PUBLICOS, a

possibilidade desses orgãos publicos comecarem exigir a apresentação de CARTEIRA DE IDENTIDADE - RG com a expedição com menos de 10 anos.

É verdade que  RG não tem data de validade mas.....

 

A sugestão é requerer a 2ª via.

 

Nota :  POUPATEMPO é no Estado de São Paulo, para demais Estados devem procurar orgãos especificos.

 

 

abraço

 

Shoji

 

 

 

Seu RG tem 10 anos? É hora de fazer a 2ª via no Poupatempo
Você sabia que se o seu documento de identidade, o RG, tiver mais de 10 anos ele pode não ser aceito em serviços bancários e prejudicar, inclusive, a aquisição de um imóvel? Embora a lei determine que essa identificação não tenha prazo de validade estipulado no  País, várias instituições passaram a exigir o documento com data de emissão de até 10 anos com a finalidade de combater fraudes. Tal fato tem levado muita gente, principalmente idosos, aos postos do  Poupatempo para renovar o RG.
Para fazer a chamada prova de vida no Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS), os aposentados precisam apresentar nos bancos o documento de identificação com até 10 anos de emissão.
Cartórios também passaram a exigir o RG atualizado, assim como os aeroportos de países do Mercosul, que permitem ao
Turista brasileiro viajar sem o passaporte.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) confirma que as instituições financeiras, assim como vários órgãos oficiais, estão solicitando RG atualizado na comprovação de dados cadastrais. O objetivo, segundo a entidade, é evitar fraudes. Na emissão de passaporte, a Polícia Federal pode recusar essa documentação se não estiver atualizada ou se o mau estado de conservação impossibilitar a identificação do requerente.
Poupatempo – Pessoas com o RG  prestes a vencer ou já vencido devem ficar atentas e, com isso, evitar problemas ou
correria de última hora para providenciar a 2ª via. Basta agendar uma visita ao Poupatempo e comparecer na data e horário escolhidos com a certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento e uma foto 3x4. A taxa para a segunda via é de R$ 31,88. O agendamento pode ser feito pelo celular ou tablet (usando o aplicativo SP Serviços), pelo telefone 0800 772 3633 ou ainda pelo site https://www.poupatempo. sp.gov.br/. O Poupatempo oferece serviço de envio do RG pelos correios.
Sem prazo – A validade da carteira de identidade é indefinida, conforme a Lei nº 7.166, de 29 de agosto de 1983. Um projeto de lei complementar de 29 de agosto de 1983 apresentava a proposta de alteração dos arts. 1º e 7º da Lei nº 7.116.
Um dos objetivos era o de estabelecer validade de até dez anos para os documentos de identidade. No entanto, a proposição sofreu veto total. Com isso, a lei anterior continua valendo e as carteiras de identidade emitidas
pelos institutos de identificação dos Estados continuam sem prazo de validade definido.
Imprensa Oficial – Conteúdo Editorial Portal do Governo do Estado

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É só usar a CNH, validade de 5 anos e fé pública em todo território nacional.

 

Ressalvando as ID's antigas que impossibilitam a identificação atual, vejo o requerimento como mais um meio de arrecadação financeira para o nosso querido Governo.

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É só usar a CNH, validade de 5 anos e fé pública em todo território nacional.

 

Ressalvando as ID's antigas que impossibilitam a identificação atual, vejo o requerimento como mais um meio de arrecadação financeira para o nosso querido Governo.

Já renovou sua CNH Guilherme? Pelo menos no poupatempo onde renovei a minha eles exigem o porte do RG original e dentro desses 10 anos de validade...

 

Estamos perdidos de qualquer forma...

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falando em CNH .... vces sabiam que cada equipe de marronzinhos recebe "bônus" por quantidade de autuações na cidade de SP ?

ou tem nego que acredita que redução de velocidade nas marginais é pra reduzir os acidentes ?

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Já renovou sua CNH Guilherme? Pelo menos no poupatempo onde renovei a minha eles exigem o porte do RG original e dentro desses 10 anos de validade...

Estamos perdidos de qualquer forma...

Caraca, nem sabia que até pra renovar tá desse jeito aí.

Eita país bem governado...

Tive que editar:

Por ironia do destino olhei minha cnh e constatei que estava vencida. Renovei ela agora na clínica ao lado da minha loja e aqui, em Brasília, eles não me cobraram RG atualizado.

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Caraca, nem sabia que até pra renovar tá desse jeito aí.

Eita país bem governado...

Tive que editar:

Por ironia do destino olhei minha cnh e constatei que estava vencida. Renovei ela agora na clínica ao lado da minha loja e aqui, em Brasília, eles não me cobraram RG atualizado.

Pode ser só mais uma estratégia do poupatempo... para explorar um pouco mais o trabalhador brasileiro...

 

Eu não tive por onde fugir...

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Sobre a industria da multa, nessa sou totalmente favorável ao governo, o indice de acidentes é altíssimo aqui, eu trabalho no fim de linha quando eles ocorrem, e sempre a mesma causa, excesso de velocidade+alcool+ imprudência,  brasileiro não tem cultura, tem que apertar no bolso mesmo,  e quem reclama de radar é porque anda acima da velocidade,  reclamam que radar ficam escondido, lógico tem que ficar mesmo, senão o povo só freia quando eles estão aparentes. A receita é simples , andem na velocidade regulamentada, na~o tome todas antes de dirigir, paguem os licenciamentos e impostos em dia,  que não vai tomar multa, a nossa vida e as dos outros agradecem.

 Vejo a sempre mesma desculpa " na Europa as autos estradas os carros andam a 150km ou mais sem risco"   lógico,  cultura, leis que funcionam, e principalmente os carros são bem diferentes que as carroças que temos aqui.     

Meu pai julga multas do Jari  aqui cidade, de vez em quando vejo uns recursos, chega a ser piada, é cada desculpa que só rindo mesmo, brasileiro sempre se querendo se safar da m...... que fez.

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... e sempre a mesma causa, excesso de velocidade+alcool+ imprudência,

concordo que isso se deve à imprudência ... as vezes atrelado à alcool e/ou excesso de velocidade ...

 

agora ... vce precisa andar a 50 km/h aqui nas marginais de SP ...

é lento ...... muuuuuuuuito lento ....... rsrrsrs

 

abrasss

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RG nao tem data de validade, mas para alguns servicos é requerida que seja atualizada, seja por fraude ou por diferencas substanciais do cidadão. 

 

Para se viajar para o exterior, mercosul por exemplo, sua CNH nao terá efeito, mas por lei federal e em acordo com outros países, exige-se que o RH tenha 10 anos ou menos e esteja em perfeito estado de conservação.

 

Isso não é arrecadação governamental, é puro e simples segurança. Você pode cuidar muito bem da sua, mas a maioria chega em estado tão deplorável que não parece sequer um documento, quando não tem foto trocada, caiu em agua, maquina de lavar, está rasgada etc. 

Tente entrar com um documento assim no exterior, vai ser preso e deportado imediatamente.

 

Todos os serviços que se precavem de fraudes e falhas, vão requerer documentos em ordem e atualizados (bancos por exemplo).

 

Sendo em território nacional e para serviços nacionais, o CNH é válido e tem fé pública, mas vc tb paga para renova-lo. Caso vc for fazer um serviço de cunho internacional (por exemplo um passaporte), terá que atualizar seu RG.

 

Um adendo importante e que causa muita confusão (e fraudes também) é que o RG é nacional mas cada estado tem o seu, diferente do CPF que todos temos apenas um , o RG você pode tirar um numero e um cadastro diferente para cada estado... Pense nas possibilidades disso...

 

Lembrando que o Poupatempo não tem custo ao cidadão, o que vc paga são eventuais TAXAS descritas em LEI que vão para o governo (federal, municipal ou estadual dependendo do serviço), assim o órgão não vive e nem recebe esse valor. Ademais, o poupatempo está há mais de 17 anos prestando serviços com excelencia de qualidade de forma rápida, eficaz e segura. Onde todos são iguais perante a lei e sem tratamento diferenciado, nem fura filas, nem despachante ou qualquer outra coisa. 

 

Poupatempo possui meta de 94% de índice de satisfação bom ou ótimo, sendo que ao menos Ribeirão Preto, tem índices acima de 98% há mais de 10 anos.

 

 

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RG nao tem data de validade, mas para alguns servicos é requerida que seja atualizada, seja por fraude ou por diferencas substanciais do cidadão. 

 

Para se viajar para o exterior, mercosul por exemplo, sua CNH nao terá efeito, mas por lei federal e em acordo com outros países, exige-se que o RH tenha 10 anos ou menos e esteja em perfeito estado de conservação.

 

Isso não é arrecadação governamental, é puro e simples segurança. Você pode cuidar muito bem da sua, mas a maioria chega em estado tão deplorável que não parece sequer um documento, quando não tem foto trocada, caiu em agua, maquina de lavar, está rasgada etc. 

Tente entrar com um documento assim no exterior, vai ser preso e deportado imediatamente.

 

Todos os serviços que se precavem de fraudes e falhas, vão requerer documentos em ordem e atualizados (bancos por exemplo).

 

Sendo em território nacional e para serviços nacionais, o CNH é válido e tem fé pública, mas vc tb paga para renova-lo. Caso vc for fazer um serviço de cunho internacional (por exemplo um passaporte), terá que atualizar seu RG.

 

Um adendo importante e que causa muita confusão (e fraudes também) é que o RG é nacional mas cada estado tem o seu, diferente do CPF que todos temos apenas um , o RG você pode tirar um numero e um cadastro diferente para cada estado... Pense nas possibilidades disso...

 

Lembrando que o Poupatempo não tem custo ao cidadão, o que vc paga são eventuais TAXAS descritas em LEI que vão para o governo (federal, municipal ou estadual dependendo do serviço), assim o órgão não vive e nem recebe esse valor. Ademais, o poupatempo está há mais de 17 anos prestando serviços com excelencia de qualidade de forma rápida, eficaz e segura. Onde todos são iguais perante a lei e sem tratamento diferenciado, nem fura filas, nem despachante ou qualquer outra coisa. 

 

Poupatempo possui meta de 94% de índice de satisfação bom ou ótimo, sendo que ao menos Ribeirão Preto, tem índices acima de 98% há mais de 10 anos.

Astra, talvez tenha me expressado mal acima e gostaria de me retratar... no que diz respeito aos serviços prestados pelo Poupatempo, não tenho nenhuma queixa...

 

Mas as taxas, essas sim acho extrema sacanagem serem cobradas, dada a obrigatoriedade imposta para renovação... se elas são impostas pelo governo ou para cobrir custos do próprio poupatempo, acho que os impostos que pago em tudo que consumo, alem dos retidos em minha fonte de renda, estão mais que suficientes para isso... mas como falei, infelizmente em tudo que se possa ceifar um pouco do cidadão, será feito...

 

Porém, se considerado falta de cuidados... a historia muda... 

 

Isso aeee... bora pescar porque trabalhar ta osso...kkkkkkkkkk

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Tiago, relax, só tentei explicar.

 

Fernando: sao normas internacionais em alguns casos, a CNH é algo recente frente algumas leis tb. Tem a questao de cada estado pra melhorar a situacao e por fim, alguns bancos nao tao nem ai pra isso, querem q vc peça emprestimo e nao pague, vc deve 100, eles te cobram 10000000000 (por qtos zeros quiser) e te levam td q conseguiu e ainda te ferram por uns 10 anos ou mais.

 

santander e itau ao menos aceitaram a minha cnh nos ultimos anos. Se nao me engano tem uma empresa aerea (nao estou certo qual) que nao aceita a CNH, exige o RG, lembro que tive problema em embarcar uma vez por causa disso.

 

PS: nao ando com o RG é enorme, amassa na carteira etc... Prefiro deixar em casa e uso a cnh que é mais completa. Se bem que nao tem jeito, se vc for levar a lei ao pé da letra , precisa portar sempre o seu registro de serviço militar (dispensado ou nao), caso for preso, vai ter que apresenta-lo ou se o delega foi bonzinho vai esperar na salinha do lado ate alguem trazer, se ele for mala, vai sentir o cheiro das barras heehhe Ao menos é assim a lei, por via das dúvidas, sempre andei com a minha, mas nunca fui preso... Nem pretendo.

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Bom Dia

 

No TERRITORIO BRASILEIRO, a identificação ciivil do cidadão brasileiro é efetuado conforme Lei 12.037 de 1º de outubro de 2009.(vide abaixo), so copiei artigos que trata da identificação, a Lei tem outros artigo que tratam da identificação criminal, quando o documento apresentado tem e apresenta indicios de suspeitas de falsidades ou dificulte a identificação do cidadão portador do documento apresentado.

Lembrando, que o RG é documento basico para expedição de qualquer outro documento de identificação, só perde para Certidão de Nascimento que não consta no rol dos documentos.

 

 abraço

 

Shoji

LEI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
Constituição Federal, art. 5º, inciso LVIII 

Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.

O VICE – PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no  exercício  do  cargo  de  PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nos casos previstos nesta Lei.

Art. 2º  A identificação civil é atestada por qualquer dos seguintes documentos:

I – carteira de identidade;

II – carteira de trabalho;

III – carteira profissional;

IV – passaporte;

V – carteira de identificação funcional;

VI – outro documento público que permita a identificação do indiciado.

Parágrafo único.  Para as finalidades desta Lei, equiparam-se aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares.

Art. 3º  Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;

II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;

III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;

IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;

V – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;

VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.

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 por lei federal e em acordo com outros países, exige-se que o RH tenha 10 anos ou menos

vce tem essa lei Astra ? até entendo que certos RGs tem estado deplorável , mas de acordo com a Constituição que o Shoji postou , isso é uma forma de arrecadação   estadual  sim , 

 

LEI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.

Constituição Federal, art. 5º, inciso LVIII 

Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.

O VICE – PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no  exercício  do  cargo  de  PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nos casos previstos nesta Lei.

Art. 2º  A identificação civil é atestada por qualquer dos seguintes documentos:

I – carteira de identidade;

II – carteira de trabalho;

III – carteira profissional;

IV – passaporte;

V – carteira de identificação funcional;

VI – outro documento público que permita a identificação do indiciado.

Parágrafo único.  Para as finalidades desta Lei, equiparam-se aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares.

Art. 3º  Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;

II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;

III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;

IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;

V – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;

VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais.

 

pelo que entendi :

exigir estado de conservação , sim , mas exigir que tenha menos de 10 anos é inconstitucional

e outra , pelo que pesquisei , o governo já está iniciando a implantação do Registro Único Civil

quem já fez o RG estará isento de nova taxação ?

esse é o ponto

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Pessoal,

 

Veja nota explicativa referente a 10 anos, não há base legal, mas existem motivos reais que se proceda a renovação, evitando a confusão e dor de cabeça , como por exemplo a identiificação criminal.

 

abraço

 

Shoji

 

 

O RG deve ter menos de 10 anos? Onde está o prazo de validade da Identidade Civil?

 

O que diz a lei sobre Identidade Civil no Brasil. A Lei n⁰ 7.116/1983 e o Decreto n⁰ 89.250/1983, que disciplinam a expedição da Identidade Civil (RG) no Brasil, não lhe definem prazo de validade, ao contrário, uma vez expedida e não havendo modificação em informações nela anotadas, sempre terá validade.

O que diz o Acordo Mercosul. O Acordo MERCOSUL/CMC/DEC n⁰ 18/2008 não exige que a Identidade Civil a ser usada para cruzar as fronteiras dos países signatários tenha sido expedida há menos de 10 anos. Contudo, o seu artigo 1ºexige que a foto da Identidade NÃO gere dúvidas quanto ao seu portador. As emissões do Passaporte e de outros documentos trazem a mesma obrigatoriedade quanto à foto. As representações consulares também recomendam a atualidade da RG, a exemplo do que o GuiaPraViajar.com encontrou no site da Embaixada do Uruguai no Brasil: “Requisitos para viajar para o Uruguai. DOCUMENTOS. Note-se que o chamado RG cartão de identidade emitido pelo Ministério da Segurança Pública, é essencial como a identificação, caso contrário, pode viajar com um passaporte. (...)a Imigração não impedirá a entrada de turistas brasileiros que viajam com documentos emitidos há mais de 10 anos, desde que estejam em boas condições e legíveis”(http://www.emburuguai.org.br/?page_id=217).

Simmmmmm! O RG pode ser renovado bem antes dos 10 anos de sua última expedição, sendo exemplos os casos de Identidade Civil extraviada ou danificada. Outra situação que torna o RG desatualizado é o caso de mudanças significativas na fisionomia de seu portador, a saber:

    Adultos que mudam muito o visual...Por exemplo: alguémestava com os cabelos pretos e longos, e agora está com os cabelos curtos e loiros; uma pessoa fez uma plástica no rosto e rejuvenesceu 15 anos; outra mudou o nariz, fez enchimento nos lábios e puxou os olhos;
    Crianças menores de 4 anos.O Passaporte de menores de 0 a 4 anos de idade tem prazo de validade definido conforme a idade. Para a confecção da identidade, não há nenhuma orientação semelhante à que existe para o Passaporte, mas o bom-senso recomenda que se observe procedimento análogo ao Passaporte, uma vez que a fisionomia das crianças, em especial nessa faixa etária, muda rapidamente, ano a ano. Em geral, os órgãos emissores das Identidades civis, ao confeccionar o RG de uma criança menor de 1 ano de idade, colocam um carimbo informando que o documento terá validade de apenas um ano em razão de “deficiências nas impressões digitais”. Crianças um pouco maiores também podem ter esse carimbo em seu RG caso suas impressões digitais não estejam perfeitas.Recomenda-se para o pedido de RG de crianças até 4 anos de idade, seguir os mesmos prazos de validade indicados nas orientações da Polícia Federal para fins de solicitação de Passaporte de menores, a saber:

Menores de 0 a 1 ano: validade da 1 ano
Menores de 1 a 2 anos: validade de 2 anos
Menores de 2 a 3 anos: validade de 3 anos
Menores de 3 a 4 anos: validade de 4 anos
Maiores de 4 anos: validade até mudança significativa da fisionomia do menor, de tal modo que possa gerar dúvida quanto ao portador do RG.No caso do Passaporte, a validade desse documento, a partir dessa idade, é de 5 anos

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A Lei n⁰ 7.116/1983 e o Decreto n⁰ 89.250/1983, que disciplinam a expedição da Identidade Civil (RG) no Brasil, não lhe definem prazo de validade, ao contrário, uma vez expedida e não havendo modificação em informações nela anotadas, sempre terá validade.

é onde eu quero chegar , 

se um camarada tem um rg a mais de 10 anos e sua fisionomia não mudou , é inconstitucional a exigencia de carteira com validade de 10 anos 

agora se o rg tem 5 anos mas a fisionomia mudou , é totalmente aceitável a sua negativa 

ou seja , não conheço lei que exija essa validade de 10 anos

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O nucleo central do assunto não é o aspecto ser constituicional ou inconsitrucional a exigencia de apresnetar documento habil para identificação, a Lei 12.037 de 2009, acima apresentada da mesma hierarquia da Lei 7.116 de 1983 , que trata da identificação civil  em seu,

 

Art. 3º  Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:

I – o documento apresentar rasura ou tiver indício de falsificação;

II – o documento apresentado for insuficiente para identificar cabalmente o indiciado;

III – o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si;

IV – a identificação criminal for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa;

V – constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações;

VI – o estado de conservação ou a distância temporal ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciai ( grifei)

 

prevê , de ter o documento apresentado  enquadrando nos itens acima , espeficiamente no Inciso VI e ser recusado, ou seja é melhor se prevenir antes que ter dissabor de ter documento recusado e suas conseguencias.

 

Tem horas que discutir na Justiça não é o melhor remedio, além de ter que arcar custas Judiciarias +  advogado ...... é o bendito custo/beneficio.

 

Shoji

 

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Em breve não usaremos mais o RG...

 

Governo Federal Cria o Cadastro Único, o popular C.U.
 

Você esta de saco cheio de ter que decorar números como CPF, RG, Título de Eleitor, Cartão de Crédito, senhas e todas essas mazelas, instituídas pelo governo Dilma, Lula, FHC e anteriores.
Seus problemas acabaram,

cadastro-unico.jpgNo C.Ú. teremos todos os documentos integrados como o Registro Geral (RG), Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), Titulo de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certificado de Reservista, Certidão de Nascimentos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre outros documentos, o objetivo segundo o Governo é reduzir a quantidade de documentos, centralizando tudo no CÚ, alem de dificultar a falsificação.

Inicialmente, você usaria o C.U apenas para as necessidades básicas, mas com o tempo, poderá vir a usufruir, das variadas facilidades que o C.U lhe proporcionará.

Ao requerer um empréstimo, por exemplo, é só dar o C.U para o gerente, que logo através de uma simples consulta à Central Nacional do CU, ele disponibilizaria um montante compatível com o seu C.U.

Numa compra, é só falar com o atendente: – “põe no meu CU“, por favor. E suas compras estariam pagas! Tudo, seria debitado no seu C.U. E mais! Ao dar um calote, você não teria mais o seu nome sujo na praça, mas sim, o CU sujo
Imagine a bela cena. A gerente da loja te explicando:

- “O senhor(a) me desculpe, mas não podemos aprovar o crédito, porque o seu CU está sujo”.

O seu C.U serviria também como identificador numa blitz policial, por exemplo: quando você fosse parado, em vez de procurar uma dezena de documentos, basta mostrar o seu CU.

Além disso, o seu C.U serviria também para a causa da segurança, pois um bandido saberá que, poderá ser facilmente reconhecido, pelo seu CU, que será inutilizado por um período previsto em lei!

Isso intimidará o larápio, pois afinal quem tem CU, tem medo.
Também, numa batida policial, você já poderia ficar prevenido, esperando, com o CU na mão!

Chegou o momento de você se perguntar: “Será que estou preparado pra usar o CU?“

Se você acha que sim, comece a falar do C.U a todos! No início você vai achar estranho tanta gente pedindo o seu C.U, mas não tenha medo, você vai acabar gostando de usar o C.U diariamente!
Cadastro Único – C.U.

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PESSOAL,

 

Projeto de 'Super RG' se arrasta há cinco anos e pode ser substituído e  por cadastro biométrico do TSE

A promessa da centralização de todos os documentos em um único número de registro vem se arrastando há anos pelo governo.
* Em outubro de 2009, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que criou o RIC (Registro Único de Identidade Civil), no qual a carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista seriam reunidos e passariam a ter o mesmo cadastro.
* Leia-se –Lei 12037 de 2009 – com citação no inicio da matéria no fórum.

 

As informações estariam presentes em um cartão magnético com microchip, semelhante aos utilizados em cartões de banco, além da foto 3x4, da assinatura e das digitais. A previsão era de que o sistema começasse a ser implementado um ano depois.

 

No entanto, mais de cinco anos se passaram e a proposta não saiu do papel. De acordo com o Ministério da Justiça, estão sendo realizados estudos sobre os investimentos necessários e prazos para implantação, o que impossibilita a estimativa de custos e datas para a emissão do novo documento.

 

No começo deste ano, o PL (Projeto de Lei) 3860/12 que regulamentaria o RIC foi arquivado na Câmara dos Deputados.

 

No mês passado o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli, apresentou uma nova proposta à presidente Dilma Rousseff no mesmo sentido. Formulada durante a gestão de Toffoli, a Justiça Eleitoral pretende agilizar a centralização dos documentos de identificação dos brasileiros por meio do RCN (Registro Civil Nacional).

 

Um dos argumentos defendidos é que o órgão possui o maior cadastro de identificação de brasileiros com 24 milhões de eleitores inscritos biometricamente no banco de dados. Entre as vantagens da adoção de um documento único está a identificação de pessoas com pendências judiciais, além da inibição de fraudes em transações financeiras.
Um número único também facilitaria a troca de informações entre os Estados e possibilitaria a recuperação do registro em pontos de atendimento localizados em todo o território nacional, ao contrário do que acontece hoje. Enquanto nenhum dos dois projetos avança, um cidadão brasileiro pode ter, oficialmente, 27 carteiras de identidade, uma de cada Estado.

 

A arquiteta carioca, Claudia Rocha Rapuano, tem três números de identidade. A primeira foi tirada aos 15 anos no Rio de Janeiro. Quando foi morar em Santa Catarina, 27 anos depois, tirou outro Registro Geral para atualizar as informações e a fotografia. Em 2010, ela se mudou para Brasília (DF) onde se registrou novamente.    
— Eu tirei uma nova identidade em Brasília porque eu perdi minha de Santa Catarina. O problema é que você faz um cadastro em um banco, por exemplo, daqui a pouco o seu cadastro não está mais atualizado porque o RG é outro.

 

O professor de direito da UnB (Universidade de Brasília), Pedro Paulo Castelo Branco, alerta que a demora na implementação do sistema dá brecha para a prática de crimes e infrações de menor potencial ofensivo.
— Enquanto não houver uma identificação única em todo o território nacional vão continuar sendo comuns os casos de pessoas com mandados de prisão que fogem para outros Estados e tiram outras identidades para se safarem da Justiça.

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PESSOAL,

 

Projeto de 'Super RG' se arrasta há cinco anos e pode ser substituído e  por cadastro biométrico do TSE

A promessa da centralização de todos os documentos em um único número de registro vem se arrastando há anos pelo governo.

* Em outubro de 2009, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que criou o RIC (Registro Único de Identidade Civil), no qual a carteira de identidade, o passaporte, o CPF e a carteira de motorista seriam reunidos e passariam a ter o mesmo cadastro.

* Leia-se –Lei 12037 de 2009 – com citação no inicio da matéria no fórum.

 

As informações estariam presentes em um cartão magnético com microchip, semelhante aos utilizados em cartões de banco, além da foto 3x4, da assinatura e das digitais. A previsão era de que o sistema começasse a ser implementado um ano depois.

 

No entanto, mais de cinco anos se passaram e a proposta não saiu do papel. De acordo com o Ministério da Justiça, estão sendo realizados estudos sobre os investimentos necessários e prazos para implantação, o que impossibilita a estimativa de custos e datas para a emissão do novo documento.

 

No começo deste ano, o PL (Projeto de Lei) 3860/12 que regulamentaria o RIC foi arquivado na Câmara dos Deputados.

 

No mês passado o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Dias Toffoli, apresentou uma nova proposta à presidente Dilma Rousseff no mesmo sentido. Formulada durante a gestão de Toffoli, a Justiça Eleitoral pretende agilizar a centralização dos documentos de identificação dos brasileiros por meio do RCN (Registro Civil Nacional).

 

Um dos argumentos defendidos é que o órgão possui o maior cadastro de identificação de brasileiros com 24 milhões de eleitores inscritos biometricamente no banco de dados. Entre as vantagens da adoção de um documento único está a identificação de pessoas com pendências judiciais, além da inibição de fraudes em transações financeiras.

Um número único também facilitaria a troca de informações entre os Estados e possibilitaria a recuperação do registro em pontos de atendimento localizados em todo o território nacional, ao contrário do que acontece hoje. Enquanto nenhum dos dois projetos avança, um cidadão brasileiro pode ter, oficialmente, 27 carteiras de identidade, uma de cada Estado.

 

A arquiteta carioca, Claudia Rocha Rapuano, tem três números de identidade. A primeira foi tirada aos 15 anos no Rio de Janeiro. Quando foi morar em Santa Catarina, 27 anos depois, tirou outro Registro Geral para atualizar as informações e a fotografia. Em 2010, ela se mudou para Brasília (DF) onde se registrou novamente.    

— Eu tirei uma nova identidade em Brasília porque eu perdi minha de Santa Catarina. O problema é que você faz um cadastro em um banco, por exemplo, daqui a pouco o seu cadastro não está mais atualizado porque o RG é outro.

 

O professor de direito da UnB (Universidade de Brasília), Pedro Paulo Castelo Branco, alerta que a demora na implementação do sistema dá brecha para a prática de crimes e infrações de menor potencial ofensivo.

— Enquanto não houver uma identificação única em todo o território nacional vão continuar sendo comuns os casos de pessoas com mandados de prisão que fogem para outros Estados e tiram outras identidades para se safarem da Justiça.

 

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